Central de Obrigações - DES Belo Horizonte  MGMG

Características do Requisito

Descrição

A Declaração Eletrônica de Serviço destina-se à escrituração e ao registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte, bem como à identificação e apuração, se for o caso, dos valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e ao cálculo do respectivo valor a recolher.

Dessa forma, esse requisito se propõe a gerar o arquivo com informações fiscais conforme leiaute. Os principais registros do arquivo são apresentados a seguir:

• Registro tipo " H " - Identificação.
• Registro Tipo " E " - Serviços Prestados.Registro Tipo "D" - Dedução de Materiais, Serviços ou Repasses.
• Registro Tipo " R " - Serviços Tomados.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.19.

Com o ambiente atualizado para release 12.1.19 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:

1. Execute o configurador do TAF na opção de menu Atualizações \ Configs. TAF \ Wizard de Configuração TAF para atualização das tabelas autocontidas;
2. Adicione a obrigação fiscal "DES - Belo Horizonte MG" no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações \ Empresa \ Complemento Cadastral, pasta Obrigações Fiscais).

Procedimento para Utilização

Para a geração da DES pelo TAF são consideradas as informações dos documentos fiscais e recibos que possuem ISSQN ou e ISSQN Retido, apenas o Registro F é gerado por outros impostos. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manualmente das informações abaixo: Os dados e informações que deverão ser registrados na DES referem-se:
• Em se tratando de serviços prestados, ao mês da emissão da Nota Fiscal de Serviços - NFS, da Nota Fiscal Fatura de Serviços - NFFS, do Ingresso Fiscal - IF, e, sendo o caso, da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e de outros documentos fiscais ou não fiscais;
• No caso de serviços tomados, ao mês do pagamento ou crédito, considerando-se o evento que primeiro ocorrer;
• Ao mês do efetivo pagamento, no que concerne aos serviços tomados por órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado e União;
• Ao mês da realização do evento, tratando-se dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, prestados de forma não permanente ou eventual, exceto nos casos em que houver a antecipação do pagamento, situação cujo registro na DES ocorrerá na data do efetivo recebimento do preço do serviço

1. TAFA050 - Dados da empresa
   1. Tabela T001 do leiaute de integração.
      
      
2. TAFA062 - Documentos Fiscais
   
   1.  Tabelas T013 - Capa da nota, T015 - Itens e T015AE - Tributos do leiaute de integração.
3. TAFA448 - Recibos/Faturas
            a. Tabelas T154 - Cadastro Recibos, T154AA - Tipo de Serviço e T154AD - Tributos do Serviço.

Exemplo de Utilização:

1. Parametrize a utilização da obrigação fiscal DES - Contagem MG Belo Horizonte MG no cadastro de complemento de empresas, opção "Obrigações Fiscais":
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          2. Acesse Miscelânea/Obrigações Fiscais/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações e selecione a obrigação DES - Contagem Belo Horizonte MG:

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        3 3. Preencha a primeira página da Wizard com as informações da empresa:        Diretório do Arquivo Destino: Informe o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
        Nome do arquivo Destino: Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado.
       

Período referência:

Informe a data inicial o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais

.

Até:

Informe a data final o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais

.

Diretório do Arquivo Destino: Informe o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
Nome do arquivo Destino: Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado.

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        4. Clique em finalizar e consulte o arquivo gerado. 

Mapeamento das informações da Obrigação

Registro H - Identificação do Contribuinte
Para geração desse registro serão consideras as informações dos cadastros a seguir:

• TAFA050 - Complemento de empresa
  Considera a inscrição estadual favorecida informada no quadro "Cadastro de Inscrição do Estabelecimento Substituto".TAFA052

Registro E -

Serviços Prestados

• TAFA062S

• - Documentos Fiscais

• TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
  Considera os documentos fiscais de entrada/saída de serviço, que possui o imposto ISSQN ou ISSQN Retido, para

   Considera as informações das notas fiscais emitidas de serviço, notas de saída com imposto ISSQN e ISSQN Retido, para o período informado em tela na Wizard da obrigação.

Registro R - Serviços Tomados 

• TAFA062E - Documentos Fiscais de Entrada

   Considera as informações das notas fiscais recebidas de serviço, notas de entrada com ISSQN e ISSQN Retido, para o período informado em tela na Wizard da obrigação.

Registro I - Serviços dos Documentos fiscais/Recibos

• TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
  Considera os serviços cadastrados com imposto ISSQN ou ISSQN Retido. 

• TAFA448 - Recibos/Faturas
  Considera os serviços cadastrados com imposto ISSQN ou ISSQN Retido. 

Registro F - Outras Receitas 

• TAFA448 - Recibos/Faturas
  Considera os recibos A Receber que possuírem impostos diferentes de ISSQN e ISSQN Retido. Tipos de receita: 
  • C - Quando o campo Atividade no Cad. de Participantes estiver como Comércio.
  •  I  - Quando o campo Atividade no Cad. de Participantes estiver como Indústria.
  • O - Quando não for nenhuma das duas opções acima.

Registro T - Totalizador

• TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
  Considera os valores de todos os documentos fiscais e seus devidos impostos. 

Tabelas de Integração

Alterações Realizadas

1.1 TAFA448 1 TAFA053 - Cadastro de Faturas/RecibosParticipantes

Foi alterado o o Cadastro de Faturas/Recibos (TAFA448Participantes (TAFA053) para informar incluir o tipo de documento.

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campo Código de Tributação no Município. 

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Foi alterada Foi alterado a integração para considerar o novo campo criado no cadastro  Cadastro de faturas/recibosParticipantes.

1.2 TAFA053 - Cadastro de Participantes2 TAFA059 - Cadastro de Natureza de Operação

Foi alterado o cadastro Cadastro de Natureza de participantes Operação (TAFA053TAFA059) para incluir no campo Ramo de Atividade uma nova opção de escolha.

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a pasta Serviços com os seguintes campos:

• Código Motivo de não Retenção;
• Código Regime Especial de Tributação;
• Código Tipo de Negócio;
• Código Situação Especial de Responsabilidade;
• Código Exigibilidade do ISSQN;

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Foi alterada a integração para considerar os novos campos criados no .