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Registro Batida de Ponto - Portaria 373/2011 - 671/2022 do MTE

Visão Geral do Programa


Permite o registro de marcações de ponto do colaborador conforme regras previstas na Portaria 373/2011 e 671/2022 do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Art. 2º (sistema alternativo)

...

. Acesso via menu Ponto → Relógio.

Informações gerais:

  • Registro de marcações de ponto via smartphone ou desktop, sem a necessidade de um dispositivo de ponto ou REP;
  • Apresentação da localização através de mapa (geolocalização) e o endereço aproximado no momento do registro;
  • Bloqueio de alteração ou eliminação das marcações realizadas pelo colaborador .

...

...

Abaixo segue lista dos pontos relevantes descritos na Portaria 373/2011:

  1. Uso de sistemas alternativos para o controle da jornada de trabalho;
  2. Isenção da impressão de comprovantes;
  3. Não admitir alteração ou eliminação dos registros efetuados pelo empregado;
  4. Não exigir autorização prévia para marcações de sobrejornada;
  5. Não restringir empregado à marcação.

Para mais detalhes, leia na íntegra a Portaria 373 disponível no Ministério do Trabalho e Emprego.

  • 671/2022;
  • Esta função registra a batida de ponto com base no fuso horário da localização, exceto quando não há localização carregada;
  • As validações que restringem a marcação do ponto manual não serão aplicadas para a Portaria 373 e 671;
  • Após o registro da batida, não será mais possível alterar ou excluí-la por parte do colaborador nem pela empresa.
  • As batidas realizadas por geolocalização respeitarão a sequência de Entrada/Saída em seu posicionamento. Isso se trata de uma necessidade da portaria 671 onde não devem existir batidas sem par. Caso seja feito o tratamento do ponto o posicionamento das batidas serão ajustados.


Requisitos Legais:

  • Autorização via Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho
Aviso

Requisitos Técnicos:

  • Para uso da Geolocalização:
    • Localização habilitada nos smartphones
    • Implementação dos certificados "HTTPS" e "SSL" no servidor. 

    ...

        • É altamente recomendada a implementação do protocolo SSL (Secure Socket Layer) para garantir que os dados (de RH) trafegados não fiquem vulneráveis. Consulte a área de TI da sua empresa e/ou empresas certificadoras. 
        • O SSL consegue fazer o uso de criptografia e garante o sigilo das informações que são depositadas pelo usuário dentro dos servidos oferecidos pela web. A consequência disso, é uma maior segurança durante a navegação.
    Aviso
    titleAtenção!
        • Sem o uso do protocolo SSL algumas funcionalidades do aplicativo que utilizam geolocalização para funcionamento se tornam inoperantes ou até mesmo instáveis.
        • Caso não utilize o protocolo SSL é recomendado que sejam efetuadas as batidas de forma manual para que não ocorra divergências.

    Requisitos Legais:

    • Autorização via Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho


    Informações importantes:

    Esta função registra a batida de ponto com base na data e hora atuais do servidor, considerando fuso horário da localização.

    A localização de seu Smartphone é capturada e salva junto da marcação, ficando disponível para o gestor a consulta e validação das mesmas.

    • Quando não há localização, a marcação será registrada com latitude e longitude iguais a 0 (zero) e, na função de consulta do gestor o mapa do local não será exibido

    .

    Para registro de batidas em datas ou horários anteriores, utilizar a função de Inclusão Batidas disponível no Espelho de Ponto (8.3 Incluir Batidas Ponto).

    O funcionário consulta as marcações registradas através da função Espelho de Ponto

    • .

      • Neste caso, o registro da batia irá considerar o fuso horário do servidor.
    • O Ícone/botão para registro da marcação de ponto será exibido em até 5 segundos ou após carregamento da tela com as informações de localização.
    • Atente-se para o horário de verão habilitados nos server, para clientes do produto Protheus, confirme o parâmetro MV_HVERAO.
    • A funcionalidade de A-GPS em conjunto com GPS está disponível na batida de ponto por geolocalização


    Pontos relevantes descritos na Portaria 373/2011 e 671/2022:

    1. Uso de sistemas alternativos para o controle da jornada de trabalho;
    2. Isenção da impressão de comprovantes;
    3. Não admitir alteração ou eliminação dos registros efetuados pelo empregado;
    4. Não exigir autorização prévia para marcações de sobrejornada;
    5. Não restringir empregado à marcação.

