Trataremos nesse parecer nessa orientação o destino dos créditos de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado, quando houver baixa do bem dentro ou após o período de aproveitamento dos créditos.
Medida Provisória 540 de 2011, Lei 12.546 de 14 de Dezembro de 2011.
Chamado: THZAY2
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