Em Atualizações/Definições de Cálculo/Parâmetros:

Na tabela 43-Tipos de Rescisão: Informe no campo Motivo eSocial: preencha de acordo com o motivo de desligamento, utilizando o F3 para consulta dos motivos previstos no eSocial.

Na tabela 37-Encargos da Empresa: Informe o campo Indicativo da Contribuição Substituída: Apenas para empresas optantes pelo SIMPLES: de acordo com a codificação apresentada no Help do campo

O campo CNPJ do sindicato será de preenchimento obrigatório conforme o parâmetro MV_EFDAVIS.

Em Atualizações/Cadastros/Cadastro Agentes de Integração Estágio (GPEA921): Criado ocadastro de Agentes de Integração do Estagiário (RFR), onde o usuário deverá informar os dados do Agente de Integração, que intermediou a contratação do estagiário. Por exemplo: CIEE.

Neste cadastro deverão ser informados os seguintes dados:

• CNPJ do Agente de Integração
• Razão Social
• Descrição do Logradouro
• Número do Logradouro
• Bairro
• CEP
• Código do Município
• UF

 Em Atualizações/Cadastros/Centros de Custo (CTBA180): Foram criados novos campos que serão utilizados no eSocial, além disso os dados referentes a Tomadores foram transferidos para a Aba “Tomador” para facilitar a visualização das tabelas dos campos. 

 Deste cadastro serão gerados os dados para os registros: S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias 
 Foram criados diversos campos no Cadastro de Centro de Custo, os campos serão habilitados ou não em função do Tipo de Lotação, os campos referentes a endereço estão na tabela, mas não são mais necessários nos eventos do eSocial a partir do leiaute 1.1, foram mantidos na tabela por questão de legado. 

Para a geração de Obras, são lidos os dados da CTT, e todos os Centros de Custo , cujo o campo Tipo de Lotação seja igual a 01 (com número de CEI preenchido, é levado como Obra.

A partir de Dezembro iniciamos a geração de Obras a partir de Centros de Custo do tipo 01 com CNO preenchido, pois foi publicado no portal eSocial.gov.br, em Perguntas e Respostas uma orientação, onde é informado aos usuários que somente Obras do Tipo Total ou Obra própria são consideradas como Estabelecimentos da empresa.

Sendo assim, para cada Centro de Custo cadastrado como o Tipo de Lotação 01, e informação de CNO será gerado um evento S-1005 na Carga Inicial.

As Obras também podem estar cadastradas no SIGAMAT, como Filial, neste caso serão consideras as Filiais que tem CNO cadastrado e além disso estão com a classificação do tipo de Obra Total.

Para mais informações sobre a tela de Complemento de Estabelecimento, vide documentação técnica da issue DSERFIS1-3701 ou Manual do Fiscal#20.

https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-restrita/perguntas-frequentes-producao-restrita

"No caso de Construtoras, as Obras devem ser enviadas no evento S-1005 somente quando se tratar de obra própria? Essa mesma obra deve também ser enviada no S-1020 classificada como Tipo de Lotação 02? No caso de Construtoras as Obras por empreitada parcial ou sub-empreitada devem ser enviadas apenas no S-1020 classificada como Tipo de Lotação 02?

• Quando se tratar de obra própria ou empreitada total, é de responsabilidade da construtora fazer o cadastro da obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras) e esta obra deverá ser informada no eSocial, no evento S-1005 (tabela de estabelecimentos/obras).
• As obras próprias ou decorrentes de empreitada total serão informadas no evento S-1020 (tabela de lotações tributárias) com tipo de lotação = [01]. Neste caso, não há necessidade da criação de um item na tabela de lotações para cada obra, desde que os códigos de terceiros {codTercs} do grupo fpasLotacao sejam idênticos. Exemplo: Construtora com 100 obras próprias. FPAS = 507 e Cód. Terceiros = 0079. Basta a criação de um único item na tabela de lotações tributárias (S-1020) com tipo de lotação = [01] para referenciar todos os trabalhadores de todas as obras nos eventos de remuneração S-1200. Caso alguma dessas obras tenha um código de terceiros diverso das demais, deverá, então, ser criado um segundo item na tabela de lotações tributárias, com tipo de lotação = [01], porém diferenciando o campo {codTercs}.
• Quando se tratar de prestação de serviços em obra de terceiros, no caso de empreitada parcial ou sub-empreitada, o CNO de cada obra será de responsabilidade do contratante/proprietário da obra e não será informado no evento S-1005 da construtora/empreiteira contratada. Todavia, a construtora/empreiteira contratada deverá informar as obras no eSocial, no evento S-1020. Cada obra deverá corresponder a um item na tabela de lotações tributárias (S-1020), com tipo de lotação = [02], referenciando o CNO daquela obra. As remunerações dos trabalhadores (evento S-1200) farão referência às lotações correspondentes às obras em que prestaram serviço. Exemplo: Construtora X presta serviços de construção civil nas obras CNO1 e CNO2. Essas obras não serão informadas no S-1005 da Construtora X. Deverão ser criados dois itens na tabela de lotações tributárias, o primeiro referenciando o CNO1 e o segundo o CNO2.  "

