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A legislação do CAGED que entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2017, referente a Portaria nº 116/2016 obriga o empregador que admitir ou desligar motoristas  profissionais a declarar os campos: Código Exame Toxicológico, Data  Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRM e NRCRM,  relativos às informações do exame toxicológico de que trata o art. 24 da  Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990, os quais foram incluídos no layout  do registro C

Os funcionários que terão os novos campos acrescidos nos registros “C” ou “X” serão:

1. Os admitidos ou demitidos no Mês e;
2. Código do CBO PFUNCAO.CBO2002 igual a um dos códigos abaixo (somente números):

       2.1.     782310 - Motorista de furgão ou veículo similar;

       2.2.     782320 - Condutor de ambulância;

       2.3.     782405 - Motorista de ônibus rodoviário;

       2.4.     782410 - Motorista de ônibus urbano;

       2.5.     782415 - Motorista de trólebus;

       2.6.     782505 – Caminhoneiro autônomo (Rotas regionais e internacionais);

       2.7.     782510 - Motorista de caminhão (Rotas regionais e internacionais); e

       2.8.     782515 – Motorista operacional de guincho.

 3.    Observação: Caso a competência do CAGED não seja a Atual, deve verificar o Histórico de função para obter o CBO 

Nos registros C e X, para os funcionários que satisfaçam as condições acima, após o campo “CEP Residência do Trabalhador” deverá informar:

Código Exame Médico, Data Exame Médico (DDMMAAAA), CNPJ LABORATÓRIO, UF DO MÉDICO e CRM DO MÉDICO. 

Porém para os funcionários que não possuem os CBO´s acima os campos devem ficar em branco com 51 espaços. Totalizando um filler de 81 espaços.

PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO.

Instalar os últimos patch do Release a partir da versão 12.1.15.
Rodar o script fechado criado pelo SSO , acesse o link http://wikihelp.totvs.com.br/WikiHelp/FOP/FOP.ExecutorScriptCaged.aspx para saber como fazer.
Importar o layout TOTVS Report “FOPREL0014 - Caged para conferência.TotvsReport que contempla os novos campos

PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

Integrar o LABORE com o Vitae

Cadastre o exame que será usado para determinar o Exame toxicológico.

 Parametrize o SSO informando o novo exame toxicológico cadastro para ser usado para compor os novos campos do registro C do CAGED.

Cadastre o Médico para obtenção do CRM e seu UF

Cadastre a Entidade (Laboratório) responsável pela realização do Exame Toxicológico para obtenção do CNPJ

Relacione no Convênio a Entidade Laboratório com o Exame Toxicológico

Na Folha de Pagamento no Anexo Segurança e Medicina da Visão de funcionário cadastre a consulta e o exame toxicológico admissional ou Demissional

Inclua a Consulta Médica relacionada ao Exame Toxicológico

Após salvar a consulta médica inclua o Exame Toxicológico

Informe os dados do Exame. O campo Tipo de exame é fundamental para que o CAGED saiba se o exame é admissional ou demissional.

Após Cadastrar no prontuário o Exame Toxicológico para Admissão ou Demissão. Pode-se emitir o CAGED em RH \ Folha de Pagamento \ Encargo \ CAGED.

Os novos campos são contemplados nas seguintes saídas:

Conferência em Tela:

Conferencia no layout para arquivo texto

Arquivo a ser importado pelo Validador do CAGED.

Caso o CBO da função seja o de motorista e não tenha sido realizado o exame toxicológico ou falte algum campo exigido o sistema informará no log de aviso às seguintes mensagens:

Chapa: {0} - Erro ao obter exame toxicológico de { Admissão ou Demissão } Mensagem: {Descrição da Mensagem}

Chapa: {0} - Não foi realizado Exame Toxicológico de { Admissão ou Demissão }

Chapa: {0} - CNPJ do Laboratório para Exame Toxicológico de { Admissão ou Demissão } não foi informado

Chapa: {0} - Código do Exame Toxicológico de { Admissão ou Demissão } não foi informado

Chapa: {0} - CRM do médico para o Exame Toxicológico de {Admissão ou Demissão} não foi informado

Chapa: {0} - Data para o  Exame Toxicológico de { Admissão ou Demissão } não foi informado

(um dos listados acima), as seguintes situações poderão gerar mensagens de aviso no log:

• Esquecer de informar o código do exame no parametrizador;
• Esquecer de preencher algum campo exigido;
• Cadsatrar o exame posterior à admissão ou mais de 120 dias após demissão;
• Informar o tipo do exame (admissional/demissional) erroneamente ou esquecer de informar;
• Agendar exame diferente do que consta no parametrizador.

Para mais informação sobre a consulta médica acesse: http://wikihelp.totvs.com.br/WikiHelp/SMT/SMT.ProntuarioMedico.aspx