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2.1. O que é NF-e?
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa substituir a tradicional nota fiscal impressa por uma versão digital, com o objetivo de modernizar e simplificar os processos fiscais. A NF-e faz parte do Projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um grande esforço do governo para digitalizar a maneira como as empresas lidam com suas obrigações fiscais e contábeis.modelo 55 foi instituída pelo o Ajuste SINIEF 07/2005, pelos Estados, Distrito Federal e União, juntamente com a legislação complementar contida no Ato COTEPE 72/05, de 22/12/2005. Ambas as legislações sofrem modificações e atualizações. Desta forma o documento fiscal eletrônico está sempre em evolução para atender as necessidades de retratar adequações técnicas ou adequações de normas legais que retratam as operações comerciais.
Conforme estabelecido na Cláusula Primeira do Ajuste Sinief 07/2005 em seu:
- 1º Considera-se Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida por uma assinatura eletrônica qualificada e pela autorização de uso por parte da administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
A NF-e é um documento digital que registra a transferência de bens ou a prestação de serviços entre duas partes, ajudando a formalizar e regular as transações comerciais. Cada NF-e emitida A NF-e é um documento digital que registra a transferência de bens ou a prestação de serviços entre duas partes, ajudando a formalizar e regular as transações comerciais. Cada NF-e emitida recebe um registro único no formato de um arquivo digital, que é assinado digitalmente para garantir a autenticidade e integridade das informações.
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Dentro deste contexto vamos colocar em pratica no XML
3.1.2. Variações e Atualizações
Antes da versão 4.00, a Chave de Acesso era estruturada de maneira diferente e o campo 'Forma de emissão da NF-e' não fazia parte dela. Com a atualização, também se tornou possível incluir CPFs na chave em lugar de CNPJs, permitindo a emissão por pessoas físicas. Além disso, a NF-e emitida por pessoas físicas deve ser assinada com um certificado digital do tipo "e-CPF".
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Em relação à massa de dados para que os testes possam ser efetuados, lembramos que podem ser geradas NF-e no ambiente de homologação à critério da empresa (NF-e sem valor fiscal).
As NF-e no ambiente de homologação podem ser geradas por aplicativo da própria empresa, ou usando o Programa Emissor Público, com a mesma finalidade.
Os testes no ambiente de produção, quando liberado este ambiente, por falha da aplicação da empresa podem disparar os mecanismos de controle de uso indevido5, impedindo, por exemplo, uma nova Consulta a Relação de Documentos Destinados para documentos que já foram consultados anteriormente.
4.8. Uso Indevido
O atual cenário evidencia um padrão de comportamento inadequado por parte de alguns contribuintes na utilização dos serviços web autorizados pelas Unidades Federativas (UFs). Este uso impróprio tem o potencial de desestabilizar os sistemas, sobrecarregar os recursos de rede e processamento, e, em alguns casos, ser interpretado como tentativas de ataque aos sistemas.
Para garantir a integridade e a disponibilidade dos serviços, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) poderá, a seu critério, aplicar regras para mitigar o consumo indevido. Violações às regras estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação de cada UF.
Entre os exemplos mais recorrentes de uso indevido, destacam-se:
Ciclos Infinitos: Alguns aplicativos entram em estados de 'loop', fazendo requisições incessantes e desnecessárias, o que resulta em sobrecarga do sistema.
Requisições Repetidas: Envio constante de pedidos já processados ou rejeitados anteriormente.
Consulta Excessiva: Tentativas sucessivas de acessar informações já disponíveis ou irrelevantes, o que consome recursos desnecessariamente.
Para tratar essas situações, o sistema pode retornar um erro denominado "656–Rejeição: Consumo Indevido".
4.8.1 Tabela de Exemplos de Consumo Indevido
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ambiente de homologação à critério da empresa (NF-e sem valor fiscal).
As NF-e no ambiente de homologação podem ser geradas por aplicativo da própria empresa, ou usando o Programa Emissor Público, com a mesma finalidade.
Os testes no ambiente de produção, quando liberado este ambiente, por falha da aplicação da empresa podem disparar os mecanismos de controle de uso indevido5, impedindo, por exemplo, uma nova Consulta a Relação de Documentos Destinados para documentos que já foram consultados anteriormente.
4.8. Uso Indevido
O atual cenário evidencia um padrão de comportamento inadequado por parte de alguns contribuintes na utilização dos serviços web autorizados pelas Unidades Federativas (UFs). Este uso impróprio tem o potencial de desestabilizar os sistemas, sobrecarregar os recursos de rede e processamento, e, em alguns casos, ser interpretado como tentativas de ataque aos sistemas.
Para garantir a integridade e a disponibilidade dos serviços, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) poderá, a seu critério, aplicar regras para mitigar o consumo indevido. Violações às regras estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação de cada UF.
Entre os exemplos mais recorrentes de uso indevido, destacam-se:
Ciclos Infinitos: Alguns aplicativos entram em estados de 'loop', fazendo requisições incessantes e desnecessárias, o que resulta em sobrecarga do sistema.
Requisições Repetidas: Envio constante de pedidos já processados ou rejeitados anteriormente.
Consulta Excessiva: Tentativas sucessivas de acessar informações já disponíveis ou irrelevantes, o que consome recursos desnecessariamente.
Para tratar essas situações, o sistema pode retornar um erro denominado "656–Rejeição: Consumo Indevido".
4.8.1 Tabela de Exemplos de Consumo Indevido
| Serviço Web | Problemas Comuns |
|---|---|
| Envio de Lote de NF-e | Aplicativos ou usuários que enviam o mesmo lote de NF-e rejeitado repetidamente |
| Consulta de Resultado do Lote | Consultas contínuas a números de recibo não relacionados com a empresa |
| Registro de Evento da NF-e | Envio contínuo do mesmo pedido de cancelamento ou evento que é consistentemente rejeitado |
| Inutilização de Numeração | Aplicativos ou usuários que enviam o mesmo pedido de inutilização repetidamente |
| Consulta de Situação da NF-e | Empresas que utilizam esta consulta para verificar a disponibilidade do serviço de forma inadequada |
| Consulta de Status de Serviço | Utilização do serviço em uma frequência maior do que a permitida |
É imperativo que os contribuintes corrijam qualquer comportamento inadequado em seus aplicativos ou processos manuais para evitar impactos negativos sobre os sistemas de autorização. Caso a rejeição pareça ser um erro do sistema autorizador, o contribuinte deve entrar em contato com a SEFAZ para resolução.
Rejeições que levam ao consumo indevido:
05. PROCESSO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Este fluxo descreve as etapas envolvidas na emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde a criação do documento XML até a sua autorização pelo SEFAZ e posterior retorno de status ao ERP emissor. Envolve dois principais stakeholders: o Emissor (geralmente conectado a um ERP) e o Integrador, responsável pela interação com o SEFAZ.
5.1. Fluxo de Atividades
| draw.io Diagram | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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| Expandir | ||
|---|---|---|
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Observações
O presente fluxo deve ser repetido para cada lote de NF-e que precisa ser processado, respeitando todas as etapas e cenários descritos acima.
06. WEB SERVICES (NF-e)
Neste tópico serão descritos os principais Web Services utilizados na NF-e. Todo o texto que será descrito nesse item foi extraído do Manual de Orientações do Contribuinte da NF-e.
6.1. Web Service – NfeAutorizacao
Função: serviço destinado à recepção de mensagens de lote de NF-e.
Processo: assíncrono/síncrono.
Método: nfeAutorizacaoLote
6.1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com as notas fiscais enviadas.
Schema XML: enviNFe_v4.00.xsd
O tamanho médio da NF-e é de aproximadamente 10 KB (dependendo da quantidade de itens), necessitando de um dimensionamento correto da rede interna e do canal de Internet das empresas e da SEFAZ.
Para minimizar a necessidade de uma maior infraestrutura de rede, a mensagem de envio de Lote de NF-e poderá ser compactada, a critério da empresa (estima-se que a compactação da mensagem de Lote irá reduzir aproximadamente em 70% o tamanho desta mensagem), por meio das seguintes especificações:
- Nome do Web Service: “nfeAutorizacao”, conforme descrito neste item;
- Nome do Método: NfeAutorizacaoLoteZip;
O novo método tem unicamente o parâmetro “nfeDadosMsgZip”, contendo a mensagem “enviNFe” compactada no padrão GZip, onde o resultado da compactação é convertido para Base64.
A aplicação da SEFAZ irá descompactar a mensagem recebida, seguindo o procedimento normal do tratamento do Lote descompactado. Em caso de falha no processo de descompactação será retornado o erro “416 – Rejeição: Falha na descompactação da área de dados”.
6.1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnviNFe_v4.00.xsd
6.1.3. Descrição do Processamento do Lote de NF-e
No caso do processamento assíncrono, o processamento do Lote de NF-e recepcionado é realizado pelo Servidor de Processamento de NF-e, que consome as mensagens armazenadas na fila de entrada e faz a validação de forma e das regras de negócios e armazena o resultado do processamento na fila de saída.
6.1.4. Geração da Resposta com o Recibo
6.1.4.1. Erro no Lote
Caso ocorra algum problema de validação no Lote de NF-e, o aplicativo deverá retornar uma mensagem com as seguintes informações:
- a identificação do ambiente;
- a versão do aplicativo;
- o código e a respectiva mensagem de erro, segundo a estrutura da Tabela 4-7.
6.1.4.2. Processamento Assíncrono
No caso de processamento assíncrono do Lote de NF-e, não existindo qualquer problema nas validações acima referidas, o aplicativo poderá gerar um número de recibo e gravar a mensagem, juntamente com o número do recibo e o CNPJ do transmissor. O número do recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual será a chave de consulta do serviço de consulta ao resultado do processamento do lote.
