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A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

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Para Documentos Eletrônicos que se encontra houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

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A seguir estão os processos ajustados para atender os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.

• Emissão
• Cancelamento
• Inutilização
• Sincronização
• Impressão de Formulários

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Neste tópico estão relacionadas as rotinas envolvendo o Documento Eletrônico,  para atender à legislação (Lei n° 13.709).

• NF-e (SPEDNFE)
• NFS-e Municipal (FISA022SPEDNFSE)
• NFS-e (SPEDNFSE)MD-e (SPEDMANIF)FISA022)
• Rotina automática NF-e
• Rotina automática NFS-e
• MDF-e (SPEDMDFE)
• Rotina automática NFMD-e Rotina automática NFS-e(SPEDMANIF)

Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados

Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas acima, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

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O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração desse acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados sensíveis e pessoais está disponível no módulo Configurador (SIGACFG), através dos acessosdo acesso 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina).

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O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.

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O TSS As rotinas supracitadas tem integração com o TSS, que é um produto Cross que atende todas as utilizado pelas linhas de produtos TOTVS e, portanto, não teve uma adequação específica produto da TOTVS.
Não houve adequação no produto TSS para a nova legislação.

Consulte a página do TSS para maiores informações.

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Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:

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