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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A isenção parcial do ICMS faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo (Lei nº 17.293/2020).

Com a isenção parcial do ICMS criada pelo Decreto nº 65.254 /e 65.255 de 2020, o governo paulista cobrará por dois anos (até 2022), o imposto de diversas operações atualmente beneficiadas pela desoneração. A redução das isenções impostas pelo decreto foi seletiva e depende dos produtos listados no Anexo I do RICMS-SP/2000 e ainda das alíquotas que seriam aplicadas se não houvesse a isenção.

Abaixo as isenções parciais (a parte isenta do ICMS na operação é somente o percentual indicado abaixo, que depende das alíquotas prévias de incidência). As isenções totais continuam as mesmas e constam do Anexo I do RICMS-SP/2000.

• 75% do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à alíquota de 25%;

• 77% do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à alíquota de 18%;

• 78% do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à carga tributária de 13,3% ou à alíquota de 12%;

• 79% do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à carga tributária de 9,4% ou à alíquota de 7%;

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03. SOLUÇÃO

Para atender a esta legislação foi criado um novo parâmetro, Isenção Parcial (ICMS), no CD0606 e alterado os programas CD0614 e CD0615 para demonstra-lo e alterado o programa (FT0515A) programa de manutenção de Natureza de Operação, (CD0606) bem como demonstrados nos programas de consulta (CD0615) e relatório (CD0614).  O programa que gera o CST de ICMS (FT0515A), também foi alterado, para que quando a natureza do item estiver parametrizada como Isenção Parcial de ICMS e a tributação do ICMS for reduzidoReduzido, gere o CST como 090 – Outros.

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Totvs custom tabs box
tabs CD0606 - Parâmetro,CD0615,CD0614,FT0515AXML / Nota Fiscal ids passo1,passo2,passo3,passo4
Totvs custom tabs box items default yes referencia passo1 Criado novo parâmetro no programa CD0606 - Natureza de operação na aba de ICMS para demonstrar que a natureza possui isenção parcial de ICMS. Por padrão o parâmetro vira desmarcado, e para cada natureza, nova ou já existente, que possua isenção parcial de ICMS o parâmetro deve ser manualmente marcadoserá desmarcado. Totvs custom tabs box items default no referencia passo2 O novo parâmetro pode ser consultado via programa de consultas de natureza de operação (CD0615). Image Added passo2 Totvs custom tabs box items default no referencia passo3 O novo parâmetro também será demonstrado no programa de  Listagem Natureza Operação (CD0614), quando estiver no modo detalhado. Image Addedpasso3 Totvs custom tabs box items default no referencia passo4 O programa que gera o CST do ICMS foi alterado para que quando a tributação do item for Reduzido e, a natureza do item da nota estiver parametrizada como Isenção Parcial, seja gerado o CST  090, conforme resposta da SEFAZ. Consequentemente ao gerar o XML, o grupo do CST 090 será gerado com os valores calculados. Image Addedpasso4

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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