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Legislação IFRS 16 - CPC06
As normas internacionais de contabilidade (IFRS – International Financial Reporting Standards) passam constantemente por revisões e atualizações para garantir a melhoria contínua de sua aplicação. Essas mudanças têm como proposta garantir maior clareza nas informações financeiras e contábeis.
Em janeiro de 2019, a IFRS 16 / CPC 06 (R2), referente a leasing, entrou em vigor, impondo modificações para os registros de arrendamento das empresas, como por exemplo, locação veículos, escritórios e outros tipos de ativos. De imediato, isso impactará a forma de identificar, mensurar e divulgar os contratos de arrendamento.
A legislação estabelece que os contratos do tipo de arrendamento mercantil devem ser reconhecidos como ativo imobilizado da empresa arrendatária, e seus valores e correções contabilizados como direitos de uso e não como despesas.
A legislação também determinam que valores a pagar registrados na contabilidade, devem ser contabilizados no curto prazo e no longo prazo (Ativo de direito de uso, passivo de arrendamento e encargos financeiros).
Descrição do Processo
Para a gestão dos contratos de Arrendamento Mercantil a empresa arrendatária irá incluir um contrato do tipo Arrendamento Mercantil.
O contrato de natureza Arrendamento Mercantil terá um item de tipo de faturamento “Periódico” com a finalidade de controle dos pagamentos mensais, contabilização dos valores, geração de previsões financeiras, reajustes e faturamento para pagamento.
Procedimento para Implantação e Utilização
A implementação está disponível nas versões 12.1.29 e posteriores.
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Webinar TOTVS | IFRS 16 - Contrato de Arrendamento Mercantil
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Implementação de Arrendamento Mercantil no Contrato
Características do Requisito
Linha de Produto:
RM.
Segmento:
BackOffice
Módulo:
Totvs Gestão de Estoques, Compras e Faturamento
Rotina:
Action | Nome Técnico |
CtrCntAction | Contrato |
Tickets relacionados
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País(es):
BRA
Banco(s) de Dados:
SQL SERVER e ORACLE
Tabelas Utilizadas:
TCNT, TITMCNT
Sistema(s) Operacional(is):
Windows
Descrição
Será criado um novo tipo de contrato para Arrendamento Mercantil com controle apenas do arrendatário, quem deve reconhecer a contabilidade dos direitos de uso do bem.
O contrato deve ter o valor presente do bem, valor arrendado, valor dos encargos, quantidade de parcelas e percentual de juros aplicado.
O contrato deverá gerar os faturamentos com periodicidade de acordo com a necessidade do contrato, mas não pode ter mais parcelas do que determinado na capa do item de contrato e não deve ultrapassar o valor arrendado.
Os movimentos e a previsão financeira também devem ser baseados nesses valores.
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de 12.1.29.
Procedimento para Utilização01 - Inclusão de Contrato
Ao criar um novo contrato deve-se informar a "Natureza do Contrato" como "Arrendamento Mercantil".
Preencher as demais informações obrigatórias do contrato.
Salvar o Contrato.
02 - Inclusão de Item de Contrato
Em um contrato do tipo de arrendamento mercantil o campo "Tipo de Faturamento" só pode ser do tipo "Periódico".
Para os Contratos de natureza "Arrendamento Mercantil", serão apresentados os campos:
Taxa de Juros → Campo editável;
Valor Presente (Vlr. Presente) → Campo calculado.
Preencher as informações obrigatórias do item para que seja realizado o cálculo das parcelas:
Valor Arrendamento;
Quantidade;
Taxa de Juros;
Data Início;
Data Fim;
Condição de Pagamento a Prazo.
Após informar todos os campos, as parcelas serão calculadas automaticamente. Caso altere algum deles, as parcelas também serão recalculadas.
Parcelas calculadas.
Regra de cálculo:
Valor Parcela: Vlr. Parcela.
Valor Presente: Vlr. Presente da Parcela.
Amortização Juros: Saldo Devedor (Primeira Parcela = Valor Presente Total) * (Taxa Juros / 100).
Amortização Parcela: Valor Parcela - Amortização Juros;
Saldo Devedor: Saldo Devedor (Primeira Parcela = Valor Presente Total) + Amortização Juros - Valor Parcela;
Data: Data do próxima parcela de acordo com a condição de pagamento.
