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Importante

Esta implementação está disponível para a VERSÃO 11VERSÃO 12.

Esta melhoria NÃO depende de execução do compatibilizador de base para criação do novo parâmetro em ambas as versões. Caso deseje atualizar o dicionário de dados para a VERSÃO 11 para criação do parâmetro MV_VL13137 pode ser executado o compatibilizador U_UPDFIN2 conforme Procedimentos para Implementação


Para a VERSÃO 12 o parâmetro será disponibilizado no dicionário a partir do Release 12.1.7. 

 

ATENÇÃO

Para o correto funcionamento e adequação das implementações, é necessário aplicar o pacote num pacote em ambiente atualizado com as últimas Builds, Libs, RPOs e Updates disponíveis no portal do cliente.

...

Adequação do Protheus para atender as alterações de regras de cálculo do Pis, Cofins e Csll de acordo com a Lei 13137/15 | Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015 2015 vigente a partir do dia dia 22/06/2015. 

De acordo com a legislação o valor mínimo para retenção passa a ser a soma do valor calculado do Pis, Cofins e Csll, que deverá ser maior queR$10,00 e  e a cumulatividade passa a ser diária. A data de vencimento dos impostos foi alterada para o segundo decêndio do mês subsequente. 

Para isto, foi criado o parâmetro parâmetro MV_VL13137 que define o novo valor mínimo para retenção. 

Desta forma todos os pagamentos e recebimentos efetuados a partir do dia dia 22/06/2015 deverão  devem considerar as novas regras vigentes, mesmo em exceto em casos em que o imposto tenha sido calculado na emissão do título e esta tenha sido em uma data anterior a nova lei, pois entende-se que o imposto gerado na emissão caracteriza-se como uma previsão do valor a ser pago/recebido, apenas no pagamento/recebimento que deve ser efetivado o valor dos , para estas situações como todo o calculo foi efetuado baseado na inclusão, não é possível recalcular os impostos, esta ação pode ocasionar duplicidade, pois os títulos que não possuem impostos calculados podem fazer parte da composição do calculo de um título posterior no qual foram calculado os impostos.

Para casos onde a dataBase seja alterado para uma data anterior a 22/06/2015 irá prevalecer  prevalecerá as regras da da Lei Nº 10.925, de 23 de julho  2004. Mantendo-se válido o parâmetro parâmetro MV_VL10925 para  para validação do mínimo, as regras de cumulatividade e data de vencimento dos impostos. 

O parâmetro MV_AB10925 continua  continua com a sua funcionalidade, tendo a necessidade de estar configurado como sendo necessário configurar com o valor em 2 para efetuar a cumulatividade na emissão das notas. 

Para situações em que o Pis/Cofins/Csll estejam configurados na Emissão, foi disponibilizado um parâmetro para que seja configurado qual a data que será considerada para realizar a cumulatividade. Por padrão estes parâmetros são considerados como 1=Emissão, pois na regra anterior a verificação para cumulatividade era de acordo com a data de emissão do título.

Contas a pagar: MV_VCPCCP

Contas a Receber: MV_VCPCCR

Possibilidades de configuração: 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab.

 

Maiores detalhes Mais informações referente as alterações e interpretações da Lei podem ser encontrados em: PIS - COFINS - CSLL - Novas Regras de Retenção - Lei 13.137/2015

Instruções para Download do Pacote

  1. Acesse no Portal do Cliente a opção Downloads e Atualizações;
  2.  Selecione a Linha de Produto Microsiga Protheus;
  3. Utilize o Filtro de Pesquisa informando a seguinte descrição: Lei 13.137
  4. Baixe o pacote da versão desejada.

*Obs. Antes da aplicação do pacote em sua base de produção é orientado a validação de todos os módulos e rotinas que

a empresa utiliza para geração, baixa e pagamento dos impostos.

Liberação do pacote

O chamado que foram realizadas as implementações para a regra de cumulatividade é o TSW806 para versão 11** Caso tenha alguma dúvida após aplicação deste pacote, ou seja apresentada alguma não conformidade, é necessário efetuar a abertura de um novo chamado mencionando a aplicação do pacote liberado, para que seja analisado pelas equipes de Atendimento e Desenvolvimento.

Procedimento para Implementação

...

e)         O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*. 

 

 Atenção:

 O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional   qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente!

