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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Possibilitar gerar o Grupo Rastro da NF-e para itens controlados por Lote, independente do ramo de negócio, atualmente o grupo é gerado apenas para medicamentosas novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001, que tem por objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas operações com Combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

03. SOLUÇÃO

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• Incluído novos parâmetros no programa

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• CD0618, que irão definir se irá gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001;
• Nova opção "NF-e - Grupo Origem Combustível" nas informações Adicionais da Nota Fiscal (CD4035), para que seja possível informar os dados da Origem do Combustível.
• Gerada a Tag "infAdProd" de acordo com a CST de Tributação Monofásica;
• Alterado os emissores de DANFE para gerar as informações complementares de acordo com cada CST de Tributação Monofásica;

Totvs custom tabs box
tabs CD0618, Passo 02, CD4035,Configurador Tributos,DANFE ids passo1,passo2,passo3,passo4
Na aba "Outros" foi adicionado o parâmetro "Gera Grupo Rastro para Itens Controlados por Lote", quando marcado será gerado o Grupo Rastro na NF-e. Totvs custom tabs box items default yes referencia passo1 Foi adicionado os parâmetros "Operação Sujeita à Tributação Monofásica", que quando marcado irá habilitar o campo "Alíquota ICMS ANP"; Foi adicionado os parâmetros "Gera Índice Mistura Biodiesel x Óleo Diesel B", que quando marcado irá habilitar o campo "% Índice Mistura"; Foi adicionado os parâmetros "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível", que quando marcado irá permitir a inclusão de registros no programa CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal. Image Added Totvs custom tabs box items default no referencia passo2 Criado novo tipo de informação "NF-e - Grupo Origem Combustível"; Campo "Código do Item" serão carregados apenas os itens que possuem código ANP informado (CD0903) cujo o campo "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível" esteja marcado (CD0618); No campo "UF Origem" foi disponibilizado o Zoom de Unidade de Federação que deve ser utilizado para informar apenas Estados previamente cadastrados, pois o que é enviado para o XML é o código da tabela IBGE ; Nota Está opção não ficará disponível no programa OF0305 (Manutenção de Documentos Fiscais) por se tratar de uma informação necessária para o XML, será demonstrada apenas no programa de consulta OF0311 quando houver dados, também não ficará disponível para o módulo de Recebimento, para notas fiscais de entrada há uma outra opção. Image Added Image Added Aviso Caso a Nota Fiscal não possua nenhum item com código ANP cujo o campo "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível" esteja marcado (CD0618) os campos não serão habilitados. Image Added Totvs custom tabs box items default no referencia passo3 Criada uma fórmula padrão no Configurador de Tributos para atender o cálculo dos CST´s 02, 53 e 61;  Criada nova fórmula para Diferimento Parcial para apresentar as novas Tags (versão 1.20) ;  Para o CST 15, por se tratar de uma fórmula específica para Combustíveis, ficará a critério dos clientes;  Necessário criar um cenário no Configurador de Tributos para cálculo da Tributação Monofásica, conforme Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos” ). Sugestão: criar uma classe fiscal por item e vincular os itens a esta classe, e vincular a classe de itens ao cenário. Caso existam vários tipos de CST para o monofásico, criar classes por natureza para cada CST e parametrizar a busca do tributo por natureza de operação, ao qual deverá ser vinculada a fórmula correspondente.    Image Added Image Added Image Added Simulação Cálculo:  Image Added Image Added Consulta Tributos da nota FT0904 Image Added Consulta Item Nota:  Image Added Image Added Nova fórmula para Diferimento Parcial :  Image Added Image Added Image Added Image Added Image Added Image Added Image Added Totvs custom tabs box items default no referencia passo2

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

IMPORTANTE: O TSS liberou pacotes para atualização das novas tags que serão geradas para atender esta NT. Por isso é necessário atualização do TSS para que não ocorra falha de SCHEMA. 

Link para atualização TSS: 

12.1.2210:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1103414 

12.1.33:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1103415 

Os impressores específicos dos clientes devem ser recompilados para tratar os novos campos das temporárias utilizadas para geração do DANFE.  

O cálculo do ICMS monofásico considera como base de cálculo a quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em Legislação, ou seja, caso a unidade de medida de venda do produto não seja a estabelecida, é necessário cadastrar unidade tributável para o item e fator de conversão para a quantidade. 

Para gerar o CST 53, as parametrizações no sistema devem seguir o cálculo padrão, conforme for Diferimento Total ou Parcial. A fórmula a ser utilizada para o Diferimento Total deve ser específica, ou seja, uma cópia da fórmula T-ICMS 007a - ICMS 007a - Tributação Monofásica, alterando apenas o Cod Tributação para Outros. 

Abaixo Faq para consulta caso tenham dúvidas sobre o Diferimento Total e Parcial no ICMS padrão : 

https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360040595433-Cross-Segmentos-Linha-Datasul-NFE-Grupo-ICMS-51-Diferimento-Total-e-Parcial

Versão 1.10:

Disponível no patch liberado no dia 31/03 para as versões:
12.1.2301.4
12.1.2209.9
12.1.2205.14

Versão 1.20: 

Disponível no patch que será liberado no dia 15/05 para as versões:
12.1.2301.6
12.1.2209.11
12.1.2205.16