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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 26 16 de maio junho de 2023.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Legislação SC - Cálculo do ICMS Desonerado
Solução: F_ICMS DESONERADO - Inclusão Legislação SC em que a fórmula de Redução é diferente e ajustes nos objetos que emitem notas para tratar nova parametrização criada por UF para o cálculo do ICMS Desonerado.
Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=679957768
Data de Expedição: 03/07/2023

NT 2023.001 v.1.20
Solução: Tratamento dos novos campos de combustível com tributação monofásica.
Documentação: DT Alterações da NF-e NT 2023.001
Data da Expedição: 19/06/2023

Tag <nFCI>
Solução: Tratamento da Tag <nFCI> no recebimento, vendas e Conector.
Documentação 1: Tratamento da tag <nFCI>
Documentação 2: NEXUS-7366 DT NFCI e Tributação Monofásica
Documentação 3: ERM6-5988 DT Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
Data da Expedição: 19/06/2023

Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
Solução: Implementação da importação XML para as tags da NT2023.001 Combustíveis (pBio, indImport, cUFOrig e pOrig) e a tag de Importação NFCI. Disponibilização dessas informações quando da atualização da NFe na tabela AA2DESTQ para utilização por outros processos.
Documentação: ERM6-5988 DT Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
Data de Expedição: 15/06/2023

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