Informações Gerais

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00.

Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil - RFB, Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e os sistemas das empresas emissoras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica: 

• Ambiente de Homologação:  03/10/2016 
• Ambiente de Produção:  12/12/2016 
• Data final da vigência da versão 1.00:   05/06/2017

Definição da Regra de Negócio

O MDF-e sofreu alteração em seu leiaute.

A versão 3.00 introduz novas validações do campo de Data de Emissão para o formato UTC completo com a informação do TimeZone, consulte o Manual de Orientações do Contribuinte, versão 3.00 de Outubro de 2016 para verificação das alterações do modelo 58. É imprescindível a leitura completa deste manual para entendimento das alterações pertinentes à versão 3.00.

Web Services e Métodos TSS

Serão utilizados os métodos dos Web Services abaixo:

Web Service SPEDCFGNFESOAP

•  Método CFGMDFE

 Método de configuração dos parâmetros do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Os parâmetros de entrada do método são: 

Parâmetros de entrada:

<soap:Body>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTEMDFE>INTEGER</AMBIENTEMDFE>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>INTEGER</MODALIDADEMDFE>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <HORAVERAOMDFE>STRING</HORAVERAOMDFE>

  < HORARIOMDFE >STRING</ HORARIOMDFE >

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

 <CFGMDFERESULT>

  <AMBIENTEMDFE>STRING</AMBIENTEMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>STRING</MODALIDADEMDFE>

  < HORARIOMDFE >STRING</ HORARIOMDFE >

  <HORAVERAOMDFE>STRING</HORAVERAOMDFE>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

 </CFGMDFERESULT>

</soap:Body>                                            

Soap Fault

Web Service NFESBRA

• Método REMESSA

Método destinado à remessa de documentos fiscais eletrônicos. Este método recebe o XML do documento e assegura a transmissão para a SEFAZ.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

   <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

   <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

   <NFE>

      <NOTAS>

         <NFES>

            <ID>STRING</ID>

            <XML>BASE64BINARY</XML>

         </NFES>

         <NFES>

            <ID>STRING</ID>

            <XML>BASE64BINARY</XML>

         </NFES>

      </NOTAS>

   </NFE>

</soap:Body>

 
 
Nome
Pai
Tipo
Tam.
Ocor.
Observações
REMESSA
-
-
-
1-1
Tag raiz.
USERTOKEN
REMESSA
A
5
1-1
Deverá ser preenchido com o valor “TOTVS”.
ID_ENT
REMESSA
 
6
1-1
ID da entidade a ser utilizada.
NFE
REMESSA
-
-
-
Estrutura
NOTAS
NFE
-
-
-
Estrutura
NFES
NOTAS
-
-
-
Estrutura
ID
NFES
A
1-250
1-1
Id de identificação do XML da XML da NF-e, CT-e e MDF-e com o ERP. Este número será sempre informado ou solicitado pelo TOTVS Service Soa para fornecer informações sobre o status atual da NF-e, CT-e e MDF-e. É recomendado para o ERP enviar o número da chave de acesso da NF-e, CTe e MDF-e, caso utilize uma base de dados 100% volátil.
XML
NFES
BASE64BINARY
 
1-1
NF-e:  Leiaute TSS ou padrão SEFAZ.
CT-e: Leiaute SEFAZ.
MDF-e: Leiaute SEFAZ.
MAIL
NFES
A
-
0-1
Informe e-mails para que seja enviado o documento quando for autorizado/cancelado.
Caso este campo seja preenchido, o e-mail enviado no XML do documento será desconsiderado.
Os e-mails devem ser separados por ponto e vírgula(;).
Exemplo de preenchimento:
[email protected];ciclano@totvs.com.br
 
Os parâmetros de saída do método são: 
<soap:Body>
  <NFEOK>
     <ID>
      <STRING>STRING</STRING>
     </ID>
   </NFEOK>
</soap:Body>
 
Nome
Pai
Tipo
Tam.
Ocor.
Observações
NFeOk
-
Estrutura
-
-
 
ID
NFeOk
Matriz[0,n]
006
0-1
Matriz com as identificações das NF-es, CT-es e MDF-es que foram aceitas pelo Totvs Service Soa. O serviço somente aceita remessas duplicadas de NF-e, CT-e e MDF-e , em caso de erro na transmissão devido ao preenchimento errado dos dados do XML ou antes de realizar a transmissão. 
CSTRING
NFeOk
A
1-250
0-1
Identificação da NF-e, CT-e e MDF-e que foram aceitas pelo serviço.
 
Método REMESSAEVENTO
 
Método destinado ao envio em lote dos novos eventos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Manifestação Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Os eventos são recebidos em lote, porém, são tratados e enviados a SEFAZ individualmente.
 
