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Ao filtrar lançamentos do Modulo Educacional, não será permitida a inclusão de lançamentos de alunos diferentes que estiverem agrupados em um mesmo boleto.

Obs: Caso seja necessário enviar esses lançamentos, deve ser cancelado o boleto que está agrupando os lançamentos de alunos diferentes. Gerar novos boletos, um para cada aluno, e incluir os lançamentos no borderô.

O sistema irá processar o arquivo de retorno enviado pela empresa terceirizada contratada ou mesmo o órgão de proteção ao crédito SPC Brasil e fará o tratamento dos dados recebido. Neste processo será informado o contrato cadastrado anteriormente e o arquivo de retorno enviado pela contratada. O arquivo contém informação da validação de um conjunto de remessas enviadas, cada uma com seu código de retorno que indicam a Confirmação do recebimento e/ou Recusa/Rejeição da Remessa enviada anteriormente.

Para os lançamentos financeiros recusados em função de algum erro, será gerado um arquivo de LOG com as inconsistências, e caso ocorra algum erro durante o processamento dos arquivos de retorno, um LOG será apresentado ao usuário, podendo ser gravado para posterior análise.  

A coluna "Status de Terceirização" na visão de lançamentos será preenchida de acordo com as movimentações de remessa e retorno de dados. São elas:

0 - Não Remetido
1 - Em Borderô
2 - Remetido
3 - Confirmado/Registrado
4 - Recusado
5 - Devolvido
6 - Retirar Terceirização
7 - Baixa Conforme Negociado
8 - Desconto divergente
9 - Cobrança Finalizada
10 - Acordo Não Cumprido

A coluna "Status da Remessa"  na visão de Borderô de Negativação/Terceirização será preenchida de acordo com as movimentações de remessa e retorno de dados. São elas:

1 - Pendente
2 - Remetido
3 - Confirmado

Observação:

• No retorno de terceirização de borderô, caso o título seja recusado pelo SPC Brasil, o status da remessa do borderô será alterado para "Confirmado" e o status de terceirização do título será alterado para "Recusado/Rejeitado".

Uma vez que os lançamentos financeiros foram enviados para cobrança terceirizada, quando houver uma negociação (acordo) entre esta entidade e o devedor, o detalhamento da negociação será devolvido para tratamento no sistema através de um arquivo no formato txt (com a codificação 'UTF-8'), que deverá ser importado através do processo de retorno de Negociação, disponível no menu Contas a Pagar/Receber | Cobrança Terceirizada | Retorno | Negociação, mediante liberação da tag de menu do cadastro do Perfil do usuário, destacada na imagem abaixo:

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Este arquivo é gerado pela empresa de cobrança terceirizada num layout específico. O modelo que hoje está homologado é o definido pela SPC Brasil. Para usá-lo, é necessário primeiro solicitar este serviço à mesma.

Ao importar o arquivo de retorno pertinente à negociação, o sistema irá identificar os lançamentos financeiros originais enviados para a terceirizada através da remessa do borderô de terceirização, e submeter automaticamente a um acordo, gerando novos lançamentos. Desta forma, os termos do acordo executado externamente pela empresa de cobrança terceirizada estarão identificados no sistema, seguindo as regras do Template de Acordo configurado no Contrato de Serviço.

Caso necessário, o processo pode ser desfeito através do cancelamento do acordo desde que os lançamentos origem tenham o campo Status de Terceirização como "Baixa Conforme Negociação" e os lançamentos gerados não incluídos em novo borderô.

Quando houver a liquidação dos títulos, os dados relacionados ao pagamento serão retornados para tratamento no sistema, via importação de arquivo no formato txt. A importação deste arquivo será realizada através do processo de retorno de Pagamento, disponível no menu Contas a Pagar/Receber | Cobrança Terceirizada | Retorno | Pagamento, mediante liberação da tag de menu do cadastro do Perfil do usuário, destacada na imagem abaixo:

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Ao importar o arquivo de retorno, o sistema irá identificar os lançamentos financeiros para serem baixados. No caso dos lançamentos gerados por acordo através da negociação da terceirizada junto ao Cliente devedor, tais registros também serão baixados.

Observação: para o correto funcionamento do processo é necessário a configuração do pagamento no modelo de contrato de terceirização.

Lançamentos em cobrança terceirizada (títulos cedidos a terceiros) terão os principais campos bloqueados para edição e processamento para que assim se garanta a integridade dos dados enquanto o título está com cobrança sob responsabilidade de uma empresa terceira.

Não será possível executar os seguintes processos (o sistema fará o bloqueio da execução):

• Alteração de Lançamento
• Cancelamento de lançamento
• Parcelamento de lançamento
• Inclusão de fatura
• Geração de acordo
• Baixa manual de lançamentos

O campo "Status de Terceirização" é que será validado pelo sistema e não permitirá a execução dos processos listados acima, quando o status do(s) lançamento(s) for:

• Remetido
• Confirmado/Registrado
• Acordo não Cumprido
• Baixa conforme negociado
• Desconto divergente
• Cobrança finalizada.

Observações:

• Para lançamento(s) vinculado(s) a cobrança terceirizada, o sistema só permitirá baixa (quitação do título) através do processo de importação do arquivo de retorno de pagamento.

• Para lançamentos que apenas compõem o Borderô de terceirização, o sistema permitirá que sejam baixados normalmente através das interfaces (processo de baixa manual) do TOTVS Gestão Financeira.

Os principais campos do lançamento serão bloqueados para edição e alteração após a execução do processo de terceirização. Os campos que ficarão bloqueados são:

• Pagar/Receber
• Cliente/Fornecedor
• Data de Vencimento
• Valor Original
• Juros/Multa/Desconto
• Capitalização
• Valores Adicionais

Na visão de Lançamentos Financeiros, Cliente/Fornecedor e Contrato de Serviços está disponível o anexo "Histórico de Cobrança Terceirizada". Nele são armazenadas informações referentes aos processos da cobrança terceirizada (Negativação e Terceirização), quando os lançamentos forem incluídos a um borderô, remetidos e quando for importado o arquivo retorno, tanto para operações de inclusão quanto para exclusão. Esses registros são essenciais para identificação do processo a que o registro foi submetido.

No anexo serão apresentados os seguintes campos, referente a cada cadastro:

Lançamento

• Id. Histórico: Sequencial gerado pelo sistema
• Referência do lançamento: lançamento que participou do processo
• Operação (Tipo): Inclusão ou Exclusão
• Número Remessa/Retorno: sequencial da remessa/retorno
• Código da Ocorrência: para processo de retorno de remessa traz o código lido do arquivo
• Data Ocorrência: data em que o processo foi executado
• Status Negativação: Em borderô/Remetido/Confirmado/Recusado
• Status Terceirização: Em borderô/Remetido/Confirmado-Registrado/Recusado-Rejeitado
• Observação: no caso de retorno com erro, será armazenado nesse campo o motivo do retorno.
• Número do Contrato: número do contrato atrelado ao processo
• Tipo do Contrato: Negativação ou Terceirização
• Empresa de Cobrança: Modelo contrato
• Coligada do Cliente/Fornecedor
• Código do Cliente/Fornecedor
• Nome do Cliente/Fornecedor
• CPF/CNPJ do Cliente/Fornecedor

Cliente/Fornecedor

• Empresa de Cobrança (Modelo contrato)
• Número do Contrato
• Operação (Tipo): Negativação
• Código Operação: Inclusão / Exclusão
• Número Remessa/Retorno
• Código da Ocorrência
• Data Ocorrência
• Status Negativação
• Observação: no caso de retorno com erro, será armazenado nesse campo o motivo do retorno.

Contrato de Serviços

• Empresa de Cobrança (Modelo contrato)

A importação do arquivo de retorno de negativação/restrição é a confirmação que o SPC Brasil retorna ao cliente, relatando se o processamento foi bem-sucedido ou se ocorreu alguma falha e qual o motivo da mesma.
A remessa enviada anteriormente está vinculada ao processamento do retorno, ou seja, uma remessa enviada ao SPC aguarda o processamento do retorno dessa mesma remessa.

Até a versão 12.1.2306, o sistema não permitirá, segundo orientação do SPC Brasil, importar um retorno quando o retorno da remessa anterior ainda estiver pendente para importação. Estas são regras de envio e recebimento de dados definidos pelo SPC Brasil.

Gerada remessa xx1, xx2 e xx3.
Até a versão 12.1.2306, a importação do retorno obedecerá essa sequência de geração da remessa enviada. Não sendo permitido que seja importado o retorno da remessa xx3, antes da importação do retorno das remessas xx1 e xx2.

A cada remessa criada, um sequencial será gerado e o mesmo validado pelo sistema no retorno. A partir desse sequencial, os lançamentos atrelados a remessa gerada serão identificados e seus status alterados de acordo com a ocorrência enviada pelo SPC Brasil.

