TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor

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  • ER_Dedução_Capatazia_base_Cálculo_ICMS_Importação_3004

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

3004 - Planilha Custo/Sugestão Preço de Venda

Módulo

Entrada de Mercadoria - NF Importação

Segmento Executor

D & L

Requisito

Dedução Capatazia base Cálculo ICMS Importação

Chamado

1636.121841.2015 (HIS.04401.2015)

País

( x ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

OutrosA rotina envolvida nesse processo é 202 - Cadastrar Fornecedor.

   

Objetivo

Para atender a legislação, Comunicado CAT 15, de 07-10-2015 Normativa CAT 06/2015, onde a despesa de Capatazia que compõe o valor aduaneiro ( VMLD ) não faça parte da composição da base de ICMS.

 

Definição da Regra de Negócio

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

202 - Cadastrar FornecedorEnvolvidaMenu do Winthor > 202

3004 - Planilha Custo/Sugestão Preço de Venda

Alteração

Menu do Winthor > 3004

 

  • Deverá validar o parâmetro criado na rotina 202, se estiver como NÃO, a capatazia deverá ser retirada do cálculo da base de ICMS Normal, ST, presumido e Antecipado, porem os demais impostos permanecerão com a mesma para base de cálculo, se SIM segue o comportamento atual.
    Exemplo:
    Valor base de ICMS = FOB + FRETE + SEGURO ( Valor Aduaneiro) + II + IPI + PIS + COFINS + OUTRAS DESP + SICOMEX + AFRMM + Antidumping

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