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Processos -

...

CD2021

...

Objetivo da tela:

...

Relacionar um emitente com um ou mais processos judiciais que poderão interferir no cálculo do imposto retido para aquele contribuinte. 

Visão Geral do Programa

Permite relacionar um processo, a um ou mais emitentes, bem como, a um ou mais impostos. Esse processo será enviado ao e-Social (S-1070) e/ou REINF (R-1070), para detalhar sobre a isenção, total ou parcial, da retenção do imposto.


Campo:

Descrição

EmitenteApresenta o emitente ao qual o processo pertence.
Nr Processo Judicial

Apresenta o numero do processo.

Informações
titleImportante:

Segundo o layout do governo, para o e-Social e REINF:

  • Se for um processo Administrativo, deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos.
  • Se for um processo Judicial, deve possuir 20 (vinte) algarismos.
  • Se for um processo Numero de Beneficio (NB) do INSS, deve possuir 10 (dez) algarismos.
  • Se for um processo FAP, deve possuir 16 (dezesseis) algarismos.
Código do ImpostoApresenta o código de imposto que o processo está relacionado. Este imposto deverá estar cadastrado no Manutenção Impostos - UTB085AA.


  • Processos -

...

  • Aba Processo

Objetivo da tela:

Relacionar um emitente com um ou mais processos judiciais que poderão interferir no cálculo do imposto retido para aquele contribuinteinformações do processo, tais como, Tipo, Validade, Autoria do Processo, etc. 


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Matéria Processo

Permite selecionar a matéria do processo ou alvará judicial. As opções disponíveis são:

  • Tributária ou relativa a FGTS;
  • Autorização de trabalho de menor;
  • Dispensa
, ainda que parcial,
  • de contratação
de pessoa com deficiência (
  • PCD
)
  • ;
  • Dispensa
, ainda que parcial,
  • de contratação
de aprendiz
  • Aprendiz;
  • Segurança e Saúde do Trabalho;
  • Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
99 - Outros assuntos.
  • Outros assuntos.
Informações
titleImportante:

Segundo o layout do governo, para o e-Social, se for um processo do tipo Numero de Beneficio (NB) do INSS, deve ser Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho.


TipoProcesso 

Permite selecionar o código correspondente ao tipo de processo. As opções disponíveis são:

  • Administrativo;
  • Judicial;
  • Número de Beneficio (NB) do INSS;
  • Processo FAP.
Informações
titleImportante:

Os tipos "Número de Beneficio (NB) do INSS" e "Processo FAP", somente são permitidos em processos do e-Social.

Associação

Permite selecionar para qual obrigação este processo pertence. As opções disponíveis são:

  • Ambos;
  • eSocial;
  • REINF.
RetençãoIndica se a retenção deste processo é Principal ou Adicional
Autoria do Processo

Permite selecionar o indicativo da autoria da ação judicial. As opções disponíveis são:

  • Próprio Contribuinte;
  • Outra Entidade.
Inicio Validade

Permite informar o inicio de validade do processo.

Informações
titleImportante:

O default deste campo é 01/01/1800, sendo necessário o ajuste por parte do usuário no momento do cadastro. Senão no momento de transmitir esse processo ao governo, poderá ser apresentada consistências de período incorreto.

Fim ValidadeDecisão Processo

Permite informar o fim de validade do processo.

Informações
titleImportante:

O default deste campo é 01/01/1800, sendo necessário o ajuste por parte do usuário no momento do cadastro. Senão no momento de transmitir esse processo ao governo, poderá ser apresentada consistências de período incorreto.


  • Processos - Aba Vara

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, o código IBGE do município, Cidade, Unidade de Federação e o Código da Vara.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Município IBGEPermite informar o código IBGE do município no qual o processo tramita. Este código deve estar previamente cadastrado no Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
CidadeApresentará a cidade correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
Unidade de FederaçãoApresentará a unidade de federação correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
Código da VaraPermite informar o código da vara no qual o processo tramita.


  • Processos - Aba Redução

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Classificação do Imposto e Alíquota não retida.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Classificação ImpostoPermite informar a classe do imposto ao qual o processo está relacionado. Este classe deverá estar vinculada ao imposto no Manutenção Impostos - UTB085AA.
Alíquota não retida

Permite informar a alíquota que não será retida em virtude do processo. O sistema utilizará essa alíquota para calcular quanto o governo deixou de arrecadar em virtude deste processo.

Nota
titleNota:

Exemplo 1: Se a alíquota do imposto de INSS é 11% e o processo determinou que esse imposto será isento, então deve-se informar neste campo 11%. Pois esta seria a alíquota que seria retida, caso não houvesse o processo.

Exemplo 2: Se a alíquota do imposto de SENAR é 0,2% e o processo determinou que esse imposto será recolhido apenas metade do valor (0,1%), então deve-se informar neste campo 0,1%.


  • Processos - Aba Suspensão

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Código de Suspensão e Data de Decisão.


Inclui / Modifica Suspensão - CD2021B

Objetivo da tela:

Permitir a inclusão de uma nova suspensão para o processo.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição
Cód Ind SuspPermite informar o código do indicativo de suspensão.
Ind. Suspensão

Permite selecionar o código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador. As opções disponíveis são:

  • Liminar em Mandado de Segurança;
  • Depósito Judicial do Montante Integral;
  • Depósito Administrativo do Montante Integral;
  • Antecipação de Tutela;
  • Liminar em Medida Cautelar;
  • Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
  • Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
  • Contestação Administrativa FAP;
  • Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
  • Sem suspensão da exigibilidade.
Data Decisão JudicialPermite informar a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.
Depósito do Montante

Quando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral.

Autoria do Processo

Permite selecionar o indicativo da autoria da ação judicial. As opções disponíveis são:

  • Fornecedor/Contribuinte
  • Outra Entidade.

...

Informações
titleImportante:

Segundo o layout do governo, para o e-Social e REINF, se a Decisão do Processo for "Decisão Definitiva a favor do contribuinte" não deve-se marcar este campo. Se for "Depósito Judicial do Montante Integral" ou "Depósito Administrativo do Montante Integral", deve-se marcar esse campo.



  • Processos - Aba Observação

Objetivo da tela:

Relacionar informações do emitente processo, tal como o código IBGE do município, o nome da Cidade, Unidade de Federação e o Código da Vara.

...

, a Observação.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição
ObservaçãoPermite informar uma observação relacionada ao processo.


Inclui / Modifica Estabelecimento x Processo - CD2021A

Objetivo da tela:

Relacionar informações de Redução Fiscal, tal como Classificação do Imposto e Percentual de reduçãoPermitir o vinculo de um estabelecimento com o processo. Identificando em quais estabelecimentos esse processo poderá ser utilizado.