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A partir da competência de 03/2023 foi adicionado uma nova opção na tela para fazer a composição da novo campo 116 do quadro 11 de acordo com a portaria SEF nº 59 de 2023 |
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A partir da competência de 05/2024 atendendo a Portaria SC - SEF N° 055/2024, foi implementado na geração da DIMESC no quadro 11 o preenchimento automático na tela do Wizard dos valores relativos aos itens 074 - Outros Débitos e 899 - Débitos Especiais ICMS ST, com base nos movimentos que tiverem código de lançamento preenchido.
Conforme manual DIME "Versão 153/12.29 (incorpora Portaria 46/24 e 55/24) (março/2024)", no quadro 11, os campos 010, 020, 030, 040, 050, 060, 065, foram zerados levando em consideração o período de referência:
Quadro 12 Tipo 33 Na Portaria SEF N° 055/2024, Quadro 12 cita a não geração no arquivo DIMESC de GUIA GNRE quando possuir classe de vencimento 10022, Código de Receita 1473, Origem 2, do item 3.2.12.6. Para este caso, não serão gerados Registros Tipo 33 - Discriminacao dos pagamentos do Imposto e dos debitos especificos quando existir Guias com classe de vencimento 10022, Código de Receita 1473. |
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Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
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