Nota Técnica 2018/001 - Emitente Pessoa Física (CPF) Com Inscrição Estadual.

 Alteração Leiaute.

Foi alterada a legislação nacional (Ajuste SINIEF 09/2017), permitindo a emissão da NF-e para emitente Pessoa Física, identificado pelo seu CPF.

Esta decisão atende uma demanda de algumas SEFAZ e uma demanda também dos Produtores Rurais, que possuem uma Inscrição Estadual vinculada a sua inscrição no CPF.

Com esta mudança, o contribuinte Produtor Rural com CPF poderá prescindir da emissão da Nota Fiscal Avulsa no site da SEFAZ para emitir a NF-e na operação interestadual, na exportação, na venda para órgãos públicos e em outras situações em que é obrigatória a emissão da NF-e. Será possível também gerar a NF-e na própria operação interna dentro da UF.

Portanto, deverá ser possível a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o Emitente Pessoa Física (CPF) utilizando o Aplicativo do próprio do contribuinte. Esta especificação documenta as mudanças necessárias no serviço de autorização de NF-e disponibilizado pelas SEFAZ.

Visão Geral
Mudanças na NT 2018.001 da NF-e

No leiaute atual da NF-e já consta a possibilidade do emitente ser uma pessoa física, identificada pelo seu CPF. Esta possibilidade existe desde o início do Sistema NFE, permitindo a emissão da Nota Fiscal Avulsa no site da SEFAZ.

Segue abaixo uma visão geral das mudanças necessárias para viabilizar a emissão de NF-e para contribuinte pessoa física, com Inscrição Estadual.

Será reservada a faixa 920 – 969 do campo Série da NF-e , como forma de identificação do Emitente pessoa física (CPF)

• A NF-e deverá ser assinada com o Certificado Digital do Emitente, do tipo “e-CPF”.
• O CPF deverá constar na Chave de Acesso, precedido por zeros, completando 14 posições
• Todas as regras de validação que verificavam apenas um CNPJ de emitente, passam a validar também o CPF do emitente.
• Evento de Manifestação do Destinatário é gerado pelo destinatário da NF-e e atualmente não consegue ser realizado por destinatário pessoa física (CPF). Esta NT trata do emitente pessoa física, portanto não prevê alterações relacionadas com o destinatário.
  
• O emitente pessoa física, normalmente um produtor rural, possui características de operação diferentes das empresas. A princípio, o ambiente de contingência do EPEC não será disponibilizado para este tipo de emitente.
• As regras de validação  uma NFe  emitida por pessoa física, passam a

Informamos que a versão 1.0 da oferta TOTVS Colaboração está expirada e por isto não é mais atualizada, podendo ficar defasada em relação à legislação vigente. Assim, recomendamos a todos os clientes que utilizem a versão atualizada TOTVS Colaboração 2.0.

Para implantar o TOTVS Colaboração 2.0 consulte a documentação oficial: P12 - TOTVS Colaboração 2.0

Nota Fiscal Eletrônica versão 4.0.

Nota Técnica NT 2018.001 V1.00

Implementada a Nota Técnica 2016.002 - v 1.41-v 1.42- v 1.50- v 1.51-v 1.60, que trata as alterações no leiaute da NF-e para a versão 4.0.

 Alteração Leiaute da NF-4.0.

Foi alterada a legislação nacional (Ajuste SINIEF 09/2017), permitindo a emissão da NF-e para emitente Pessoa Física, identificado pelo seu CPF.

Esta decisão atende uma demanda de algumas SEFAZ e uma demanda também dos Produtores Rurais, que possuem uma Inscrição Estadual vinculada a sua inscrição no CPF.

Com esta mudança, o contribuinte Produtor Rural com CPF poderá prescindir da emissão da Nota Fiscal Avulsa no site da SEFAZ para emitir a NF-e na operação interestadual, na exportação, na venda para órgãos públicos e em outras situações em que é obrigatória a emissão da NF-e. Será possível também gerar a NF-e na própria operação interna dentro da UF.

Portanto, deverá ser possível a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o Emitente Pessoa Física (CPF) utilizando o Aplicativo do próprio do contribuinte. Esta especificação documenta as mudanças necessárias no serviço de autorização de NF-e disponibilizado pelas SEFAZ.

Mudanças na NT 2018.001 da NF-e

• ser opcionais a critério da UF Autorizadora.
  
  

Prazo de Implantação (SEFAZ)

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresa 01/08/2018.
  