 A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar   drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto,   antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:

 

                            i                           I.     No   Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade   Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação   (APCFG60A).

                          ii                          II.       Se não   há Integridade Referencial ativa,   são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas   para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário   qualquer outro procedimento de ativação   ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar   normalmente o compatibilizador, conforme instruções.

                         iii                         III.       Se   há Integridade Referencial ativa   em todas as empresas e filiais, é   exibida uma mensagem na janela Verificação   de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a   verificação seja concluída, ou;

                         iv                         IV.       Se   há Integridade Referencial ativa   em uma ou mais empresas, que não   na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e   filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade   está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is)   possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior   consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para   informações quanto a um arquivo que contém essa informação).

                          v                          V.     Nestes   casos descritos nos itens “iii” ou   “iv”,E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D).

                         vi                         VI.       Quando desativada a Integridade Referencial,   execute o compatibilizador, conforme instruções.

                       vii                         VII.       Aplicado o compatibilizador, a Integridade   Referencial deve ser reativada, SE E   SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as   informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da   integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação.

Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS!

...

Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 12/07/2015.

  1. Clique em OK para continuar.
  2. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
  3. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
  4. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
  5. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
  6. Clique em OK para encerrar o processamento.

...

  1. Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

Nome   da Variável

MV_VL13137

Tipo

Numérico

Descrição

Define o valor mínimo para retenção do Pis/Cofins/Csll de acordo com a Lei 13.137

Conteúdo10.00

 

...

Nome da Variável

MV_VCPCCP

Tipo

Numérico

Descrição

Qual a data que sera considerada para a cumulatividade do PCC na Emissao.

1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab.

Conteúdo

1

Nome da Variável

MV_VCPCCR

Tipo

Numérico

Descrição

Qual a data que sera considerada para a cumulatividade do PCC na Emissao.

1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab.

Conteúdo1
Deck of Cards
idFontes Atualizados
Card
idFontes Atualizados - Versão 11
labelFontes Atualizados - Versão 11
FINA080FINA090PRX 122015 1649FINA091PRX 122015 16:54:49FINA110.PRX 2015 FINA200PRX 122015 5449MATXFIS.PRX 12/07/2015 14:48:50

Fontes Atualizados - Versão 11

FWISTOUCH.PRW 25/03/13 11:31

APLIB240.PRW 24/04/15 10:32

FINA280

FINA040.

PRW 12

PRX  14/

07/2015 16:54:49
FINA290.PRW 12/07/2015 16:54:49
FINA379.PRW 12/07/2015 16:54:49
FINXIMP.PRW 12/07/2015 16:54:49
IMPXFIS.PRW 01/07/2015 12:49:51
LOJA701C.PRW 10/07/2015 21:42:40
LOJXFUNC.PRW 10/07/2015 21:50:09
MATA103.PRW 10/07/2015 19:57:02
MATA140.PRW 28/05/2015 12:15:08
UPDFIN2.PRW 12/07/2015 16:54:49
UPDFIN2.PRW 12/07/2015 16:54:49
WMSXFUNA.PRW 18/06/2015 08:41:55
WMSXFUNE.PRW 07/05/2015 08:36:57
FINA040.PRX 12/07/2015 14:44:53
FINA050.PRX 12/07/2015 15:14:58
FINA060.PRX 08/05/2015 16:31:27
FINA061.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINA070.PRX 12/07/2015 16:54:49

08/2015    18:48:33

FINA050.PRX  06/08/2015    08:45:42

FINA060.PRX  27/07/2015    10:18:59

FINA061.PRX  14/08/2015    18:48:33

FINA070.PRX  31/07/2015    15:23:32

FINA080.PRX  14/08/2015  18:48:33

FINA090.PRX  14/08/2015    18:48:33

FINA091.PRX  14/08/2015  18:48:33 

FINA110.PRX  05/08/2015    08:08:34 

FINA200.PRX  22/07/2015    12:24:53 

FINA240.PRX  24/07/2015    11:39:34 

FINA241.PRX  14/08/2015    18:48:33

FINA280.PRW  12/07/2015    16:54:49

FINA290.PRW  29/07/2015    16:43:09

FINA330.PRX  29/07/2015    16:43:09

FINA340.PRX  24/07/2015    23:11:57

FINA374.PRX  12/07/2015    16:54:49

FINA379.PRW  12/07/15    16:54:49

FINA460

.PRX 12/07/2015 16:54:49

FINA565.