A partir do release 12.1.25 os campos do eSocial serão liberados, quando o usuário acessar o cadastro pelo módulo CTB

CTT_PERFPA,

CTT_PERCAC,

CTT_OCORRE,

CTT_VALFAT,

CTT_RETIDO,

CTT_NOME,

 CTT_TIPO,

CTT_CEI ,

CTT_ENDER,

CTT_BAIRRO,

CTT_CEP,

CTT_ESTADO, 

CTT_MUNIC;

Controle de processos:

Através da rotina GPEA941B - Processos do Estabelecimento/Obras Próprias, é possível efetuar a inclusão do número de processo relacionado à alíquota RAT ou ao FAP.

Consulta mais informações na documentação a seguir: Novo Controle de Processos.

 As informações referentes a Funcionários, são de suma importância para o eSocial, pois serão utilizadas como base para processos dentro da base do Governo, que abrangem desde a admissão do mesmo até o desligamento, desta forma é necessário efetuar o preenchimento dos campos corretamente a fim de que os dados transmitidos sejam o reflexo fiel das características cadastrais e contratuais do funcionário, além dos dados de seus dependentes.

O Saneamento da Tabela de Verbas é importantíssimo dentro do contexto do eSocial, pois é com base nos dados enviados que serão feitos os cálculos de tributos e obrigações da Folha de Pagamento.

1. Em Atualizações/Cadastros/Verbas (GPEA040): Informar o novo campo Natureza da Rubrica conforme Tabela de Natureza de Rubricas (S047) e campos referentes a incidências.

Após o usuário informar o código de Natureza da Rubrica (RV_NATUREZ), os campos de incidências subsequentes serão preenchidos automaticamente, para algumas verbas, de acordo com o identificador de cálculo e as incidências das mesmas, conforme as regras abaixo.

Exemplo: Para o preenchimento do campo Incidência INSS eSocial (RV_INCCP), caso a verba tenha identificador igual a 034 – Salário Família e seja do tipo Provento será automaticamente igual a 51, que na tabela oficial do eSocial significa Salário Família.

Os códigos disponíveis de incidência Previdência Sociais para preenchimento do campo RV_INCCP são:

00=Não é base de cálculo

01=Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social

11=Mensal

12=13o Salário

13=Exclusiva do Empregador - mensal

14-Exclusiva do Empregador - 13º salário

15-Exclusiva do segurado - mensal

16-Exclusiva do segurado - 13º salário

21=Salário maternidade mensal pago pela empresa

22=Salário maternidade - 13o Salário, pago pela empresa

23=Auxilio doença mensal - Regime Próprio de Previdência Social

24=Auxilio doença 13o salário doença - Regime próprio de previdência social

25=Salário maternidade mensal pago pelo INSS

26=Salário maternidade - 13° salário, pago pelo INSS

31=Mensal

32=13o Salário

34=SEST

35=SENAT

51=Salário-família

61=Complemento de salário-mínimo - Regime próprio de previdência social

91=Mensal

92=13o Salário

93=Salário maternidade

94=Salário maternidade 13o salário

 Preenchimento automático conforme Identificador de cálculo

Identificador de Cálculo (RV_CODFOL)

Incidência de INSS (RV_INSS)

Verba refere-se a 13º (RV_REF13)

Tipo de Verba (RV_TIPOCOD)

Incidência Previdência eSocial (RV_INCCP)