Após a gravação da mensagem na fila de entrada será retornada uma mensagem de confirmação de recebimento para o transmissor, com as seguintes informações:
- a identificação do ambiente;
- a versão do aplicativo;
- o código 103 e o literal “Lote recebido com Sucesso”;
- o código da UF que atendeu a solicitação;
- o Número do Recibo de Lote de que trata o item 4.3.4, com data, hora local de recebimento da mensagem;
- Tempo Médio de Resposta do serviço de processamento dos lotes nos últimos 5 minutos.
6.1.4.3. Processamento Síncrono
No caso de processamento síncrono do Lote de NF-e, as validações da NF-e serão feitas na sequência, sem a geração de um Número de Recibo.
6.1.5. Regras de Validação
Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na Tabela 5-3, detalhados na Seção 4.1 do documento Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFCe.
As regras de validação específicas deste WS estão descritas na Seção 4.1 do documento Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.
6.1.6. Final do Processamento do Lote
- Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida;
- Autorização de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
- Denegação de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos casos de irregularidade fiscal do emitente.
A validação da NF-e poderá resultar em (NT 2017.001):
- Rejeição sem avisos – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida;
- Rejeição com avisos – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida a solucionar a origem do(s) avisos;
- Autorização de uso sem avisos – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
- Autorização de uso com avisos – a NF-e será armazenada no Banco de Dados, e não poderá ser corrigida e novamente transmitida para solucionar a origem do(s) avisos;
- Denegação de uso – caso o emitente ou o destinatário estejam situação irregular de acordo com o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status, independente dos demais resultados de aplicação de regras de validação.
Para cada NF-e autorizada ou denegada será atribuído o Número de Protocolo da Secretaria de Fazenda, seguindo o disposto no item 4.3.5.
O resultado do processamento do lote será disponibilizado na fila de saída e conterá o resultado da validação de cada NF-e contida no lote.
O resultado do processamento do lote deve ficar disponível na fila de saída por um período mínimo de 24 horas.
6.2. Web Service – NfeRetAutorizacao
Função: serviço destinado a retornar o resultado do processamento do lote de NF-e. A mensagem de retorno poderá ser utilizada pela SEFAZ para enviar mensagens de interesse da SEFAZ para o emissor.
Processo: assíncrono.
Método: nfeRetAutorizacao
É imperativo que os contribuintes corrijam qualquer comportamento inadequado em seus aplicativos ou processos manuais para evitar impactos negativos sobre os sistemas de autorização. Caso a rejeição pareça ser um erro do sistema autorizador, o contribuinte deve entrar em contato com a SEFAZ para resolução.
05. TABLES USED
06. PROCESSO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Este fluxo descreve as etapas envolvidas na emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde a criação do documento XML até a sua autorização pelo SEFAZ e posterior retorno de status ao ERP emissor. Envolve dois principais stakeholders: o Emissor (geralmente conectado a um ERP) e o Integrador, responsável pela interação com o SEFAZ.
6.1. Fluxo de Atividades
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Emissão do Documento (XML da NF-e)
- O ERP gera o XML da NF-e com base nos dados de venda ou serviço prestado.
ERP Entrega Documento para o Integrador
- O ERP envia o documento XML gerado para o Integrador para prosseguir com o processo de emissão.
Validação de Schema XML pelo Integrador
O Integrador valida o XML recebido com base no schema do documento.
Caso de Falha:
- Se houver um problema de validação, o Integrador retorna uma mensagem de "falha de schema XML" para o ERP.
Caso de Sucesso:
- Se a validação for bem-sucedida, o processo continua.
Assinatura do Documento
- O Integrador assina digitalmente o XML da NF-e.
Montagem de Lote
- O Integrador monta um lote, que pode conter entre 1 e 50 XMLs de NF-e.
Comunicação com SEFAZ
- O Integrador abre uma conexão com o SEFAZ e envia o lote de NF-e.
Recebimento de Protocolo Intermediário
- O SEFAZ responde de forma assíncrona, fornecendo um protocolo intermediário ao Integrador.
Consulta de Status no SEFAZ
O Integrador espera alguns segundos e faz uma nova consulta de status no SEFAZ, utilizando o protocolo recebido.
Caso de Mensagem 103:
- Se o SEFAZ retorna com a mensagem 103 (lote ainda não processado), o Integrador espera mais alguns segundos e faz uma nova consulta.
Caso de Lote Processado:
- Se o SEFAZ indica que o lote já foi processado, o status dos documentos contidos no lote é retornado ao Integrador.
Retorno ao ERP
- O Integrador processa as respostas recebidas e retorna o status dos documentos para o ERP emissor.
Guarda do Documento
- O Integrador armazena os documentos processados pelo prazo determinado em lei.
Observações
O presente fluxo deve ser repetido para cada lote de NF-e que precisa ser processado, respeitando todas as etapas e cenários descritos acima.
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