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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 24 de 12 de Junho de Junho de 2019, atualizado pelo Ato Cotepe ICMS nº 65 de Novembro de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 14 014 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (código modelo 66), que:

→ altera o registro C500 (novos campo 28-CHV_DOCe, 29-FIN_DOCe, 30-CHV_DOCe_REF, 31-IND_DEST, 32-COD_MUN_DEST, 33-COD_CTA)

→ inclui os registros C591 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP na NF3e (código 66), C595 - Observações do Lançamento Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66) e C597 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

03. SOLUÇÃO

• CD4035 - Inf Adicionais Nota Fiscal

→ Para as notas fiscais de energia elétrica, foi adicionado o modelo 66 ao "Tipo de Informação" e foram disponibilizados os campos "Finalidade Emissão NF3e" e "Indicador Destinatário/Acessante", permitindo informar a finalidade da emissão do documento eletrônico e o indicador do destinatário/acessante nas Informações Adicionais do Documento Fiscal.

• LF0202 - Extrator das Informações EMS

→ Alterada a extração das informações, preenchendo a tabela "Documento Inf Complementar" com campos "Finalidade Emissão NF3e" (dwf-docto-compl.cod-livre-2) e "Indic Destinatário/Acessante" (dwf-docto-compl.cod-livre-3), referente ao modelo 66 - Nota Fiscal de Energia Eletrônica.

→ Alterada a extração de documentos modelo 06, 28, 29 e 66 para preencher a conta contábil informada no item do documento.

→ Alterada a extração das informações referentes a FCP, para criação do registro C591.

• LF0203 - Manutenção/Consulta  das Informações de Todas as Tabela

→ Tabela "Documento Inf Complementar" alterada para apresentar os campos "Finalidade Emissão NF3e" e "Indic Destinatário/Acessante"

• LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout

→ Alterada a geração do SPED Fiscal para gerar documentos modelo 66 no registro C500, assim como gerar os novos campos 28- CHV_DOCe, 29 - FIN_DOCe, 30 - CHV_DOCe_REF, 31 - IND_DEST, 32 - COD_MUN_DEST e 33 - COD_CTA conforme regras do guia prático.

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→ Alterada a geração do SPED Fiscal para gerar registros C591, C595 e C597.

> Os valores referentes a FCP no registro C591 são gerados apenas para documentos modelo 66 e possuem validação de CST, onde:

>> Campo 02 (VL_FCP_OP) – Somente pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C590 assumir o valor x00 ou x20.

>> Campo 03 (VL_FCP_ST) – Somente pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C590 assumir o valor x10.

> Os registros C595 e C597 serão gerados com as mesmas regras de geração do registro C195 e C197, porém para documentos modelo 06, 28, 29 e 66.

→ Alterada a geração do SPED Fiscal para não gerar o registro C510, assim como os campos TP_LIGACAO e COD_GRUPO_TENSAO do registro C500 quando o modelo do documento for "66".

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