• Ambiente de Produção: 01/10/2018. (emissão simultânea)
  
  

Importante: Para   Para que as funcionalidades entregues sejam utilizadas, será necessário atualizar o ambiente TSS com o pacote disponibilizado:

P12- DSERTSS1-8257 DT TSS - NT 4.00 P12.1.17 Alteração do layout NFe para versão 4.00: Nota Técnica 2016.002 versão 1.60.

e Protheus com os pacotes disponibilizados:

Implementado no Protheus através do pacote informado no link: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=714175

Implementado no TSS 12 através do pacote informado no linkLink pacote TSS 12: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=691121

DANFE

Nesta nova versão não haverá alteração no leiaute do DANFE.

Procedimentos para Implementação

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Procedimentos para configuração na NF-e 4.00

Após a atualização do ambiente contendo os novos programas envolvidos no processo da NF-e 4.00, alguns ajustes iniciais serão necessários no produto. Abaixo serão detalhados estes ajustes:

Configurar o parâmetro "Versão NFe" para "4.00" através da rotina SPEDNFE, opção Outras Açôes/Parâmetros/NF-e.

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Alterações do Leiaute Nf-e 4.00.

Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B. 

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E inserido a tag no Grupo YA. Informações de Pagamento

Foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.

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Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado

Criação de opção de referenciar Nota Fiscal Modelo 2. (Nota Fiscal de Venda a Consumidor).

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Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e

Novos campos para informar se o produto foi fabricado em escala relevante ou não, conforme Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017 e, em caso
de produção em escala NÃO relevante, o campo CNPJ do Fabricante deve ser informado.

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 Observação: Em analise do processo junto a consultoria tributária e órgão regulamentador.

Validação GTIN

Validação do GTIN (Código de Barras) A nova versão também traz a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib (código de barras). Eles serão validados de acordo com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) mantido pela GS1 que controla o Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

Antes de começar a usar chaves de identificação GS1 e códigos de barras, é necessário obter um prefixo da empresa GS1. Este código globalmente exclusivo, permite começar a usar padrões de identificação GS1.

FAQ: NFE0126_Rejeição_611_612_882_884_Novo_Layout_NFE_4.0_NT_2017.001

Devem ser preenchidos um dos códigos GTIN (GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14, antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) de acordo com o produto. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”. Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras.

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Cadastro de Produto (SB1)

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Para que seja levado o Código na tag <cEAN>  adcionar o código na B1_CODBAR e para  a tag <cEANTRIB> adcionar o código na B5_2CODBAR  em complemento de produto.

Caso não seja preenchido o Campo B5_2CODBAR a tag <cEANTRIB> receberá o código do campo B1_CODBAR.

Caso o dado informado no campo B1_CODBAR não for exclusivo para NFe, foi incluído o campo B1_CODGTIN com as seguintes regras:

- Se o campo B1_CODGTIN estiver preenchido com o código de GTIN (CCG - Cadastro Centralizado de GTIN), será gerado na tag <cEAN>.

- Se o campo B1_CODGTIN  estiver preenchido com a string '000000000000000' (15), será gerado a tag <cEAN> com a descrição  "SEM GTIN".

- Se o campo B1_CODGTIN não for preenchido,  será gerado com a informação preenchida no campo B1_CODBAR para a tag <cEAN>.

Validação do preenchimento do cadastro do código de barra GTIN no produto:

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Utilizando os códigos GTIN (GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14, antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), o último dígito será preenchido automaticamente conforme regra adotada anteriormente pelo cadastro de produto.

Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item.

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Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12

Maiores detalhe em: Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12.

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Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

E possível ter um controle sobre a rastreabilidade  de qualquer produto a partir da indicação das seguintes informações:

-Número de lote do produto (campo nLote); 

-Quantidade de produto no lote (campo qLote); 

-Data de fabricação/produção (campo dFab); 

-Data de validade (campo dVal);

-Código de Agregação (campo cAgreg)

-Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

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Disponibilizado novo complemento de Rastreabilidade  (Tabela F0A)  para permitir a rastreabilidade de qualquer produto. Para utilizar este recurso siga os passos abaixo:

• Na tabela genérica (SX5) "T0", informar para quais grupos de produto (B1_GRUPO) deve ser gerado o complemento de rastreabilidade.
• Faturar um documento de saída utilizado um produto do(s) grupo(s) informado(s) tabela “T0” e que possua rastreabilidade (MV_RASTRO = S e B1_RASTRO = L).
• Confirmar o complemento através da rotina MATA926, na seção “Rastreabilidade”.