Salvar o Item de Contrato.
03 - Inclusão de Previsão Financeira
O processo de inclusão de previsão financeira irá gerar as previsões com base nas parcelas do arrendamento.
Deve-se marcar apenas 1 contrato e então clicar em Processos / Inclusão de Previsão Financeira.
Deve-se escolher o Tipo de Documento e a Contabilização sempre será do "Não Contábil".
Lançamentos financeiros gerados.
Após gerar a previsão, o status da previsão do item de contrato será alterado para "Gerou Previsão".
A partir deste momento, não será possível alterar as informações do item de contrato, apenas os dados de reajuste.
Informações de reajuste liberadas para alteração.
04 - Faturamento do Contrato de Arrendamento Mercantil
Existem duas maneiras de faturar um contrato. Através da tela de manutenção de contratos ou pelo faturamento por lote.
No momento do faturamento do contrato pela tela de manutenção de contratos, é criado automaticamente um lote com as informações do contrato e posteriormente o faturamento do mesmo.
Para faturar pela tela de manutenção de contratos, basta selecionar o mesmo e ir em Processos / Faturamento Contrato.
Abrirá uma tela solicitando as informações do tipo de movimento de compra a ser criado.
Após a execução, o contrato será faturado para o tipo de movimento de compra selecionado.
Os faturamentos do contrato podem ser visualizados através do anexo "Visualizar Faturamentos".
Na tela abaixo podemos ver o lote que foi criado pelo faturamento.
Na tela de faturamento por lote também podemos ver os faturamentos através do anexo "Visualizar Faturamentos".
Através do lote podemos realizar 4 ações, que são:
Faturamento Lote: Irá faturar os contratos de acordo com as informações do lote.
Exclusão de Faturamento de Lote: Irá excluir todos os faturamentos vinculados a este lote.
Cancelamento de Faturamento de Lote: Irá cancelar todos os faturamentos vinculados a este lote.
Cópia de Lote de Faturamento: Irá gerar uma cópia do lote selecionado.
Ao realizar o faturamento as parcelas de arrendamento mercantil tem seu status alterado para 'Faturada', se for feito exclusão ou cancelamento volta para o status 'A Faturar'.
Ao realizar o faturamento o 'status faturamento' do item de contrato também é atualizado, se todas as parcelas foram faturadas o novo status vai ser 'Faturado', se parte das parcelas foi faturado 'Parcialmente Faturado', se ainda não foi faturado ou teve o faturamento excluído ou cancelado o status é 'A Faturar'.
Foi criado o campo Taxa de Juros no item de movimento que receberá o valor da "Amortização Juros" da Parcela que foi faturada.
05 - Classificação Contábil
Ao informar a data final de curto prazo, o sistema irá calcular automaticamente a classificação contábil das parcelas.
Regra de cálculo:
Se a data de vencimento da parcela for menor do que a data fim de curto prazo, então será classificada como "Curto Prazo"; caso contrário será "Longo Prazo".
Caso não seja informado a data fim de curto prazo, será classificado como "Nenhum".
06 - Contabilização das Parcelas (Fórmula)
Função de fórmula:
Nome da função: SOMATABITMPARCELA:
Contexto exigido: O uso da função de fórmula "SOMATABITMPARCELA" exige o identificador do contrato e do item do contrato, campos IDCNT, NSEQITMCNT]
Retorno: Retorna a soma dos valores da tabela TITMCNTPARCELA.
Sintaxe:
A função de fórmula SOMATABITMPARCELA(STRING, STRING, STRING) exige três parâmetros do tipo string, são eles:
<Parâmetro 1>
"VALORPRESENTE" - Use para somar o valor presente das parcelas.
"AMORTIZACAOJUROS" - Use para somar o valor de amortização das parcelas.
"VALORPARCELA" - Use para somar o valor das parcelas.
<Parâmetro 2>
"C" - Considera na soma as parcelas de curto prazo.
"L" - Considera na soma as parcelas de longo prazo.
"T" - Considera na soma todas as parcelas, curto e longo prazo.
<Parâmetro 3>
"V" - Define que o retorno é do tipo VALOR.