    Para mais detalhes, leia na íntegra a Portaria 373 disponível no Ministério do Trabalho e Emprego.


    Tela - Registro Ponto:

    Autorização de Localização
    • Se o smartphone for:
      1. Android versão 6 ou superior, ao acessar a função Relógio, é apresentada mensagem questionando a configuração do uso da localização para o aplicativo.
      2. Android versão inferior a 6 ou iOS a mensagem é apresentada durante a instalação ou atualização do app.
    • A mensagem será apresenta somente quando o aplicativo não estiver com a autorização ativa.
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    Objetivo da tela:

    Registrar as batidas de ponto buscando automaticamente data e hora.

    Passo-a-Passo:
    1. Acesse no menu a opção Relógio
    2. Com a localização ativada, a tela apresentará link com sua localização atual (coordenadas)
    3. Se a loalização localização estiver bloqueada, é apresentada mensagem "Geoloalização Geolocalização não disponível", porém não impede o registro.
    4. Clicando sobre o link é apresentada a localização aproximada através de mapa;

    5. Para registrar o ponto, pressione e deslize o botão "Bater Ponto" até a margem indicada. 

      Informações
      titleImportante

      Agora é possível realizar a leitura da tela da marcação do ponto com as ferramentas (Talkback (Android), VoiceOver (IOS) e NVDA (Desktop)) e facilidade na marcação do ponto através de dois cliques ou tecla Enter (Desktop)

      Será apresentado a seguinte mensagem ao realizar o ponto, notificando os usuários da nova funcionalidade. Esta mensagem será apresentada somente uma única vez para o usuário.

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      Linha Datasul: A partir das versões 12.1.2301.17, 12.1.2307.9 e 12.1.2311.3 será possível bater o ponto com duplo clique, em vistas de melhorar a acessibilidade da aplicação.

      Linha Protheus: Disponível no último pacote de atualização do Portal a partir da 12.1.2310.

      Linha RM: A partir das versões 12.1.2310.142 - 12.1.2402 e superior será possível bater o ponto com duplo clique, em vistas de melhorar a acessibilidade da aplicação.


    6. A batida será salva quando o botão apresentar mensagem "Batida Realizada".
    7. Para consultar a batida, acesse a função Espelho de Ponto para consultar a marcação.
    Aviso
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    Quando houver alguma batida realizada no dia

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    Quando não houver nenhuma batida realizada no dia

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    Quando Legenda para os ícones em cada tipo de batida

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    Principais Campos e Parâmetros:

    Campo

    Descrição

    Marcar Ponto

    Ícone/botão para registro da marcação de ponto.

    Para registro do ponto o botão deve ser pressionado e deslizado para qualquer direção da tela.

    Será apresentada mensagem de confirmação do registro.

    LinkLocalização Aproximada

    Apresenta link contendo as coordenadas do endereço no momento do acesso, acessando o memo é possível visualizar através do mapa o endereço aproximado da marcação que será registrada.endereço aproximado, com base na localização.

    Caso a localização não esteja ativada, será apresentada a mensagem de "Localização não disponível".

    RecarregarBotão para recarregar a Localização. Este botão só ficará visível para o usuário se a Localização não estiver disponível.
    Nota
    titleFuncionamento da Localização

    Segue com detalhes como funciona a geolocalização para a marcação de ponto, Clique aqui!

    Aviso
    titleImportante
  • Após o registro da batida, não será mais possível alterar ou excluí-la por parte do colaborador nem pela empresa;
    • As marcações registradas são visualizadas no Espelho de Ponto.

    Nota
    titleTratamento Fuso Horário

    É considerada a hora do servidor para o registro da marcação, mesmo que o usuário altere data e hora de seu smartphone.

    Também é considerado o fuso horário das localidades onde a marcação é registrada, convertendo a hora do servidor na hora do local da marcação.

