Declaração Única de Exportação (DUE) no SIGAEEC

Características do Requisito

Descrição

O novo processo de exportação, realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realiza-los de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações. Os controles aduaneiro e administrativo de uma exportação realizada por meio de DU-E são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.

Fonte: http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/exportacao-por-meio-de-declaracao-unica-de-exportacao-du-e

Frente às inovações apresentadas com a DU-E, o Easy Export Control foi atualizado de forma a possibilitar o controle, geração e integração da Declaração Única de Exportação com o Portal Único Siscomex.

Desta forma, é possível controlar as informações de duas maneiras no sistema, sendo:

1. Controle das informações registradas diretamente no Portal Único: É possível inserir manualmente os dados de uma DU-E registrada diretamente no Portal Único, de forma a manter as informações e utilizá-las nas etapas seguintes do processo;
2. Integração para Registro Automático da DU-E: Por meio de webservices, é possível integrar automaticamente as informações do Embarque de Exportação para registro e retificação automática da Declaração Única de Exportação.

Neste documento você irá aprender os principais passos para atualização e configuração do ambiente para utilização dos controles existentes para gestão da DU-E.

Procedimento para Atualização do Ambiente

Para utilização da DU-E no Easy Export Control, é necessário atualizar o ambiente com os novos dicionários e programas criados para uso na funcionalidade.  

A atualização de dicionários pode ser feita por meio do dicionário diferencial disponibilizado no portal de downloads, acessível através do link: link https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=693753

A aplicação do dicionário diferencial deve ser efetuada por meio da rotina UPDDISTR, cujos procedimentos de utilização podem ser consultados no link: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

ATENÇÃO: Se estiver em release anterior a versão P12.1.16 e aplicar o dicionário diferencial, o dicionário de dados do ambiente será migrado para o último release. Recomendamos atualizar todo o ambiente para o último release antes da aplicação do dicionário diferencial.

A atualização do repositório deve ser feita por meio da aplicação do pacote DTRADE-48 , disponível na central de downloads (https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=696764) que contém o patch com os programas necessários para .

É necessário atualização do repositório e também o aplicativo de integração com o Portal ÚnicoÚnico contido no pacote DTRADE-158 também disponível na central de downloads (https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=696769).

Após a aplicação do patch, o aplicativo  'tr-sw-web-solution-due.jar' deve ser copiado para a pasta do SmartClient utilizado pelo usuário do sistema que irá utilizar a intergração. O arquivo deve possuir privilégios de acesso pelos usuários de rede utilizados para acessar o sistema.

Caso a intenção seja controlar os dados manualmente, após a aplicação dos campos e atualização do repositório não é necessário nenhum procedimento adicional, as informações já estarão disponíveis e será possível registrar as informações conforme procedimentos informados na seção "Procedimentos para Utilização".

Caso a intenção seja integrar o Easy Export Control para registro automático da DU-E, será necessário configurar o ambiente conforme os procedimentos apresentados na seção abaixo ("Procedimentos para Configuração da Integração").

Procedimento para Configuração da Integração

As informações abaixo apresentam as configurações de parâmetros necessárias para utilização da integração do Easy Export Control com a Declaração Única de Exportação (DU-E):

Configuração de Parâmetros:

No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

 * Caso a integração com o módulo SIGAFAT não estiver habilitada, será necessário integrar as informações de notas fiscais a partir de um sistema externo para registro das informações na DU-E.

*Este Parâmetro deve sempre estar ligado para que o sistema faça a integração com o Portal Único

* Caso este parâmetro seja configurado para integração com a base de testes, os registros serão direcionados para o ambiente de testes do portal único (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/), ou seja, os registros serão utilizados somente para treinamento e não devem ser utilizados para registros efetivos de exportações.

Procedimento para Utilização

Cenário 1: Controle das Informações Registradas manualmente:

Sequência 001:

Neste cenários, as informações da DU-E foram registradas manualmente no Portal Único e somente serão registradas no Easy Export Control:

1. Acessar a rotina de Manutenção de Embarques de Exportação e localizar o processo que terá as informações atualizadas;
2. Editar o processo e localizar os campos "Nro DUE" e "Nro RUC" na Aba "Siscomex" da tela principal;
3. Informar no campo "Nro DUE" o número da DU-E registrada e no campo "Nro RUC" o número do RUC da DU-E registrada;
4. Localizar o campo "Dt. DUE" (EEC_DTDUE) na Aba "Siscomex". Caso o campo exista, informar nele a data de registro da DU-E.
5. Caso o campo não exista, localize o campo "Data da DSE" (EXL_DTDSE) na Aba "Dados Complementares", Sub-Aba "Dse". Este campo será utilizado para registro da data da DU-E até que o campo "EEC_DTDUE" seja criado na próxima atualização de release.