Exemplo:
SOMATABITMPARCELA('VALORPRESENTE', 'l', 'V')
Nesse caso a fórmula vai retornar a soma de VALOR PRESENTE de todas parcelas classificadas como Longo Prazo e o retorno é do tipo VALOR.
07 - Cadastro de Evento Contábil
Caminho de Acesso: BackOffice > Gestão de Estoque, Compras e Faturamento > Cadastro > Eventos Contábeis (Dentro do grupo contábeis).
Para contabilização do Contrato de Arrendamento Mercantil, foi criada uma nova opção de "Processo" no cadastro de Eventos Contábeis.
Para este novo Processo, nas caixas de seleção de: "Buscar Filial/Depto em" e "Buscar Centro de Custo em", é apresentadas a opção de "Item de Contrato".
No cadastro do Item do Evento Contábil, em "Aplicar" é apresentada a opção: "Item de Contrato" .
Para ambas as opções selecionadas, serão apresentadas no campo "Busca default em", os itens:
- Produto - Cliente/Fornecedor - Centro de Custo - Tabelas de Classificação do Produto (05 opções possíveis presentes no parametrizador)
08 - Parâmetros Contábeis do Contrato
Nos parâmetros do contrato, foi criado os dados de Contabilidade:
Habilita Evento Contábil:
- Não Usa evento.
- Usa Evento: Por esta opção o evento contábil será buscado diretamente no parâmetro Evento Default do item de contrato.
Edição da Contabilização:
- Edita: O sistema dará acesso à contabilização do contrato e o usuário poderá efetuar qualquer alteração que for necessária.
- Mostra: A contabilização somente será mostrada ao usuário sem que seja possível a alteração na mesma.
Contabilização Obrigatória: Marcando esta opção o contrato de Arredamento Mercantil só poderá ser salvo após serem indicados os eventos contábeis.
- Observação: Se o campo acima estiver marcado, não será permitida exclusão da contabilidade do movimento.
Evento Default Item de Contrato: Informe qual evento contábil para ser utilizado no item de contrato. Estes eventos já deverão estar cadastrados através do menu Cadastro/Contabilidade/Eventos Contábeis.
Código do Lote Contábil do Item de Contrato: Informe qual o código do lote contábil.
Código do Lote para Estorno do Item de Contrato: Informe neste campo o código do lote contábil que guardará os lançamentos estornados do item de contrato.
Evento Default Reclassificação Contábil: Informe qual evento contábil para ser utilizado para reclassificação contábil. Estes eventos já deverão estar cadastrados através do menu Cadastro/Contabilidade/Eventos Contábeis.
Código do Lote Contábil Reclassificação Contábil: Informe qual o código do lote contábil.
Código do Lote para Estorno Reclassificação Contábil: Informe neste campo o código do lote contábil que guardará os lançamentos estornados para reclassificação.
Evento Default Reajuste do Contrato: Informe qual evento contábil para ser utilizado no reajuste do contrato. Estes eventos já deverão estar cadastrados através do menu Cadastro/Contabilidade/Eventos Contábeis.
Código do Lote Contábil Reajuste do Contrato: Informe qual o código do lote contábil.
Código do Lote para Estorno Reajuste do Contrato: Informe neste campo o código do lote contábil que guardará os lançamentos estornados para reajuste do contrato.
- Observação: Para cada um dos códigos de Lote definidos, caso o mesmo já possua registro na base de dados (chave composta pelo código da coligada + código do lote, da tabela de lotes do Contábil), será definido para este item em específico. Caso contrário, será criado um novo Lote com o código inserido nos respectivos campos e nomenclatura conforme funcionalidade à qual o item está destinado.
09 - Inclusão da Contabilidade
Para geração da Contabilidade dos Itens do Contrato, foi criado um novo processo chamado "Inclusão de Contabilidade" para ser executado na visão do contrato.
Neste processo será exibido apenas os itens contratos do tipo Arrendamento Mercantil que ainda estão pendentes de contabilização.
Após selecionar os itens a contabilizar e executar o processo, a contabilidade será realizada.
Depois de gerado a contabilidade, o Status da Contabilidade do item de contrato será atualizado.
Uma das exigências para executar o processo com sucesso, independente de qual tabela será buscado o default contábil, é que no cadastro da Conta Contábil a opção de uso de Rateio esteja desabilitada, como indicado na imagem: