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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi publicado o Manual de Orientação do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e versão 3.00a, que, entre outros tópicos:

a) Consolida as Notas Técnicas de 2017-2018.
b) Efetua alterações no XML do MDF-

e
c) Altera o leiaute de impressão do DAMDFE. 

        As atualizações poderão ser consultadas na íntegra através do link  https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Mdfe/Documentos (MOC MDF-e 3.00a).

03. SOLUÇÃO

No que se refere ao Módulo "Gestão de Transportes (SIGATMS) TOTVS Logística TMS, para atender a versão 3.00a do MDF-e foram implementadas as seguintes atualizações:

Transmissão do MDF-e "Em Contingência" 

Este tópico encontra-se em desenvolvimento e será liberado em breve.

Impressão da DAMDFE "Em Contingência"

Foram realizadas as seguintes alterações na rotina "Rdmake

Impressão do DAMDFE - Versão 3.

00a" (

RTMSR34):

a) Tratamento para impressão da mensagem "Impressão em Contingência - Obrigatória a autorização em 168 horas";
b) Tratamento para impressão do grupo "Informações da Composição da Carga"

.

Image Removed

Relativamente à definição dos padrões do QRCode previstos no arquivo XML do MDF-e, cuja especificação das configurações para impressão no DAMDFE estão detalhadas no Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DAMDFE.

Da mesma forma, as RV G096 a G101 passarão a ser aplicadas em 01/07/2019 no ambiente de homologação e somente em 07 de Outubro de 2019 no ambiente de produção.

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

Itens/Pastas

Descrição

Nome da Variável

MV_CEXTMDF

Tipo:

Numérico

Descrição

Quantidade de dias para transmissão do  Cancelamento Extemporâneo do MDF-e .

Procedimento para Utilização

• Liberação Prazo Cancelamento - Exemplo da funcionalidade do parâmetro MV_CEXTMDF:

No dia 01/07/19 às 08:00h  foi emitido e autorizado um MDF-e.

O parâmetro MV_MDFEEXC (prazo em horas para cancelamento do MDF-e) está preenchido com 24 portanto este MDF-e poderá ser excluído até o dia 02/07/19 às 08:00h. Após a exclusão do MDF-E deve ser efetuada a transmissão do cancelamento para a SEFAZ.

Caso seja feita uma tentativa de exclusão deste MDF-e após 02/07/19 às 08:00h, o sistema vai verificar a existência e o conteúdo do parâmetro MV_CEXTMDF.

Caso o parâmetro MV_CEXTMDF  não exista ou  esteja preenchido com um conteúdo igual a 0 (zero), o sistema não permitirá  a exclusão deste MDF-e após após 02/07/19 às 08:00h, 

Caso o parâmetro MV_CEXTMDF  exista e esteja preenchido com um conteúdo diferente de 0 (zero), por exemplo com 2 (dias), o sistema permitirá a exclusão deste MDF-e até o dia 03/07/19 às 08:00. Após a exclusão do MDF-e, deve ser efetuada a transmissão do cancelamento para a SEFAZ. Caso o emitente do MDF-e tenha um acordo com a Sefaz para “Liberação do Prazo de Cancelamento” , o cancelamento será homologado, contudo, caso a Sefaz não reconheça esta tentativa de cancelamento fora do prazo, ocorrerá a rejeição “220-Rejeição: MDF-e autorizado há mais de 24 horas”. 

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