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Conceito (para quem se aplica)

O art. 8º da Lei 11.096/05, concede isenção às instituições de ensino que aderirem ao Programa Universidade para Todos – PROUNI, durante o prazo de vigência do termo de adesão, dos seguintes tributos:
i - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas,
ii - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

...

De acordo com o art. 3º da IN 1.394/13, a isenção do IRPJ e da CSLL será calculada na proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas (POEB).
A POEB é calculada a partir da relação entre o valor total das bolsas integrais/parciais preenchidas e  e valor total das bolsas integrais/parciais devidas, sendo:

...

As empresas que apuram o IRPJ/CSLL com base no lucro real anual, devem apurar o IRPJ e a CSLL em 31 de dezembro utilizando a POEB anual.
Na hipótese de levantamento de balanço de redução ou suspensão, o valor do IRPJ e da CSLL mensal deverá ser apurado, utilizando:
i - A POEB anual do ano-calendário anterior, para os meses de janeiro e fevereiro;
ii - A POEB do 1º (primeiro) semestre do ano-calendário corrente, para os meses entre março e agosto; e
iii - A POEB anual, para os meses de setembro a dezembro.

O cálculo da isenção é obtida multiplicando a POEB, apurada conforme as regras acima, pelo lucro da exploração apurado ao final do ano ou no final de cada período de apuração no qual ocorreu o levantamento de balanço de redução/suspensão.
Sobre o resultado obtido devem ser aplicadas as alíquotas do IRPJ e da CSLL. O valor apurado constitui o valor da isenção do IPRJ e da CSLL.

Fundamentos no SIGATAF 

Âncora
principaiscampos principaiscampos

• No cadastro do evento tributário, quando inserido o evento lucro de exploração, não existe o campo tributo para informar se será sobre IRPJ ou CSLL, devido a possibilidade do mesmo ser considerado em ambos, exemplo:
  No caso de lucro de Real, a exploração poderá ser utilizada em Cálculo do tributo \ deduções do tributo \ origem tributária (campo evento).
  
  
• Devido a característica do regime exploração, a única opção para o mesmo ser vinculado é dentro do cálculo de tributo na aba deduções do tributo.
  
  
• O Lucro de exploração, não faz parte da base do Lucro real, por esse motivo não existe simulação apenas para o evento tributário Exploração.
  
  
• No caso do IRPJ e da CSLL, a dedução calculada é sobre o total do Lucro Real + Lucro Exploração.
  
  
• Se vinculado o evento tributário Lucro de exploração no lucro real, aí sim será possível fazer simulação.
  O lucro de exploração será calculado por inteiro e depois abatido no lucro real.
  
  
• Ao cadastrar o período de apuração para o evento lucro real vinculado a uma atividade de exploração, se atentar ao campo POEB (multiplicador limitado até 9,99 que faz parte da exploração).

Exemplo de como funciona

Âncora
principaiscampos principaiscampos

Abaixo um modelo fictício que ilustra o funcionamento do Lucro Real de IRPJ com o Lucro de Exploração.

1) Após realizar lançamentos contábeis (TAFA331).

2) No evento tributário (TAFA433), cadastrar o Lucro Real - Lucro da exploração (Cod Tribut 000005).
Importante: para essa configuração não existe o campo tributo.

2.1) Acessar a aba "Regras Tributárias" \ Base de cálculo \ Receita Líquida por Atividade
Efetuar o vínculo com pelo menos uma conta contábil na aba receita líquida por atividade e detalhar todos os lançamentos na aba "Lucro da exploraçãoExploração".

Principais campos:
Origem=Conta Contábil
Operação=Soma
Filial=?
Conta Contábil=?
Tipo=Crédito
Tipo Ativ.=Isenção
ProUni=Sim

2.2) Acessar a aba "Regras Tributárias" \ Base de cálculo \ Lucro da Exploração
Detalhar todos os lançamentos nessa grid.

Principais campos:
Origem=Conta Contábil
Operação=Soma
Filial=?
Conta Contábil=?
Tipo=Crédito

...

3.6) Explicação do resultado gerado e do detalhamento.

Lançamentos provenientes de origem com contas Contábeiscontábeis

1°Receita Líquida P/ Atividade = Resultado Contábil Operacional + Soma dos lucros da exploração (no exemplo são 2 itens na grid )
R$ 1.848.847,81 = R$ 1.500.000,00 + R$ 67.654,77 + R$ 281.193,04

2°Receita Líquida P/ Atividade (lançado um item manual na grid  Receita Líquida Por Atividade )
R$ 67.654,77

Lançamentos provenientes de origem Evento Tributário \ Deduções do tributo

1° R$ 277.327,17 = R$ 1.848.847,81 * 1 (Multiplicador POEB ) * 0,15 ( Alíquota Tributo )

2° R$ 67.654,77 (lançado um item na grid lucro de exploração)

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• Obrigação ECF - Escrituração Contábil Fiscal;
• Evento Tributário - TAF - P12;