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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Quando o contribuinte substituído tiver recebido mercadoria ou serviço com retenção do imposto e o fato gerador presumido na sujeição passiva não se efetive ou, se comprove que na operação final com a mercadoria ou o serviço ficou configurada obrigação tributária de valor inferior à presumida, é assegurada a restituição do imposto pago antecipadamente em razão da substituição tributária, observada a disciplina estabelecida pela SEFAZ (Artigo 269, do RICM/2000, aprovado pelo Dec. 45.490/00).

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O ressarcimento do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido não impedirá o aproveitamento do crédito pelo contribuinte substituído, quando admitido, do imposto incidente sobre a operação de saída promovida pelo sujeito passivo por substituição, mediante lançamento no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do imposto – Outros créditos”, com a expressão “Crédito relativo à operação própria do substituto”.

Resumo do processo: 

1. Configurar no parâmetro da Empresa, no Módulo Fiscal > Aba: Ressarcimento > Grupo Ressarcimento Interestadual: Ver alterações disponibilizadas nessa aplicação aqui.

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• Novos filtros por CFOP e Empresa;
• Novas fórmulas:
  • Vlr. Ressarcimento (Últimas Entradas): Qtde Saída x Média unitária dos valores de ICMS Próprio + ICMS ST+ FCP ou ICMS distribuidor + ICMS ST distribuidor para as entradas por distribuidor.
  • Vlr. ICMS Próp. Ressarc. (Últimas Entradas): Qtde Saída x Média unitária dos valores deICMS Próprio ou ICMS Próprio Distribuidor para as entradas por distribuidor.

43. A partir da parametrização da empresa e cadastros de observações mencionados acima, os valores a serem ressarcidos serão gravados na integração do item no documento de saída no módulo Fiscal.

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Imagem 1 - Mensagem de aviso na desintegração de NF de saída utilizada em lançamento de ressarcimento

54. A partir do código de observação e valores calculados e integrados no item do documento de saída, os valores poderão ser realizados na apuração por ocorrências (exemplo: utilizando o código de ajuste SP020799 referente ao Estado de SP), e no SPED ICMS/IPI poderão gerar os registros E111 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMSe respectivos registrosE113 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais se assim for parametrizado no cadastro de observação, ficando ao cargo do cliente a verificação da parametrização que atende ao seu processo.

65. Disponibilizado relatório para conferência dos valores, no módulo Fiscal > Menu Relatórios > Memória de Cálculo - Últimas Entradas Ressarcimento.

03. SOLUÇÃO

Cadastro de Observação

• Novos Filtros por CFOP e Empresa

Atualmente, devido ao Cadastro de Observação ser geral, ao utilizar os filtros de CST, CGO ou Fornecedor onde possua as mesmas operações em empresas de diferentes estados, o usuário poderá gerar indevidamente código de Observação nos itens de estados diferentes ao ajuste configurado para a observação, devido a isso, foi identificada a necessidade da aplicação possuir um recurso de configuração por Empresa.

Para ajustes que estão restritos a operações interestaduais, os filtros gerais como CST, CGO e Fornecedor não atendem, sendo necessário incluir um recurso de filtro por CFOP para diferenciação de itens que possam ter o mesmo CST, porém CFOPs diferentes, por exemplo.

Imagem 2 - Novos filtros CFOP e Empresa no cadastro de observação

• Fórmulas para o valor de ressarcimento:

Disponibilizadas as novas fórmulasVlr. ICMS Próp. Ressarc. (Últimas Entradas) e Vlr. Ressarcimento (Últimas Entradas) para o cálculo do ressarcimento nos documentos de saída.

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Total da Nota Fiscal de Entrada ou o Suficiente para compor a qtd da saída e Campos próprios ou Cálculo Base ST Distrib x Alíquota Interna para o ST Distribuidor, que serão melhor detalhados abaixo.

Parâmetro da empresa

Realizado ajustes no menu do módulo Fiscal: Configuração > Parâmetros > Empresa. Ver documentação com todas as alterações realizadas aqui.

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Imagem 5 - Exemplo de cálculo com variações no parâmetro Média pela Qtd nas entradas

Relatório para conferência dos valores

Disponibilizado novo relatório no menu no módulo Fiscal, caminho Relatórios > Memória de Cálculo - Últimas Entradas Ressarcimento. Ver documentação desta implementação aqui.

Apuração de ICMS e SPED ICMS/IPI

Somente os cadastros de observações que estiverem marcados para gerar na apuração, bem como para gerar os registros no SPED ICMS/IPI terão seus valores lançados automaticamente conforme processo já existente, não tendo ocorrido alterações. 

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|E100|01032022|31032022|
|E110|0|0|0|0|0|0|404,24|0|0|0|0|0|404,24|0|
|E111|SP020799|PREENCHIDA PELO CONTRIBUINTE|404,24|
|E113|89|01|1||3000|22032022|546|264,24||
|E113|89|01|1||4000|22032022|546|140||

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar para o service pack 21.01.076 ou superior.

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Se estiver na versão 22.01, atualizar para o service pack 22.01.011 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DSUPFISAPU-4820 DT Ressarcimento Transferências Interestaduais (Art.269 e 271) - Fórmula Ressarcimento

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