034

Indiferente

Indiferente

1

51

040

Indiferente

Indiferente

Indiferente

21

064/065

Indiferente

Indiferente

2

31

070

Indiferente

Indiferente

2

32

200

Indiferente

Indiferente

2

34

201

Indiferente

Indiferente

2

34

Diferente das acima

S

S

Indiferente

12

Diferente das acima

S

N

Indiferente

11

Diferente das acima

N

Indiferente

Indiferente

00

Os códigos disponíveis de incidência Previdência Sociais para preenchimento do campo RV_INCIRF são:

00=Rendimento não tributável

01=Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação

09=outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento

11=Remuneração Mensal

12=13o Salário

13=Férias

14-PLR

15-Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA

31=Remuneração Mensal

32=13o Salário

33=Férias

34=PLR

35=RRA

41=Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal

42=PSO - 13º Salário

43=PSO - Férias

44=PSO - RRA

46=Previdência Privada - salário mensal

47=Previdência Privada - 13º salário

51=Pensão Alimentícia - Remuneração mensal

52=Pensão Alimentícia - 13º salário

53=Pensão Alimentícia -  Férias

54=Pensão Alimentícia - PLR

55= Pensão Alimentícia - RRA

61=Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal

62=Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário

63=Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - Remuneração mensal

64=Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - 13° salário

70=Parcela Isenta 65 anos - Remuneração mensal 

71=Parcela Isenta 65 anos - 13° salário 

72=Diárias 

73=Ajuda de custo

74=Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho

75=Abono pecuniário

76=Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal

77=Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário

78=Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis

79=Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores)

81=Depósito judicial

82=Compensação judicial do ano calendário

83= Compensação judicial de anos anteriores

91=Remuneração mensal

92=13o Salário

93=Férias

94=PLR

Preenchimento automático:

Os códigos de Incidência FGTS disponíveis para o preenchimento do campo RV_INCFGTS são:

00=Não é Base de Cálculo do FGTS

11=Base de Cálculo do FGTS

12=Base de Cálculo do FGTS 13° salário

21=Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio)

91=Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.

Preenchimento automático se dá obedecendo a seguinte regra:

Incide FGTS (RV_FGTS)

Incidência FGTS eSocial (RV_INCFGTS)

N

00

S

11

Os códigos de Incidência Sindical disponíveis para o preenchimento do campo RV_INCSIND são:

00 - Não é base de cálculo

11 - Base de cálculo

31 - Valor da contribuição sindical laboral descontada

91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial

Preenchimento automático se dá obedecendo a seguinte regra:

Identificador de Cálculo (RV_CODFOL)

Incidência cont. Sindical (RV_SINDICA)

Incidência Sindical eSocial (RV_INCSIND)

068/069/175

indiferente

31

Diferente das acima

N

00

Diferente das acima

S

11

Controle de processos:

Através da rotina GPEA941A - Processos da Verbas, é possível efetuar a inclusão do número de processo relacionado a No SIGAGPE, não temos a opção de informar o número do processo, em caso de suspensão da incidência de imposto de renda/contribuição previdenciáia/FGTS/contribuição sindical.Desta forma, para verbas que possuam processos vinculados possam ser integrados com o TAF sem serem rejeitados, daremos os procedimentos a seguir:1.Na importação, a configuração da verba deve ser feita com a incidência "00".
2.Incluir os processos no TAF, em Atualizações/Eventos Esocial/Tabelas/Processos Administrativos, selecione a opção 1-eSocial.
3.No SIGAGPE, alterar a incidência para o grupo 9X (Por exemplo: 91-Remuneração mensal, no caso de Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativa a base de cálculo do IRRF).
4.Vincular a verba ao processo no evento S-1010 em Atualizações/Eventos Esocial/Tabelas/Rubricas

Consulta mais informações na documentação a seguir: Novo Controle de Processos.

Em Atualizações/Funcionários/Afastamentos (GPEA240): Criados os campos para controle no eSocial:

• Código de Motivo de Afastamento: Para inclusão do afastamento conforme Tabela de Motivos de Afastamento (S048).

• Atestado Médico: Todo afastamento do funcionário relacionado aos motivos 01 e 03 (veja tabela Motivos de Afastamentos Temporários), identificado pelo campo R8_TPEFD (Cód. Motivo Afastamento), deverá ter, obrigatoriamente os seguintes campos preenchidos:
  • Nome do médico/emitente do Atestado de afastamento, que será identificado pelo novo campo R8_NMMED.
  • Código de identificação do médico/emitente do Atestado de afastamento, que será identificado pelo novo campo R8_CRMMED.
  • Código da Unidade da Federação (UF), a qual expediu o código de identificação do médico/eminente, que será identificado pelo novo campo R8_UFCRM.
  • Código Internacional de Doença (CID), que será identificado pelo campo já existente R8_CID.
  • Acidente Trânsito: Todo afastamento do funcionário relacionado aos motivos 01 e 02 (veja tabela Motivos de Afastamentos Temporários), identificado pelo campo R8_TPEFD (Cód. Motivo Afastamento), e caracterizado como acidente de trânsito, poderá ter o campo Tipo de Acidente de Transito preenchido, se for o caso:

1 – Atropelamento.

2 – Colisão.

3 – Outros.

Assim no cadastro de afastamentos teremos um novo campo: R8_TIPOAT (Tipo de Acidente de Trânsito), o qual só será habilitado para edição somente quando o campo R8_TPEFD possuir conteúdo.

• Trabalhador Cedido: Todo afastamento do funcionário relacionado ao motivo 14 (veja tabela Motivos de Afastamentos Temporários), identificado pelo campo R8_TPEFD (Cód. Motivo Afastamento), dever apresentar obrigatoriamente o tipo de ônus da cessão:

1 – Ônus do cedente.

2 – Ônus do cessionário.

3 – Ônus do cedente e cessionário.

Assim, no cadastro de afastamentos teremos um novo campo: R8_TPCES (Tipo Ônus da Cessão), o qual só será habilitado para edição somente quando o campo R8_TPEFD possuir conteúdo 14.

• Trabalhador Cedido para atividade sindical: Todo afastamento do funcionário relacionado ao motivo 24 (veja tabela Motivos de Afastamentos Temporários), identificado pelo campo R8_TPEFD (Cód. Motivo Afastamento), deverá apresentar obrigatoriamente o tipo de ônus da cessão:

                    1-Ônus Empregador.

                    2-Ônus Sindicato.

                    3-Dif. Paga pelo Sindicato.

Assim, no cadastro de afastamentos teremos um novo campo: R8_TPSIND (Tipo Ônus Ren. Sindicato), o qual só será habilitado para edição somente quando o campo R8_TPEFD possuir conteúdo 24.

Para alteração de tipo de afastamentos, necessário informar o número do processo que originou a alteração e também o tipo no campo:

Tipo de Processo (R8_TPPROC), que poderá se: 

1 – Administrativo ou

2 – Judicial

3 – Numero do Beneficio (NB) do INSS

Em Miscelânea/Cálculos/Lançamentos Futuros (GPEA110): Criados novos controles que serão utilizados futuramento no evento S-2299:

• Consignado com garantia de FGTS (RK_CONSFGT)Informar se o empréstimo consignado tem garantia do FGTS
• Inst. Consignatária (RK_BCOCONS): Matricula da Instituição Consignatária, informar a matricula da Instituição Consignatária, cadastrada na Caixa Economica Federal
• Número do contrato (RK_NRCONTR): Número do contrato de empréstimo consignado existente na Instituição Consignatária, informar o Número do contrato de empréstimo consignado existente na Instituição Consignatária

Na tela de digitação de valores de Outras Bases (GPEA924), que acessamos através de Atualizações/Lançamentos/Por Funcionário,.

Foram alteradas as opções do campo  Tipo de Recolhimento - INSS (RAW_TPREC).

Até o leiaute 2.4.02, as opções eram: 

1 - Desc. empregador declarante

2 - Outra emp/prop trab inf.lim.max

3 - Sobre Lim.Max.Outra Emp.

Após a atualização para o leiaute 2.5, as opções passam a ser:

1 - Decl. apli aliq. sobre rem. do func;

2 - Diferença entre lim max e remu. outra empresa

3 - Decl. não realiza o desconto 

 Miscelânea/Cálculos/Férias (GPEM030): Ao gerar férias para o funcionário, o programa gera um registro de afastamento, neste registro será gravado o código de afastamento do eSocial 15.

