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Para que um processo possa ter a DUE cancelada, ele deve possuir a Data da Due DUE devidamente preenchida, esta e a data do cancelamento deve ser superior a 15 dias da data em que está sendo processado o cancelamento foi registrada a DUE e não deve possuir Data de Averbação da DUE preenchida. Com estes requisitos sendo satisfeitos, o sistema irá apagar as informações da Data de Dueda DUE, Número da DUE, Número RUC e Chave da DUE.
Também será disponibilizado um ponto de entrada no momento da execução do cancelamento da DUE chamado "CANCELAR_DUE".
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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| Informações | ||
|---|---|---|
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| Esta funcionalidade de Cancelar a DUE tem apenas efeito de atualização do processo, e não haverá integração deste cancelamento com o portal único. |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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