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| Função: | OF0607 - Estorno de Crédito de ICMS por Saídas Isentas | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-312 / DBACKFISUST-435 / DBACKFISUST-2131 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O relatório programa Estorno de Crédito de ICMS por Saídas Isentas (OF0607), não está efetuando a tratativa conforme a legislação para o ICMS nas notas de entrada com diferimento.
O programa OF0607 é utilizado para estorno do ICMS. No caso, se possui há diferimento do ICMS nas entradas, via configurador de tributos. Ou seja, na entrada a carga tributária passa a ser 12% e não 17% (apesar da alíquota ser 17%). No relatório do programa OF0607, é considerado o estorno de 17%, não considerando o diferimento que consta nessas notas de entrada. Ou seja, desta forma está sendo estornado um valor maior do que realmente é creditado na entrada.
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OF0607 - Estorno de Crédito de ICMS por Saídas Isentas
Alterado o programa para considerar no estorno do ICMS, a redução da base de cálculo referente ao ICMS Diferido, quando este existir na nota fiscal de entrada.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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