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DIEF Ceará - Texto - OBF1315
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SEFAZ, DE 10-6-2011
(DO-CE DE 1-7-2011)
DIEF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
Normas
Disciplinada a forma e as condições de apresentação da Dief
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) é o documento pelo qual os contribuintes em geral deverão declarar, mensal, trimestral, semestralou anualmente, as informações relativas ao crédito e débito do ICMS, saldo credor transferido para o período seguinte, valor do ICMS a recolher, entre outras. Este ato revoga as Instruções Normativas Sefaz 15, de 16-4-2009 (Fascículo 18/2009); 27, de 28-7-2009 (Fascículo 33/2009); e 15, de 22-4-2010 (Fascículo 18/2010), produzindo seus efeitos desde 1-1-2011.As microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, poderão transmitir a Dief referente aos meses de janeiro a julho/2011 até o dia 15-9-2011. Solicitamos aos nossos Assinantes que procedam as devidas anotações no Calendário das Obrigações de Julho/2011.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 27.710, de 14 de fevereiro de 2005 (DOE-CE de 16-2-2005), que instituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), a ser enviada ao Fisco por contribuintes do ICMS, relativamente às suas operações ou prestações relacionadas com o imposto;
Considerando a necessidade de disciplinar a forma (leiaute) e as condições de apresentação da DIEF, bem como os seus respectivos prazos de transmissão;
Considerando o disposto no inciso IX do caput do art. 82 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que tornou obrigatória a apresentação de informações solicitadas pelo Fisco, relativamente aos contratos de locação celebrados entre as empresas administradoras de centros comerciais, feiras, exposições ou outras empresas a elas equiparadas, desde que esses contratos tenham como base o faturamento de empresas locatárias, contribuintes do ICMS, RESOLVE:
http://www.coad.com.br/files/trib/html/pesquisa/ce/em108864.htm
Visão Geral do Programa
Gerar arquivos para a DIEF (Declaração de Informações Econômico – Fiscais) para o estado do Ceará.
DIEF Ceará - Texto
Objetivo da tela: | Permitir gerar os arquivos para a DIEF para o estado do Ceará. |
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Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: | |||||
cadastro_Lex | Cadastrar as informações para o registro LEX - Lançamento Extemporâneo (valores não lançados em exercícios anteriores).
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| cadastro_Ocr | Cadastrar as informações para o registro OCR (Outros Créditos). Este registro relaciona os Outros Créditos utilizados na apuração do período.
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| cadastro_Dae | Cadastrar as informações para o registro DAE (Documentos de arrecadação Estadual de débitos a serem restituídos).
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| cadastro_odB | Cadastrar as informações para o registro ODB (Outros Débitos). Este registro relaciona os outros débitos utilizados na apuração do período.
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| cadastro_idA | Cadastrar as informações para o registro IDA (Inscrições na Dívida Ativa a serem compensados).
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| cadastro_dEd | Cadastrar as informações para o registro DED (Deduções). Este registro relaciona os tipos de Deduções utilizadas na apuração do período.
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| cadastro_pRi | Cadastrar as informações para o registro PRI (Operações com produtos primários e regimes especiais).
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| cadastro_Stb | Cadastrar as informações para o registro STB (Valores do ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST a recolher). | |||||
| cadasTro_ref | Cadastrar as informações para a geração do registro REF (Documentos Fiscais Referidos).
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| processa inVentário | Registro de totalização de inventário. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Contribuinte | Código da empresa contribuinte para a qual será gerada a DIEF. | |||||
| Empresa estabelecimento | Código da empresa estabelecimento para a qual será gerada a DIEF. | |||||
| Contabilista | Código identificador do contador responsável pelas informações da DIEF. | |||||
| Número endereço contabilista | Número do endereço do contabilista. | |||||
| Complemento endereço contabilista | Complemento do endereço do contabilista. | |||||
| Fax contabilista | Número do fax do contabilista para contato. | |||||
| Município contabilista | Código do município do contabilista. Informar de acordo com a Tabela do IBGE. | |||||
| Email contabilista | Endereço de correio eletrônico do contabilista. | |||||
| Período | Período inicial e final a que se refere as informações declaradas. | |||||
| Regime recolhimento | Código do regime de recolhimento do estabelecimento. Informar conforme Tabela Regime de Recolhimento (Tabela 04). 01 - Normal 02 - EPP 03 - Microempresa 04 - Microempresa Social 05 - Regime especial 06 - Regime outros | |||||
| Finalidade | Código da finalidade das informações. Informar conforme Tabela Finalidades (Tabela 03). 01 - Normal (inclusão) 02 - Retificação | |||||
| Motivo declaração | Código do motivo de declaração da DIEF. Informar conforme Tabela Motivo Declaração da DIEF (Tabela 02). 01 - Mensal 02 - Anual 03 - Baixa cadastral 04 - Alteração de regime de recolhimento 05 - Alteração de endereço 06 - Alteração de sistemática de tributação 07 - Fiscalização 09 - Estoque final do Exercício 10 - Estoque na Baixa Cadastral | |||||
| Substituto operações saída? | Indica se é ou não estabelecimento substituto nas operações de saída.
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| Contribuinte PROVIN-FDI? | Indica se o estabelecimento é ou não contribuinte do PROVIN-FDI.
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| Vencimento FDI | Data de vencimento FDI do ICMS. Informar conforme contrato mutuo ou termo de acordo. | |||||
| Percentual FDI | Valor percentual FDI. Informar conforme contrato mutuo ou termo de acordo. | |||||
| Transmissor responsável | Código do transmissor responsável pelas informações, conforme cadastramento de transmissores no SefazNET.
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| Contribuinte IPI? | Indica se o estabelecimento é ou não contribuinte do IPI. | |||||
| Email contribuinte | Endereço de correio eletrônico do estabelecimento. | |||||
| Regime recolhimento | Identificador do recolhimento. Se o recolhimento for em favor do Ceará, preencher com "E"; se for em favor de outros estados, preencher com "S". E - Recolhimento em favor do estado do Ceará S - Recolhimento em favor de outros estados | |||||
| Banco arrecadador | Número do banco arrecadador. | |||||
| Agência arrecadadora | Número da agência arrecadadora. | |||||
| Dígito agência | Número do dígito da agência arrecadadora. | |||||
| Autenticação mecânica | Número da autenticação mecânica do banco. | |||||
| Receita GRNE | Código da receita. Informar conforme Tabela Receitas da GNRE (Tabela 19). 100013 - ICMS Comunicação 100021 - ICMS Energia Elétrica 100030 - ICMS Transporte 100048 - ICMS Substituição Tributária por apuração 100056 - ICMS Importação 100064 - ICMS Autuação Fiscal 100072 - Parcelamento 100099 - ICMS Substituição por operação 150010 - Dívida Ativa 500011 - Multa p/ Infração e Obrigação Acessória 600016 - Taxa | |||||
| Data vencimento | Data de vencimento do Guia Nacional de Recolhimento Estadual (GNRE). | |||||
Valor atualização | Valor da atualização monetária. | |||||
| Valor juros | Valor dos juros. | |||||
| Valor multa | Valor da multa. | |||||
| Item especial | Código genérico do item. Este código será assumido para as notas fiscais onde o código do item estiver nulo ou branco e esta informação será impressa no registro ITE. É necessário que este item exista no Cadastro de Itens, pois para gerar o registro PRD, as informações são selecionadas deste cadastro. |
Campos da opção "cadastro_Lex"
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações para o registro LEX - Lançamento Extemporâneo. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Mês/ano | Período de referência para cadastrar as informações de Lançamento Extemporâneo. |
| Valor operação | Valor da operação. |
Campos da opção "cadastro_Ocr"
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações para o registro OCR. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Data referência | Data de referência para cadastras as informações do registro. |
| Espécie crédito | Código da espécie do crédito. Informar conforme Tabela Outros Créditos (Tabela 08). 01 - Crédito Presumido 02 - Crédito Antecipado 03 - Crédito Diferencial de Alíquota 04 - Crédito Transferência de Crédito 05 - Crédito bens de Ativo Imobilizado 06 - Crédito Restituição de Indébito 07 - Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade 08 - Crédito ICMS Importação Diferido 09 - Crédito decorrente de Auto de Infração 11 - Estorno débito reversão de Reserva Transferência 12 - Saldo credor período anterior 13 - Alteração de regime EPP/NL 14 - Alteração de regime NL/EPP 15 - Créditos extemporâneos 16 - Saldo de ICMS Antecipado - EPP 91 - Crédito Outros 92 - Estorno Débito Outros |
| Descrição outro crédito | Descrição de outro crédito. Este campo será preenchido somente se a espécie for "91" (Crédito Outros). |
| Valor crédito | Valor do crédito. |
Campos da opção "cadastro_Dae"
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações para o registro DAE. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Documento arrecadação | Número do documento de arrecadação. |
| Valor recolhido | Valor recolhido. |
Campos da opção "cadastro_odB"
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações para o registro ODB. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
| Espécie débito | Código da espécie do débito. Informar conforme Tabela Outros Débitos (Tabela 09). 01 - Débito Reserva Transferência de Crédito 02 - Débito Diferencial de Alíquota 03 - Débito Transferência de Crédito 04 - Débito compensação de Débitos na Dívida Ativa 06 - Estorno crédito Saídas Isentas ou não tributadas 07 - Estorno crédito bens de Ativo por Saídas não tributadas 08 - Estorno crédito Suframa 09 - Estorno de Crédito de Bens do Ativo por Baixa 10 - FECOP ICMS Normal 98 - Débito Outros 99 - Estorno crédito Outros |
| Valor débito | Valor do débito. |
Campos da opção "cadastro_idA"
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações para o registro IDA. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
...
Campo: | Descrição: |
| Inscrição dívida ativa | Número da inscrição na dívida ativa. |
| Valor compensado para inscrição | Valor a ser compensado para a inscrição. |
Campos da opção "cadastro_dEd"
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações para o registro DED. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
| Espécie dedução | Código da espécie da dedução. Informar conforme Tabela Deduções (Tabela 10). 01 - Dedução referente ao FDI - provin 02 - Dedução referente ao FECOP do ICMS Normal 03 - Incentivo Fiscal |
| Valor dedução | Valor da dedução. |
Campos da opção "cadastro_pRi"
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações para o registro PRI. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
| Município aquisição ou fornecimento | Código do município das aquisições de mercadorias ou fornecimento de mercadorias e serviços (onde ocorreu o fato gerador). |
| Valor aquisição mercadoria e serviço | Valor das aquisições de mercadorias e serviços. |
Campos da opção "cadastro_Stb"
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações para o registro STB. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
| Tipo ICMS-ST | Código do tipo de ICMS-ST a recolher. Informar conforme Tabela de ICMS Substituição Tributária e FECOP-ICMS-ST a Recolher (Tabela 22). 01 - ICMS-ST a recolher das entradas internas 02 - Valor do FECOP-ICMS-ST das saídas internas 03 - ICMS-ST a recolher das saídas internas 04 - Valor do FECOP-ICMS-ST das entradas interestaduais 05 - ICMS-ST a recolher das saídas interestaduais |
| Valor declarado | Valor declarado. |
Campos da opção "cadastro_ref"
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as informações para a geração do registro REF. |
Principais Campos e Parâmetros:
...
Campo: | Descrição: | |||||
| Nota fiscal | Número da nota fiscal englobadora de saída, para a geração do registro REF (Documentos Fiscais Referidos). | |||||
| Série | Número de série da nota fiscal. | |||||
| Motivo | Código do motivo do referimento dos documentos fiscais. 4 - Emissão de documento fiscal para acobertamento de cupom ECF; 11 - Globalização de vendas de mercadorias efetuadas fora do estabelecimento; 13 - Bilhetes de passagem incluídos em resumo movimento diário; 99 - Outras Situações. | |||||
| Modelo | Código do modelo do documento fiscal (nota fiscal de saída) cadastrado por meio do SUP1437 (Modelo de Documento Fiscal Válidos) para a geração do registro REF (Documentos Fiscais Referidos). | |||||
| Dispositivo | Indica o tipo do dispositivo do documento que será utilizado para gerar o registro DCE (Documentos Cancelados). 01 - Blocos; 02 - Formulário contínuo; 03 - Formulário de segurança; 04 - Jogos soltos; 05 - ECF (Emissão de Cupom Fiscal); 06 - Nota fiscal eletrônica. | |||||
| Documento fiscal | Número inicial e final do documento fiscal que faz parte da nota fiscal englobadora.
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| Série | Número de série dos documentos fiscais de saída para geração do tipo de registro REF (Documentos Fiscais Referidos). | |||||
| Subsérie | Número de subsérie dos documentos fiscais de saída para geração do tipo de registro REF (Documentos Fiscais Referidos). | |||||
| Formulário | Número inicial e final do formulário autorizado para a Nota Fiscal.
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| AIDF | Número da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais).
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Visão Geral
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Conteúdo das Ferramentas
Tarefas