Cálculo de majoração de ICMS relativo ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais)

Características do Requisito

Descrição

Implementação do cálculo da FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) no ICMS na rotina de Recebimento de Importação (EICDI154) para a geração de Notas Fiscais de Importação.

Foi disponibilizado o campo % ICMS FECP no cadastro de CFO (EICOP100) para indicar qual a alíquota da FECP que esta contida na alíquota do ICMS, dessa forma o valor da FECP será destacado na Nota Fiscal.

Esta melhoria atende ao requisito legal da FECP para o estado do Rio de Janeiro mas também pode atender a outros estados. 

Procedimento para Utilização

Sequência 001: Cadastro de C.F.O.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Tabelas / CFO (EICOP100)
2. Clique em Incluir.
3. O sistema irá exibir a tela de inclusão de C.F.O com o novo campo “% ICMS FECP” (WZ_PFECPALFECP) na linha de operação.
4. Preencha os dados do cadastro, lembrando que o percentual informado no campo “Aliq.ICMS”(WZ_AL_ICMS) deve compor a alíquota de ICMS + alíquota do FECP. Informe no campo “% ICMS FECP” (WZ_PFECPALFECP) somente a alíquota do FECP a destacar para esta operação e clique no botão confirmar.
5. Clique no botão Salvar.
6. Verifique pelo browser de registros de C.F.O que o registro foi gravado com sucesso.

Sequencia 002:

a) Desembaraço em ambiente sem DI Eletrônica ( MV_TEM_DI = F )

    Apropriação C.F.O.  / Regime de tributação / Adições

Para esta sequência, será necessário possuir um desembaraço cadastrado.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Apropriação CFO (EICOP110)
2. Informe o número do desembaraço e clique em Salvar.
3. Em Outras Ações clique em Alterar.
4. Informe a operação e clique em Ok.
5. Clique em Salvar.
6. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Manutenção (EICDI502)
7. Caso não existam as alíquotas dos impostos informadas na n.c.m associada aos items, acesse a rotina de regime de tributação no submenu e faça a gravação do regime de tributação para os itens das invoices informando as alíquotas.
8. Acesse a rotina de Adições e faça a geração das adições do processo.
9. Informe os dados da D.I e salve a manutenção do processo.

a) Desembaraço em ambiente com DI Eletrônica ( MV_TEM_DI = T )

    Regime de tributação / Adições

Para esta sequência, será necessário possuir um desembaraço cadastrado.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Manutenção (EICDI502)
2. Acesse a rotina de regime de tributação no submenu e faça a gravação do regime de tributação para os itens das invoices informando os regimes de tributação dos impostos federais e a operação de icms FECP cadastrada.
3. Acesse a rotina de Adições e faça a geração das adições do processo.
4. Confira nos itens das adições o valor de ICMS FECP calculado.
5. Informe os dados da D.I e salve a manutenção do processo.

Sequência 003: Geração de Nota Fiscal de Importação

Para esta sequência, será necessário possuir um desembaraço cadastrado com adições geradas e dados da DI informados no processo.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Receb. Importacao (EICDI154)
2. Selecione o registro desejado e clique em Primeira.
3. No browser de dados das adições da nota fiscal, clique em Itens.
4. Verifique que os campos com os percentuais e valores da FECP apurados pelo sistema para cada item serão exibidos.
5. Marque os itens, informe o número e série da nota Fiscal.
6. Clique em Gera NFE.
7. O sistema inicia a geração.
8. Ao final do processamento o sistema exibirá a confirmação da geração da NFE.
9. Neste momento, caso o parâmetro MV_EASY esteja ligado a Pré-Nota originada no SIGAEIC e gerada no módulo SIGACOM terá as alíquotas e valores dos itens gravados nos itens da Nota Fiscal deste módulo ( vide tabela SD1 ).

Sequência 004: Geração de Nota Fiscal Complementar de Importação

Para esta sequência, será necessário possuir um desembaraço com NF gerada, com despesas Base ICMS NFC e com parâmetro MV_ICMSNFC = T

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Receb. Importacao (EICDI154)
2. Selecione o registro desejado e clique em Complementar.
3. No browser de dados das adições da nota fiscal, clique em Itens.
4. Verifique que os campos com os percentuais e valores da FECP apurados pelo sistema para cada item serão exibidos.
5. Marque os itens, informe o número e série da nota Fiscal.
6. Clique em Gera NFE.
7. O sistema inicia a geração.
8. Ao final do processamento o sistema exibirá a confirmação da geração da NFE.
9. Neste momento, caso o parâmetro MV_EASY esteja ligado a Pré-Nota originada no SIGAEIC e gerada no módulo SIGACOM terá as alíquotas e valores dos itens gravados nos itens da Nota Fiscal deste módulo ( vide tabela SD1 ).