    Exemplos:

    Empresa possui o servidor em São Paulo e possui funcionários nas cidades de São Paulo, Manaus e Lisboa:

    Exemplo 1

    • Funcionário em São Paulo, registra o ponto as 08:00 (hora do smartphone alterada para 08:00).
    • Fuso Horário = 0 hora
    • Hora Servidor = 09:00
    • Marcação é gravada com o horário servidor + fuso, 09:00 + 00:00 = 09:00

    Exemplo 2

    • Funcionário em Manaus, registra o ponto as 08:00 (horário local)
    • Fuso Horário = -1 hora
    • Hora Servidor = 09:00
    • Marcação é gravada com o horário servidor + fuso, 09:00 - 01:00 = 08:00

    Exemplo 3

    • Funcionário em Lisboa, registra o ponto as 08:00 (horário local considerando o fuso horário +3)
    • Fuso Horário = +3 horas
    • Hora Servidor = 05:00
    • Marcação é gravada com o horário servidor + fuso, 05:00 + 03:00 = 08:00
    Informações
    titleInformações adicionais


    Linha Protheus    : o sistema poderá validar a ocorrência de marcações iguais, ou registradas dentro de um intervalo mínimo entre batidas, conforme a configuração dos parâmetros MV_MCIGUAL e MV_DESPMIN, respectivamente.

    MV_MCIGUAL - Define se o sistema irá aceitar marcações duplicadas. Valores aceitos: S (sim) ou N (não). Exemplo: o parâmetro configurado com valor N indica que o sistema não aceitará batidas iguais Caso o funcionário registre duas batidas às 08:00 a segunda batida será ignorada e não será exibida em seu espelho de ponto.

    MV_DESPMIN - Define o intervalo de minutos que deve existir entre duas marcações. Valores aceitos: 1 a 59. Exemplo: o parâmetro configurado com valor 5 indica que o intervalo mínimo entre duas batidas deverá ser de 5 minutos. Caso o funcionário registre uma batida às 08:00 e outra às 08:03, a marcação feita às 08:03 será ignorada e não será exibida em seu espelho de ponto.

    Observações:

    1. Marcações por Geolocalização não serão validadas, ou seja, caso o funcionário efetue uma marcação por geolocalização em período de gozo de férias, a marcação será incluída normalmente. Apenas marcações incluídas manualmente possuem validação para checar a situação do funcionário na data da inclusão da batida.

    2. O Meu RH não realizará o apontamento das marcações do ponto. Ele será apenas um recurso para coleta, inclusão ou alteração, onde as marcações serão inseridas na tabela SP8. Será necessário que o operador do SIGAPON realize os processos de tratativa de ponto eletrônico, como apontamentos de banco de horas, aprovações de inclusões de marcações, conferência das horas apuradas, cálculo mensal e seu respectivo fechamento.
    Informações
    titleLinha Datasul


    Para a linha Datasul foi implementado a direção da batida por geolocalização.

    Para colaboradores que utilizam a exceção do ponto no Datasul (PE1700 parâmetro "bate entrada/saída" desmarcado ) ao efetuar a batida por geolocalização mostrara um modal para selecionar se  a batida vai ser entrada ou saída.

    Para os demais colaboradores  que batem entrada/saída continua como era antes, ou seja , a batida vai como independe.

    Essa funcionalidade, será liberada a partir da versões 12.1.32.16, 12.1.33.10, 12.1.34.5

    Ex. para colaboradores que não batem /entrada saída somente exceção ponto.

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    Informações
    titleLinha RM


    Conforme explicado no tópico de Tratamento de Fuso Horário, para retornar o Horário Atual e o horário a ser gravado quando é realizado a batida, o sistema pega o horário do servidor de banco de dados no formato universal (UTC), sem considerar fuso horário.  
    Caso tenha sido permitido o acesso a localização no dispositivo do usuário, será aplicado o fuso horário do usuário no horário univesal do servidor. 
    Caso não tenha sido permitido o acesso a localização no dispositivo do usuário, será retornada a o horário atual do servidor. 

    É de extrema importância orientar os usuários que permitam o acesso a localização nos dispositivos para o correto registro da batida de ponto, principalmente quando os colaboradores que registram o ponto estiverem em fusos horários diferentes do configurado no servidor de banco de dados, pois neste caso poderão ocorrer divergências no horário de batida de ponto.