Sequência 002:

1. Efetue a transmissão da escrituração das notas fiscais do processo para o SPED. Veja que as informações da DU-E serão transmitidas no registro 1100 do SPED.
   
   

Cenário 2: Integração das informações com o Portal Único:

Pré-Requisitos:

• Acessar o cadastro de países (Atualizações >> Tabelas >> Países) e preencher o campo Cód. País DUE com um código de país no formato ISO-3166, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E. O código a ser informado pode ser consultado no Portal Único.
• Acessar o cadastro de moedas (Atualizações >> Tabelas >> Moedas) e preencher o campo Cod ISO com um código de moeda no formato ISO-4217, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E. O código a ser informado pode ser consultado no Portal Único.
• Acessar o cadastro de fabricante/fornecedor (Atualizações >> Cadastros >> Exp./Forn./Fabr.) e preencher o campo CNPJ/CPF.
• Preencher os novos campos criados na aba Siscomex no embarque de exportação: Recinto Alf., Tipo Despach e URF Despacho
  
  

Sequência 001: Avaliação do processo

          1. Acessar o browser dos processos de embarque de exportação e selecione um processo que esteja com o status “Não registrado”.

          2. Clicar no botão Outras Ações >> Declaração única de exportação.

          3. O sistema não permitirá gerar o xml pois o mesmo apresenta status inicial “não registrado”, em virtude de haver data de embarque para o processo.

          4. Para habilitar processos com este status é necessário alterar o processo e retirar a data de embarque do processo.

Sequência 002: Complemento das informações e validação

          1. Acessar um processo com status “Pendente Informações” e clicar no botão Outras Ações >> Declaração única de exportação.

          2. O sistema poderá apresentar mensagem de informações pendentes no processo por alguns dos seguintes motivos:

                     Campos de informações do processo não preenchidas.   

                     Cadastros amarrados ao processo sem informações necessárias para DU-E.

          3. Em modo de alteração do registro, informe todos os dados necessários para a DUE e grave o processo.

          4. Ao final da gravação o sistema irá atualizar o status do processo.

Sequência 003: Informações Adicionais

1. Existem informações adicionais que podem ser informadas no registro da DU-E, em campos apresentados na aba "Siscomex" do processo. São elas:
   1. Forma Export: Código da Forma de Exportação
   2. Obs. Forma: Observações da Forma de Exportação
   3. Situação Esp: Código da Situação Especial
   4. Obs. Sit. Esp: Observações da Situação Especial
   5. Caso Especia: Código do Caso Especial
   6. Obs. CasoTr: Observações do Caso Especial
   7. Motivo Dispe: Código do Motivo de Dispensa de NF
   8. Obs. Mot. NF: Observações do Motivo de Dispensa de NF
2. Também existem informações adicionais que podem ser informadas nos itens do processo. São elas:
   1. Pr. Carga: Código da Prioridade de Carga
   2. Obs. Pr.Car: Observações da Prioridade de Carga
   3. LPCO: Número do LPCO

Sequência 004: Transmissão da DU-E

          1. Acessar um processo com status "Aguardando Transmissão", clique no botão Outras Ações >>Declaração única de exportação.

          2. O sistema perguntará se o usuário deseja prosseguir com a criação do XML. Clicar no botão Sim.

          3.  O sistema exibirá a mensagem de geração do arquivo XML e o local onde o mesmo encontra-se. O sistema perguntará se o usuário deseja visualizar o arquivo XML.

          4. Clicar no botão SIM para visualizar o arquivo XML no navegador.

*O arquivo será gerado com base na documentação do layout da Declaração Única de Exportação disponibilizada no Portal Único, acessível no endereço: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/

          5. O sistema irá questionar se deseja fazer a transmissão do arquivo imediatamente.

          6. Clique no botão SIM. Conforme a configuração do parâmetro MV_EEC0054, o sistema irá avisar sobre o ambiente para o qual se está fazendo o envio da Declaração.

          7. Clique em Sim para Prosseguir. Em seguida o sistema irá questionar sobre o diretório dos arquivos executáveis necessários para a integração.

          8. Informe os diretórios e clique no botão confirmar.

          9. O sistema processará o envio.

          10. O integrador Java solicitará o certificado digital para acesso ao portal da DUE e transmitir os dados.

          11. Selecione o certificado digital válido e Clique no botão Ok.

          12. O sistema irá fazer a transmissão dos dados e ao final exibir uma mensagem informando sobre o resultado da transmissão.

Sequência 005:

          Retificação

1. Acessar um processo de embarque que já tenha sido registrado, possuindo o número de DU-E e número do RUC preenchidos,
2. Executar a integração conforme a Sequência 002 deste documento. O sistema identificará automaticamente que trata-se de uma retificação e fará a transmissão neste formato.