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Objetivo da tela: | Relacionar informações do processo, tais como, Código de Suspensão e Data de Decisão. |
Inclui / Modifica Suspensão - CD2021B
Objetivo da tela: | Permitir a inclusão de uma nova suspensão para o processo. |
Principais Campos e Parâmetros:
| Decis Process | | Campo: | Descrição |
| Cód Ind Susp | Permite informar o código do indicativo de suspensão. |
| Dt Decisão | Permite informar a data da decisão, sentença ou despacho administrativo. |
| Dep Mont | Quando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral. |
Permite selecionar o código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador. As opções disponíveis são: - Liminar em Mandado de Segurança;
- Depósito Judicial do Montante Integral;
- Depósito Administrativo do Montante Integral;
- Antecipação de Tutela;
- Liminar em Medida Cautelar;
- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
- Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
- Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
- Contestação Administrativa FAP;
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
- Sem suspensão da exigibilidade.
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| Data Decisão Judicial | Permite informar a data da decisão, sentença ou despacho administrativo. |
| Depósito do Montante | Quando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral. | Informações |
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| Segundo o layout do governo, para o e-Social e REINF |
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:Se for um processo Administrativo, deve ser preenchido com "Depósito Administrativo do Montante Integral", "Contestação Administrativa FAP" ou "Sem suspensão da exigibilidade".Se for um processo Judicial, deve ser preenchido com qualquer uma das opções acima exceto ", se a Decisão do Processo for "Decisão Definitiva a favor do contribuinte" não deve-se marcar este campo. Se for "Depósito Judicial do Montante Integral" ou "Depósito Administrativo do Montante Integral" |
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e "Contestação Administrativa FAP".Se for um processo FAP, deve ser preenchido com "Contestação Administrativa FAP", deve-se marcar esse campo. |
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Processos - Aba Observação
Objetivo da tela: | Relacionar informações do processo, tal como, a Observação. |
Principais Campos e Parâmetros:
| Campo: | Descrição |
| Observação | Permite informar uma observação relacionada ao processo. |
Inclui / Modifica Estabelecimento x Processo - CD2021A
Objetivo da tela: | Permitir o vinculo de um estabelecimento com o processo. Identificando em quais estabelecimentos esse processo poderá ser utilizado. |