O arquivo de retorno enviado pelo SPC Brasil poderá conter ocorrências que indicam a "Confirmação do recebimento" e a "Recusa/Rejeição da Remessa". Essa informação estará no registro do campo referente ao Código de Retorno. 

Para execução do retorno de negativação/restrição é necessário que a remessa tenha sido gerada no sistema e enviada ao SPC Brasil. Também é primordial que as configurações sejam feitas para que o arquivo seja lido e processado corretamente, sendo elas:

Contrato de Serviços:

O contrato de serviços definido no borderô remetido está atrelado a um "Modelo de Negativação/Terceirização" com informações inseridas na aba "Layout" e no anexo "Ocorrências de Retorno". Na aba Layout as posições configuradas na tela abaixo estão de acordo com o manual do SPC Brasil

Na aba layout as posições configuradas na tela abaixo estão de acordo com o manual do SPC Brasil e deve ser configurada dessa forma.

As ocorrências serão cadastradas nessa aba e ao importar o retorno o sistema fará a leitura do código gerado pelo SPC Brasil e informado no arquivo de acordo com sua posição.

Na interface de importação, será solicitado contrato de serviço, previamente configurado, e o arquivo de retorno enviado pelo SPC Brasil.

Ao executar o processo, as linhas do arquivo são lidas e a ação tomada de acordo com a ocorrência que o SPC Brasil retornou. Ao final, será gerado um log com o resultado da operação. 

O status de negativação do lançamento será alterado para "Confirmado", quando sucesso, ou "Recusado", quando erro. Um lançamento, quando recusada a negativação (status "Recusado"), poderá ser inserido em um novo borderô e enviada uma nova remessa

Baixa

Ao efetuar a baixa de um lançamento que teve a negativação remetida ou confirmada, o processo irá mudar o status de negativação desse lançamento para 'Retirar negativação'. O status 'Retirar negativação' sinaliza que esse lançamento deverá ser incluído em um novo borderô do tipo "Exclusão de negativação" e enviado para que seja removida a sua restrição.

Observação: caso a baixa de uma lançamento seja realizada após a remessa do borderô, o retorno poderá ser realizado normalmente, mas o status de negativação dos lançamentos com retorno "Confirmado" permanecerão como "Retirar negativação".

Para os lançamentos que foram inseridos em borderôs de negativação, e estes ainda não remetidos, ao executar o processo de baixa manual, o sistema fará a remoção automática destes lançamentos de seus respectivos borderôs e também excluirá o borderô se o mesmo ficar sem lançamentos vinculados. O status do lançamento baixado volta para o status de origem "Não remetido".

Cancelamento de baixa

Ao efetuar o cancelamento de baixa de um lançamento que foi marcado com o status "Retirar negativação", o processo irá voltar o status de negativação desse lançamento para "Confirmado", que era seu status antes de efetuar a baixa.

Restrições

Não será possível executar os seguintes processos (o sistema fará o bloqueio da execução):

• Alteração de Lançamento
• Cancelamento de lançamento
• Parcelamento de lançamento
• Inclusão de fatura
• Geração de acordo
• Baixa manual de lançamentos

O campo "Status de Negativação" será validado pelo sistema e não permitirá a execução dos processos listados acima quando o valor for:

• Em Borderô
• Remetido
• Confirmado
• Retirar Negativação

Os principais campos do lançamento serão bloqueados para edição e alteração após a execução do processo de terceirização. Os campos que ficarão bloqueados são:

• Pagar/Receber
• Cliente/Fornecedor
• Data de Vencimento
• Valor Original
• Juros/Multa/Desconto
• Capitalização
• Valores Adicionais

Status de negativação do lançamento

0 - Não remetido: status inicial no qual o lançamento não teve nenhuma movimentação do processo de negativação;
1 - Em borderô: o lançamento foi incluído em um borderô de negativação;
2 - Remetido: o borderô de negativação de que o lançamento faz parte já foi enviado para negativação;
3 - Confirmado: o retorno da negativação informou que foi confirmada a inclusão do lançamento junto à empresa de negativação;
4 - Recusado: o retorno da negativação informou que por algum motivo a empresa de negativação recusou a inclusão;
6 - Retirar Negativação: o lançamento que estava como remetido ou confirmado foi baixado, sendo assim, marcado para retirar a negativação.

Observações:

• No processo de acordo, o lançamento negativado só irá alterar o seu status quando for baixada a primeira parcela do acordo, e não na efetivação do acordo.
• No retorno de negativação de borderô, caso o título seja recusado pelo SPC Brasil, o status da remessa do borderô será alterado para "Confirmado" e o status  de negativação do título será alterado para "Recusado".