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TOTVS IPAASiPaaS

Atualizado em 20/12/2024

O Software TOTVS IPAASiPaaS, conforme definição abaixo, e todo o seu conteúdo são de titularidade exclusiva da TOTVS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.113.791/0001-22, com sede na Avenida Braz Leme, nº 1.000, São Paulo - SP, CEP 02511-010ou qualquer uma de suas Afiliadas listadas no linkinfo.totvs.com/hubfs/AfiliadasTOTVS.pdf ("TOTVS").

O presente Termo de Uso do TOTVS IPAAS iPaaS (“Termo”; “Termos”) tem por objetivo regular as condições de acesso e a utilização do Software, bem como suas aplicações acessórias ou complementares, sites, add-ons, plugins, serviços embarcados e assemelhados pelo Usuário, conforme definição abaixo, mediante as condições a seguir dispostas.

Ao utilizar o Software você concorda com as disposições deste Termo e declara ter a autorização do Cliente para utilizar o Software e a capacidade necessária para se vincular a estes termos. 

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para este documento serão utilizados os seguintes termos com o seu respectivo significado descrito abaixo. Outras definições referidas neste Termo, quando redigidas com a letra inicial maiúscula, encontram-se definidas no Contrato.

• TOTVS IPAASiPaaS ou Software - é uma plataforma low code, desenvolvida para atender às necessidades de negócios por meio de integrações de sistemas simplificada e monitoramento em tempo real;
• Add-on - é um componente que pode ser adicionado ao Software com o objetivo de expandir suas funcionalidades ou melhorar sua performance, permitindo ao Usuário ou ao Cliente, personalizar sua experiência ou adicionar recursos complementares.
• Plugin - é um módulo que se conecta ao Software para adicionar funcionalidades específicas ou aprimorar recursos já existentes. Funciona como extensão que pode ser instalada ou ativada pelo Usuário ou Cliente, preservando suas as características estruturais e sem a necessidade de modificar o Software.

• Usuário — Trata-se da pessoa física devidamente identificada para uso do Software, através de login e senha ou outra forma inequívoca de autenticação;
• Cliente — Pessoa física ou jurídica que adquire, gratuita ou onerosamente, o Software mediante celebração de Contrato;
• Contrato – corresponde (i) aos Termos de Uso do PROTHEUSiPaaS; (ii) à Proposta Comercial; (iii) aos Termos Gerais de Contratação TOTVS e seus Anexos, e; (iv) a outros termos, condições e regras que podem ser publicados ou exibidos oportunamente pela TOTVS no Software, no seu website ou em qualquer outro link.
• Declaração de Privacidade: Declaração de Privacidade para Produtos TOTVS disponível https://www.totvs.com/protecao-e-privacidade-de-dados/;

• Termos de Uso: Termos de Uso do TOTVS IPAASiPaaS, este instrumento;
• Afiliadas - Empresas do grupo econômico da TOTVS controladas ou que têm participação societária da TOTVS, bem como seus representantes e procuradores. 

2.INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Este Termo produzirá efeitos a partir do uso do Software pelo Usuário e permanecerá vigente pelo prazo previsto no Contrato.

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2.9 O Cliente poderá monitorar por meio do Software, a qualquer tempo, as informações de Telemetria coletadas no contexto do License Server pelo período de 30 dias.

3.PRODUTO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS ESPECÍFICAS 

3.1 Ao utilizar o TOTVS IPAASiPaaS, o Cliente e o Usuário declaram que:

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3.1.8 Reconhecem que o Software pode apresentar falhas, imprecisões ou limitações em seus resultados. O Software não se destina a substituir o aconselhamento, opinião ou orientação de profissionais especializados, incluindo, mas não se limitando a, aconselhamento legal, fiscal ou financeiro. É dever do Usuário e do Cliente realizar a revisão e verificar os outputs e informações gerados pela ferramenta.

4. RESPONSABILIDADE DA TOTVS

4.1 A TOTVS poderá, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, bloquear o conteúdo e até mesmo suspender ou cancelar o acesso do Usuário, caso existam suspeitas de acesso não autorizado, utilização indevida ou prática de alguma irregularidade que contrarie o Contrato ou estes Termos ou que cause danos, prejuízo, ofensa ou violação de direitos da TOTVS e ou de terceiros.

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4.3 A TOTVS não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, perdas ou consequências decorrentes do uso inadequado ou da confiança excessiva nos resultados gerados pelo Software.

5. ACEITE E ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO

5.1 A TOTVS poderá revisar estes Termos sempre que considerar relevante para refletir adequações e mudanças na lei ou nos serviços oferecidos. A TOTVS publicará os Termos revisados no Software com a data da última atualização.

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5.4 Em caso de não concordância com estes Termos, o Cliente não poderá utilizar o Software.

6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

6.1 O Cliente pode optar por restringir o uso de seus Dados Transacionais e Relacionais, descritos no item 2.5, pela TOTVS ou suas Afiliadas, Franquias ou Parceiros Homologados. Para tanto deve contactar o seguinte canal: [email protected]. Esta oposição não afeta o uso de outras categorias de dados descritas acima e, também não se estende a situações em que o uso conjunto de dados é essencial para execução do serviço ou Produto contratado, ou ainda para fins estatísticos.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Estes Termos serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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