Para preencher as tag's <nLote>,<qLote>,<dFab> ,<dVal> e <cAgreg>, conforme abaixo, são utilizados os campos F0A_LOTE, F0A_QTDLOT, F0A_FABRIC, F0A_VALID e F0A_CODAGR do complemento de rastreabilidade de produto (Tabela F0A) .

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FAQ: DOC0056_Complemento_medicamento_e_rastreabilidade

Para o rastro de Medicamento, poderá ser utilizado o complemento Medicamento,  informando os dados de lote, quantidade, fabricação e validade no complemento de medicamentos (Tabela CD7) para preencher a tag's <nLote>,<qLote>,<dFab> e <dVal> são utilizados os campos CD7_LOTE, CD7_QTDLOT, CD7_FABRIC, e CD7_VALID.

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Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas

Criação de campo para informar o código de Produto da ANVISA para medicamentos e matérias-primas farmacêuticas. Exclusão dos campos específicos de medicamento que passam a fazer parte do Grupo Rastreabilidade de Produto.

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Preencher o campo CD7_CODANV no Complemento de medicamento (Tabela CD7) para preencher a tag <cProdANVISA>.

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Grupo LA. Item / Combustível

Criação de campo para os percentuais de mistura do GLP e exclusão do campo pMixGN

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Preencher os campos CD6_DESANP,CD6_PGLP,CD6_PGNN,CD6_PGNI,CD6_VPART no Complemento de Combustíveis (Tabela CD6)  para  preencher a tag's <descANP>,<pGLP>,<pGNn>,<pGNi> e <vPart>t>

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Grupo N. ICMS Normal e ST

Incluídos campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.

Criação de campos relativos ao FCP (Fundo de Combate a Pobreza) para operações internas ou interestaduais com ST.

Exemplo de XML:

Grupo Tributação do ICMS= 00

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Grupo Tributação do ICMS= 10

Grupo Tributação do ICMS= 20

XML: CST 20

Grupo Tributação do ICMS= 30

XML: CST 30

Grupo Tributação do ICMS= 40,41 e 50

XML: CST 40

Grupo Tributação do ICMS= 51

XML: CST 51

Grupo Tributação do ICMS= 60

XML: CST 60

Para que seja gerado a tag referente ao ICMS ST cobrado anteriormente a mesma deverá verificar se os campos abaixo estão com valores na SD1:

Valor do ICMS ST anterior    = D1_ICMNDES

líquota do ICMS ST anterior = D1_ALQNDES

Base do ICMS ST anterior     = D1_BASNDES

Importante: Os campos de Valor do ICMS ST Anterior (D1_ICMNDES) e Base do ICMS ST Anterior (D1_BASNDES) eram prenchidos na versão anterior, na versão 4.0 foi solicitado pelo Sefaz a geração da tag <pST>, sendo necessário o preenchimento do campo Alíquota do ICMS ST anterior( D1_ALQNDES).

Valor FCP anterior = D1_VFCPANT

Alíquota FCP anterior = D1_AFCPANT

Base FCP anterior = D1_BFCPANT

Observação: Em analise do processo junto a consultoria tributária e órgão regulamentador.

Grupo Tributação do ICMS= 70

XML: CST 70 COM ST

Grupo Tributação do ICMS= 90

XML: CST 90

XML: CST 90 COM ST

Grupo CRT=1 

Tributação ICMS pelo Simples Nacional.

Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201

XML: ICMSSN201 COM ST

Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203

XML: ICMSSN202 COM ST

Tributação ICMS pelo Simples Naional, CSOSN=500

Observação: Em analise do processo junto a consultoria tributária e órgão regulamentador.

XML:

Grupo W. Total da NF-eCiação dos camos totalizadores do FCP, do IPI no caso de devolução

 XML

Nome da Variável

MV_INTTRAN

Habilita a geração das tags <veicTransp> e <reboque>, em operações internas para NFESEFAZ.

Obs: Caso não queria gerar as tags <veicTransp> e <reboque> para determinada UF em operações internas, definir o parâmetro MV_INTTRAN como .F.(False).

FAQ: NFE0133_Rejeição_868_Grupos_Veiculo_Transporte_e_Reboque_não_devem_ser_informados

Y. Dados da Cobrança

Criação ou Alteração de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

Nome da Variável

MV_GRUPCOB

Indica se leva para o Xml o grupo de cobrança Sendo .T.=Será levado o grupo de cobrança.  Sendo .F.= Não será levado o grupo de cobrança. 

Nome da Variável

MV_DATDUPL

Indica se deverá considerar a data da emissão quando a data de venc. da parcela for menor que  a data de autorização.  T  = Cons.  F  = Não Cons 

CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO