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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Quando a guia de recolhimento é gerada através do modulo TMS, o campo F6_EST trava sempre da UF para recolhimento é gravado sempre com o conteúdo do parâmetro MV_ESTADO, porem porém as disposições da alínea "a", Inciso II, Artigo 11 da Lei Complementar 87/1996, esclarece que em se tratando de serviço de transporte, se deve considerar o local onde teve início a prestação. 

03. SOLUÇÃO

       Como solução foi realizado tratamento para que quando a operação for realizada pelo modulo do TMS seguindo as  Especies, a nota for de de espécies CTR/,CTE/,CTA/,CA /CTF sera gravado no campo F6_EST , a UF onde se iniciou a Operação ou CTF, o campo da UF para recolhimento, da guia de recolhimento, será gravado com o conteúdo de onde começou a operação, onde ocorreu a coleta da Mercadoriamercadoria.

Conforme exemplo:

Com 3 UF distintas's distintas: 

1. COLETA Coleta (Remetente)- UF=  RJ
2. Transportadora (TMS) - MV_ESTADO - UF ESTADO = AL
3. Cliente  (Destinatário) - UF  = SP 

No exemplo acima, quando gerado gerada a guia de recolhimento do recolhimento do ICMS pelo modulo módulo do TMS no campo F6_EST será informado TMS no campo da UF de recolhimento, será informada a UF de Coleta (Remetente).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Pagamento por guia de recolhimento (Convênio ICM-10/81, cláusulas primeira e terceira, Convênio ICMS-25/90, cláusulas terceira e quarta, II, e Convênio ICMS-49/90). O pagamento em GUIA de recolhimento estadual será realizado antes do início da prestação e deverá acompanhar o transporte juntamente com os demais documentos exigidos. Para este recolhimento, os estados tem determinado que seja utilizado as Guias próprias do estado e normalmente lançadas e impressas para pagamento dentro da própria página da SEFAZ.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

       Não Háhá.

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