PRX  24/07/

2015    13:54:

13

FINA590.

PRX  24/07/2015    23:11:57

FINXAPI.PRX 

12/07/

2015    16:54:49

FINXATU.

PRX  29/07/

2015    16:

43:

09

FINA240.PRX 10/06/2015 09:23:02
FINA241.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINA330.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINA340.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINA374.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINA460.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINA565.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINA590.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINXAPI.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINXATU.PRX 12/07/2015 16:54:49
FINXFUN.PRX 12/07/2015 16:54:49
LOJXFUNB.PRX 10/07/2015 21:44:04
MATA103A.PRX 02/06/2015 14:30:27
MATA103X.PRX 10/07/2015 15:54:40
MATA461.PRX 10/07/2015 16:22:33
MATA530.PRX 12/07/2015 16:54:49
MATXATU.PRX 12/07/2015 16:54:49

FINXFUN.PRX  14/08/2015    19:06:05

FINXIMP.PRW  14/08/2015    19:06:05

IMPXFIS.PRW  28/07/2015    19:48:18

LOJA701C.PRW  31/07/2015    16:47:45

LOJXFUNB.PRX  31/07/2015    14:10:49

LOJXFUNC.PRW  05/08/2015    18:34:03

MATA103.PRW  05/08/2015    18:12:12

MATA103A.PRX  02/06/2015    14:30:27

MATA103X.PRX  30/07/2015    11:57:25

MATA140.PRW  31/07/2015    14:36:29

MATA461.PRX  14/08/2015    17:39:14

MATA521.PRX  31/07/2015    17:19:28

MATA530.PRX  24/07/2015    14:00:26

MATXATU.PRX  05/08/2015    08:10:58

MATXDEF.CH  03/08/2015    17:09:04

MATXFIS.PRX  31/07/2015    11:50:22

UPDFIN2.PRW  29/07/15    17:11:05

WMSXFUNA.PRW  20/07/15    09:08:29

WMSXFUNE.PRW  07/05/15    08:36:57

 

 

Card
idFontes Atualizados - Versão 12
labelFontes Atualizados - Versão 12

Fontes Atualizados - Versão 12

FINA280.PRW 12/07/2015 19:40:55
FINA290.PRW 12/07/2015 19:40:55
FINA379.PRW 12/07/2015 19:40:55
FINXIMP.PRW 12/07/2015 19:43:20
LOJA701C.PRW 10/07/2015 22:04:04
LOJXFUNC.PRW 10/07/2015 22:08:43
MATA103.PRW 10/07/2015 20:07:46
MATA140.PRW 30/06/2015 16:10:13
WMSXFUNA.PRW 19/06/2015 13:58:26
WMSXFUNE.PRW 01/07/2015 08:37:07
FINA040.PRX 12/07/2015 19:58:45
FINA050.PRX 12/07/2015 19:58:23
FINA061.PRX 12/07/2015 19:58:01
FINA070.PRX 12/07/2015 19:57:31
FINA090.PRX 12/07/2015 19:56:38
FINA091.PRX 12/07/2015 19:56:09
FINA110.PRX 12/07/2015 19:55:36
FINA241.PRX 12/07/2015 19:36:33
FINA330.PRX 12/07/2015 19:40:55
FINA340.PRX 12/07/2015 19:40:55
FINA374.PRX 12/07/2015 19:40:55
FINA460.PRX 12/07/2015 19:42:22
FINA565.PRX 12/07/2015 19:42:22
FINA590.PRX 12/07/2015 19:42:22
FINXAPI.PRX 12/07/2015 19:41:35
FINXBX.PRX 12/07/2015 19:41:35
FINXFIN.PRX 12/07/2015 19:43:20
FINXINC.PRX 12/07/2015 19:45:38
LOJXFUNB.PRX 10/07/2015 22:07:31
MATA103A.PRX 10/06/2015 18:42:43
MATA103X.PRX 07/07/2015 19:16:31
MATA461.PRX 10/07/2015 18:17:21
MATA530.PRX 12/07/2015 19:43:20
MATXATU.PRX 12/07/2015 19:43:20
MATXFIS.PRX 12/07/2015 15:00:16