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No intuito de evitar o possível bloqueio do CNPJ do contribuinte na SEFAZ, o TSS realizara auxilio no controle de acessos aos serviços previstos pela Nota Técnica em questão.

Motivo:

Atualmente, várias UF's autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes. Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.

Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos Web Services, a SEFAZ autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.

O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada UF.

Regras para efeito de penalidades por serviço:

• O Web Service de Consulta Protocolo só esta sendo controlado no tocante a Consumo Indevido pelo estado de São Paulo até esta data 13/09/2019, e apesar da Nota Técnica especificar 10 tentativas em 1 hora, para este estado o limite esta em 5 tentativas em 1 hora, sendo assim a rotina de controle de consumo indevido do TSS tratara todas as unidades da federação limitando este serviço, pelo numero maximo de 5 tentativas.

Exemplos:

O Monitor Faixa, apresentara duas novas abas, sendo elas Observação e Tentativas, que apresentaram a observação caso haja bloqueio e o numero de tentativas de transmissão(consumo de serviço da SEFAZ, como por exemplo: CONSULTACHAVE) caso ocorra erro.

Caso exceda o limite de consultas por exemplo, será retornado o estado da última consulta realizada para aquela nota.

Para o correto funcionamento desta implementação é imprescindível que seja aplicado o pacote do TSS da despedição continua:

Link para download da expedição contínua TSS: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=525011807.