Os parâmetros de entrada do método são:
 <soap:Body>
   <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>
   <ID_ENT>STRING</ID_ENT>
   <XML_LOTE>BINÁRIO</XML_LOTE>
</soap:Body>
 
Nome
Pai
Tipo
Tam.
Ocor.
Observações
REMESSAEVENTO
-
-
-
-
Tag raiz da requisição
USERTOKEN
-
A
5
1-1
Deverá ser preenchido com o valor “TOTVS”.
ID_ENT
-
A
6
1-1
ID da entidade a ser utilizada.
XML_LOTE
-
 
1-500K
1-1
XML do Lote de envio dos eventos, este XML será definido conforme o Layout de cada evento
 
 
Para o envio dos eventos, foi disponibilizado um leiaute padrão atender a todos os eventos disponibilizados para a NFe,tendo como diferencial para cada evento,apenas a tag detEvento, que deverá conter os elementos de acordo com evento a ser enviado.O Xml deverá respeitar a seguinte estrutura:
Nome
Pai
Tipo
Tam.
Ocor.
Observações
envEvento
-
-
-
1-1
Tag raiz
Eventos
envEvento
G
-
1-1
Evento
detEvento
Eventos
G
-
1-N
Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)
XML_LOTE
-
 
1-500K
1-1
XML do Lote de envio dos eventos, este XML será definido conforme o Layout de cada evento
 
Eventos modelo Eventos modelo 58 – MDF-e
 
Tipo de Evento
Modelo de MDFe
Descrição Evento
Tipo de Autor do Evento
Local Evento
 110111
 58
Evento de Cancelamento do MDF-e. 
 Emitente
 Sefaz Autorizadora
110112
 58
 Evento de Encerramento do MDF-e.
 Emitente
 Sefaz Autorizadora
110114
 58
Evento de Inclusão de Condutor do MDF-e.
Emitente
Sefaz Autorizadora
 
detEvento – Cancelamento MDF-e
 
 
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
Tam.
Dec.
Descrição
CC03
detEvento
G
-
E
1-N
-
-
Informações do   Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)
CC04
tpEvento
E
CC03
Num
1-1
06
-
Tipo de Evento
Informar : 110111
CC05
chNFe
E
CC03
Num
1-1
44
-
Chave de Acesso do MDF-e.
CC06
ambiente
E
CC03
Num
1-1
01
-
Informar o ambiete de emissão do MDF-e
CC07
xJust
E
CC03
Alfa
1-1
15-255
-
Informar a justificativa do cancelamento.
 
 

Modelo XML do Evento de Cancelamento – MDF-e
 
<envEvento>
<eventos>
<detEvento>
<tpEvento>110111</tpEvento>
<chnfe>1234567891234567891234567891234567891234567</chnfe>
<ambiente>2</ambiente>
<xJust>Informe aqui a justificativa de cancelamento.</xJust>
</detEvento>
</eventos>
</envEvento>
 
 
detEvento – Evento de Encerramento  MDF-e
 

Campo
 
#
Campo
Ele
Pai
Ele
Pai
Tipo
Ocor
Tam.
Dec.
Descrição
CC03
detEvento
G
-
E
1-N
-
-
Informações do   Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)
CC04
tpEvento
E
CC03
Num
1-1
06
-
Tipo de Evento
Informar : 110112
CC05
chNFe
E
CC03
Num
1-1
44
-
Chave de Acesso do MDF-e.
CC06
ambiente
E
CC03
Num
1-1
01
-
Informar o ambiete de emissão do MDF-e
CC07
dtEnc
E
CC03
Date
1-1
10
-
Data do encerramento do MDF-e.
CC08
cUF
E
CC03
String
1
02
-
Sigla da UF.
CC09
cMun
E
CC03
Num
1
07
-
Código do município.
 


 
Modelo XML do Evento de Encerramento – MDF-e
 
<envEvento>
<eventos>
<detEvento>
<tpEvento>110112</tpEvento>
<chnfe>1234567891234567891234567891234567891234567</chnfe>
<ambiente>2</ambiente>
<dtEnc>AAAA-MM-DD</dtEnc>
<cUF>SP</cUF> - Informar a Sigla da UF
<cMun>3550308</cMun> - Código de Município do IBGE
</detEvento>
</eventos>
</envEvento>
 
 
detEvento – Inclusão de Condutor
 
Campo
 
Ele
Nome
Pai
Tipo
Tamanho
Ocor 
Ocorrências
Tam.
Observações
Dec.
detEvento
Eventos
 G
-
G
E
 -
1
Tag raiz
tpEvento
detEvento
A
6
1-1
-
N
Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)
tpEvento
 A
CC03
Num
 1-1
6
Tipo de Evento
Informar : 110114
chNFe
detEvento
 N
N
CC03
44
Num
1
 1-1
44
Chave de Acesso do MDF-e.
ambiente
 E
detEvento
CC03
N
Num
 1-1
1-
1
Ambiente de Transmissão:
1 – Homologação;2 - Produção
nomecondutor
detEvento
 A
CC03
A
Alfa
 1-1
-60
1-
1
60
Nome do Condutor
cpfcondutor
detEvento
 A
CC03
A
Num
 1-1
-11
1-
1
11
CPF do Condutor
 
 
Exemplo de  XML o evento Inclusão de Condutor 
<envEvento>
<eventos>
<detEvento>
<tpEvento>110114</tpEvento>
<chnfe></chnfe>
<ambiente></ambiente>
<nomecondutor></nomecondutor>
<cpfcondutor></cpfcondutor>
</detEvento>
<detEvento>
<tpEvento>110114</tpEvento>
<chnfe></chnfe>
<ambiente></ambiente>
<nomecondutor></nomecondutor>
<cpfcondutor></cpfcondutor>
</detEvento>
</eventos>
</envEvento>