A LGPD é a sigla para Lei Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em de 14 de agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para o módulo Manutenção de Ativos e Gestão de Frotas (SIGAMNT) houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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A seguir estão os processos ajustados para o módulo TOTVS Prestadores de Serviços Terceirização, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.

• Cadastros
• Comercial
• Operacional
• Contratos
• Financeiro
• Gestão de Pessoal

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Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

• Controle de Acesso

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os fins desta Lei, considera-se: 

     I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

    II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 

    III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

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Para o Sistema Protheus® atender à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70), este foi atualizado para tratar a apresentação das informações (dados sensíveis e/ou pessoais) nas rotinas com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

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Abaixo estão relacionadas as rotinas e tabelas do módulo TOTVS Prestadores de Serviços Terceirização que foram adequadas para atender à legislação (Lei n° 13.709):

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Endereço do Local Interno

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→ Listagem das rotinas contempladas na Lei de Proteção de Dados

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O Manutenção de Ativos e Gestão de Frotas (SIGAMNT) 

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O TOTVS Prestadores de Serviço Terceirização possui integração com diversos módulos do Protheus. Abaixo estão listadas as documentações que se adequam à Lei Geral de Proteção de Dados.

Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:

• Lei n° 13.709
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

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