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SegmentoBackoffice

Módulo:MFT - Faturamento
Função:

CD0751 - FormulasFórmulas do Configurador de Tributos

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:

DMANFAT1-19995, DMANFAT1-19996, DMANFAT1-19997, DMANFAT1-20252


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Há alguns anos, através de liminares, alguns clientes conseguiram liminares para abater o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa implementação foi feita tanto para recebimento o módulo do Recebimento como para faturamentoo módulo do Faturamento, via configurador Configurador de tributosTributos. Mas agora houve uma decisão oficial por parte do STF. No blog da TOTVS conta os é possível verificar mais detalhes da decisão do STF.

Link: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/stf-decide-sobre-a-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

Este valor deverá ser enviado no SPED e para isso, na integração com Obrigações Fiscais, iremos calcular o valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.

03. SOLUÇÃO


Totvs custom tabs box
tabsVariáveis Configurador de Tributos,X, Atualização de Obrigações Fiscais (FT0604), Programa Especial (SPFT079)
idspasso1,passo2,passo3
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciapasso1

Criado Implementado duas novas variáveis no configurador Configurador de tributos Tributos:

  • DIFAL_ICMS , - Valor da soma da Partilha do Destinatário e do Remetente, sobre o DIFAL;
  • DIFAL_FCP ,  FCP do Difal- Valor do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) sobre o DIFAL.


Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso2
O programa de Atualização de Obrigações Fiscais (FT0604), foi alterado para calcular e atualizar o valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, no item do documento fiscal. Este valor somente poderá ser calculado quando utilizada fórmulas do Configurador de Tributos, no cálculo do PIS e COFINS.
Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso3

Criado o programa especial SPFT079, onde a partir de uma seleção de Documentos Fiscais, o valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, possa ser atualizado, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.

Após o processamento, será gerado um relatório com a chave dos itens dos documentos fiscais, em que o PIS e COFINS foram calculados pelo configurador de tributos, bem como o valor do ICMS excluído da base de cálculo.

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Templatedocumentos



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