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Os bens definidos na tabela de tributação a seguir devem respeitar as taxas impostas, conforme segue:

SECÇÃO I

MÁXIMA

1) Cigarros perfumados ou rapé feito de loira egípcio ou turco, Virginia e similares.

12%

2) Os cigarros que não faz parte do parágrafo anterior.

12%

3) De todos os cigarros da classe

12%

4) Snuff preto ou loiro, picados ou outra forma, exceto tabaco em folhas

12%

5) Snuff preparado, picada, vertente em pó (rapé), ou de qualquer outra forma.

12%

SECÇÃO II

MÁXIMA

1) Refrigerantes e doces em geral ou não especificado bebidas não alcoólicas ou com álcool de até 2%.

5%

2) Suco de frutas com um máximo de 2% de álcool.

5%

3) Cerveja em geral.

8%

4) Não Cognac artificial e destilada, gin, rum coquetel, açúcar e água quente previsto

10%


5) Produto de anis, licor, fernet amargo, azedo, e semelhante: vermutes, strikeouts, espíritos em geral.

10%


6) Cidra e frutas em geral, ou espumante: vinhos espumantes, vinhos licorosos ou de mostos ou concentrados e misteles.

10%


7) Suco de uva natural vinho (vermelho, rosa ou branco, exceto para o adoçado).

10%


8) Vinho doce (incluindo vinho natural adoçado), vinhos de sobremesa, vinhos espumantes de fruta e outros vinhos geralmente não artificiais.

10%


9) Champagne, equivalente e.

12%

10) Whisky.

10%

SECÇÃO III

MÁXIMA

1)  Álcool desnaturado.

10%

2)  Álcoois corrigida. 

10%

3)  Não especificadas líquidos alcoólicos.

10%

SECÇÃO IV

MÁXIMA

1)  Combustíveis de petróleo.

50%

SECÇÃO V

MÁXIMA

1) Os perfumes, águas de colônia e preparações beleza maquiagem.

5%

2) Pérolas naturais (multa) ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, metais preciosos, folheados de metais preciosos (banhado) e suas obras, bijuterias, marfim, osso, carapaça de tartaruga (carapaça), chifre, pontas, coral, pérola e material escultura outro animal, funcionou, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem).

5%

3) Máquinas de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade não seja regulável separadamente a umidade.

1%

4) Máquinas de lavar louça, máquinas de lavar, até mesmo dispositivos de secagem, uma de processamento automático de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas, copiadoras, duplicadores, hectográficas, dirigindo máquinas, máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e suas partes; gravação de som ou de reprodução de som, aparelhos receptores de televisão, mesmo com aparelho receptor de radiodifusão ou de gravação de som ou imagem reproduzindo ou incorporado, monitores e projetores de vídeo. Dispositivos móveis, terminais portáteis.

1%

5) Relógios de pulso, relógios de bolso e similares (incluindo temporizadores do mesmo tipo), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (banhado). 

5%

6) Instrumentos musicais, peças e acessórios.

1%

7) Armas e munições, peças e acessórios. 

5%

8) Brinquedos, jogos, artigos de desporto, e peças e acessórios.

1%


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