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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Datasul
Segmento:	Manufatura
Módulo:	MLF - Configurador Layout Fiscal
Função:	LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações MLF LF0214 - Configuração Layout Fiscal LF0201 - Gerador de Arquivos Sped Fiscal
Requisito/Story/Issue:	DMANFISDTS-10003, DMANFISDTS-10004, DMANFISDTS-10278, DMANFISDTS-10665, DMANFISDTS-10687

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 65 de 20 24 de Junho de 2019, atualizado pelo Ato Cotepe ICMS nº 65 de Novembro de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 14 014 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

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C180 - Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C185 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C330 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C380 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C430 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 02D e 60)
C480 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C810 - Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C815 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
C870 - Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C880 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
H030 - Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
1250 - Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS
1255 - Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo

03. SOLUÇÃO

Disponibilizadas as tabelas referente aos novos registros no programa LF0203 para receber as informações digitadas, e no programa LF0214 para definição de leiaute e respectiva importação pelo programa LF0303 (Importação Informações Fiscais).

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Disponibilizada a impressão dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C810 e C815 - Perfil A, C870 e C880 - Perfil B, H030, 1250 e 1250 1255 no arquivo magnético do SPED Fiscal.

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