A Instrução Normativa nº 007/2018 (GAB/SEFAZ) do estado do Amapá traz alterações no Manual de Orientações da EFD para contribuintes do estado do Amapá com relação ao Estorno de Débito da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS, com vigência a partir de 01/01/2019, será necessária a apuração dos valores de ICMS destacados em operações de vendas interestaduais, para a realização do estorno do débito para as empresas beneficiadas pela ALCMS.
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- Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de ICMS Deverá gerar um lançamento de forma automática na Apuração de ICMS, do tipo “Estorno de Débito” (ED) com a somatória dos valores de ICMS apurados nas notas fiscais de vendas interestaduais realizadas no período com um código de ajuste da tabela auxiliar 5.1.1 (parametrizado no Cadastro de filiais do SPED).
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- O Complemento abaixo faz parte da configuração no qual fará parte sobre as vendas interestaduais, com destaque de ICMS com Estorno de Débito:
- Na geração de tabelas do SPED, o sistema deverá identificar quando houver valores de ICMS destacados em operações de vendas interestaduais;
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Menu Gemco SPED: Movimentos > SPED - Fiscal > Menu Lateral: Operações: Botão: Gera Tabelas Fiscal.
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- Deverá gerar um lançamento de forma automática na Apuração de ICMS, do tipo “Estorno de Débito” (ED) com a somatória dos valores de ICMS apurados nas notas fiscais de vendas interestaduais realizadas no período com um código de ajuste da tabela auxiliar 5.1.1 (parametrizado no Cadastro de filiais do SPED).
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- Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução/SEFAZ utilizando os valores apurados na movimentação.
Menu Gemco SPED: Movimentos > SPED - Fiscal > Menu Lateral: Operações: Botão: Gera TxT Fiscal.
Registro E110 – Somar ao campo 09 do registro E110 o somatório de todos os valores incluídos nos registros E111 com o código de ajuste AP03xxxx.
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Registro E113 – Gerar um registro para cada item da nota fiscal de venda interestadual com Estorno de Débito do período (referente a cada registro E111), preenchendo os campos da seguinte forma.
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