Em Atualizações/Funcionários/Reintegração (GPEA810): Criados campos para que o usuário informe Lei de Anistia ou processo que originou a reintegração do funcionário na empresa, além de data de início efetivo de atividade. Serão solicitados os novos campos referentes à reintegração, seguindo as regras abaixo:

• Tipos de Reintegração disponíveis:
  1 - Reintegração por Decisão Judicial;
  2 - Reintegração por Anistia Legal;
  3 - Reversão de Servidor Público;
  4 - Recondução de Servidor Público;
  5 - Reinclusão de Militar;
  9 - Outros.
  1A- Reintegração por Decisão Judicial; (Valores pagos em Juizo)
  2A - Reintegração por Anistia Legal; (Valores pagos em Juizo)
  3A- Reversão de Servidor Público; (Valores pagos em Juizo)
  4A- Recondução de Servidor Público; (Valores pagos em Juizo)
  5A- Reinclusão de Militar; (Valores pagos em Juizo)
  9A - Outros.(Valores pagos em Juizo)

Regras:

• Se tipo de reintegração for igual a “Retroativa a admissão” a reintegração do eSocial deve ser diferente de “Reintegração por Determinação Judicial”.
• Se tipo de reintegração for igual a “A partir da data de decisão judicial” a reintegração do eSocial deve ser igual a “Reintegração por Determinação Judicial”.
• Se o campo reintegração for “Reintegração por Determinação Judicial” ou “Outros” o campo “Nro. Lei Anistia” não necessita ser preenchido.
• Se o campo Reintegração for “Reintegração por Anistia Legal” o campo “Nro. Do Processo” não necessita ser preenchido.
• O Dt. Efeito Retorno deve ser posterior à data de desligamento.
• Lei de Anistia deve ser preenchida pelo usuário

Em Miscelânea/Reajustes/Dissídio (GPEM690): Será solicitada a Data de Acordo do dissídio, a mesma será gravada na tabela de Dissídio (RHH).

Em Miscelânea/Cálculos/Aviso Prévio (GPEA925): É necessário enviar para o eSocial, o evento de Aviso Prévio antes que se dê a efetiva demissão do funcionário, para isso criamos a rotina Aviso Prévio, assim o empregador poderá registrar o Aviso Prévio do funcionário.

Ao informar a Data de Cancelamento, será enviado o evento de Cancelamento de Aviso Prévio.

• O usuário poderá acessar a rotina de Aviso Prévio, informando a data do aviso prévio, a quantidade de dias do aviso e o tipo de aviso prévio. A data projetada do aviso será calculada acrescentando-se no mínimo 30 dias, a data inicial, sendo que essa projeção poderá ser dilatada caso o direito do empregado possibilite (conforme Lei 12.506 de 2011).
• Ao final, o usuário poderá alterar a data projetada. Essas informações serão armazenadas na tabela de Aviso Prévio (RFY) e serão utilizadas quando do cálculo efetivo da rescisão. 

Em Miscelânea/Cálculos/Cálculo (GPEM040): A rotina foi alterada para considerar o registro de Aviso Prévio registrado. Não será permitido escolher tipos de rescisão onde o aviso prévio diverge do escolhido no registro do aviso prévio correspondente, devido à integridade de informações com a tabela de Aviso Prévio (RFY).

Por exemplo, se o aviso prévio da rescisão é indenizado, o tipo de aviso prévio não deverá ter sido ‘3 – Trabalhado’.

Ainda nesta rotina, foram criados os campos para informações a serem prestadas para o eSocial:

• Número do Processo: Caso a rescisão do funcionário tenha sido motivada por algum processo, informar o número do mesmo neste campo. O campo será validado conforme regras de preenchimento de Número único de processo.
• Atestado de óbito: Será solicitado para os casos em que o motivo de desligamento do eSocial for óbito A-Óbito por Acidente de Trabalho.
• CNPJ emp. Sucessora: Para a empresa que receberá o funcionário no caso de sucessão de vínculos, a ser utilizado se o Motivo de Desligamento do eSocial for B – Transferência de empregado para outra empresa do mesmo grupo empresarial, que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho ou C - Transferência de empregado para outra empresa, que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho.
• Observações: Campo para livre digitação e opcional.
• Tipo de Inscrição - sucessor de vínculo pois atualmente o campo RG_SUCES  só aceita CNPJ. Desta forma, foi alterado para que possa aceitar também CPF, dependendo do preenchimento do campo Tipo de Inscrição (RG_TPSU ).