Em atendimento à regulamentação efetuada pelo estado do Paraná através da lei 19.595/2018 de julho de 2018, desenvolvemos a geração do Arquivo Digital de Recuperação/Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária do Estado do Paraná - ADRC-ST/PR, com objetivo de disponibilizar aos contribuintes substituídos uma ferramenta para prestação de informações necessárias à apuração do imposto retido por substituição tributária a recuperar, a ressarcir ou a complementar, e da restituição e do ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - Fecop, conforme disposto no RICMS/PR e em Norma de Procedimento Fiscal.
O manual do ADRC-ST pode ser baixado através do link: http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ICMS_ST/Manual_ADRC_ST_v1_1.pdf
A finalidade do arquivo é possibilitar a recuperação, o ressarcimento ou a complementação do ICMS-ST e ressarcimento ou restituição do Fecop, nas seguintes hipóteses:
I - saídas em operações interestaduais;
II - saídas em operações internas destinadas a consumidor final;
III - saídas em operações internas destinadas a contribuintes do regime do Simples Nacional.
CaminhoGemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)
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Ação / Botão | Descrição |
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Gera Tabelas Fiscal | Efetua a geração de informações fiscais oriundas das movimentações de entradas e de saídas ocorridas no período e filial(is) indicados em tela. |
Gera txt Fiscal | Efetua a geração do arquivo TXT conforme leiaute definido para entrega à Sefaz/PR, referente ao período e filial(is) indicados em tela. |
CaminhoGemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)
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Card documentos | ||||
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Não há necessidade de importar nenhuma tabela fiscal externa para a geração do arquivo ADRC-ST/PR.
Trata-se do arquivo normal do ADRC-ST, que o contribuinte entrega para solicitar a recuperação, ressarcimento ou complementação do ICMS.
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Exemplo de arquivo normal:
Trata-se do arquivo do tipo Centro de Distribuição, que possui leiaute próprio. Este arquivo somente deverá ser entregue quando for solicitado pelo Fisco e gerado somente para as filiais do tipo CD.
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