Histórico da Página
Apuração do Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP
Visão Geral do Programa
Permite fazer a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST que se encontra em processamento no OBF11600, serão consideradas todas as notas fiscais de entrada com ICMS-ST e as notas fiscais de saída com as naturezas de operações configuradas, para cada enquadramento legal, conforme situações impostas pela legislação de SP para a CAT 42. Serão desconsideradas para apuração as naturezas e CFOPs cadastrados no grupos de exceções. Nos casos de devoluções sera feito a operação inversa, assim como é solicitado pela legislação de SP, nos casos de devoluções de entrada onde será um nota fiscal de saída, a nota deve apresentar o valor negativos na coluna 12 referente ao valor suportado, e será subtraído a quantidade do estoque e o valor total do estoque, atualizando o valor unitário do item. Para as devoluções de saída onde será um nota fiscal de entrada, a nota deve apresentar o valor negativo assim conforme campos preenchidos pela a nota de origem com valores positivos, e será somado a quantidade do estoque e o valor total do estoque, atualizando o valor unitário do item, os cálculos das devoluções na apuração do ressarcimento de ICMS ST, serão proporcional a quantidade devolvida.
...
Campo: | Descrição: |
NF de saída | Número da nota fiscal de saída. |
Série | Número da série da nota fiscal de saída. |
Data saída | Data de emissão da nota fiscal de saída. |
Natureza Operação | Natureza de Operação da nota fiscal de saída. |
Item | Código do item da nota fiscal. |
Sequência item | Sequência do item no AR (aviso de recebimento) da nota fiscal de entrada. |
Quantidade | Quantidade do item da nota fiscal de saída. |
Enquadramento Legal | Enquadramento Legal da nota fiscal de saída apresentada conforme cadastro de configurações da CAT 42, com a opção de alterar o enquadramento legal em tela. Nota: O enquadramento Legal apresentado é conforme configuração feita no programa OBF11620 - Cadastro de Configurações. |
...