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Cadastro Regras
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Fiscais - Ressarcimento ICMS ST - OF0170
Visão Geral do Programa
Neste programa será definida a regra de seleção dos documentos fiscais utilizados para atualização do saldo inicial (quantidade) no programa OF0171, se parametrizado no parâmetro "Efetua Controle de Saldo" do programa OF0301, e define a seleção de NFs de Entrada e Saída relacionadas no programa OF0172, consideradas na Portaria CAT 158.
A parametrização poderá ser realizada por Família, Natureza de Operação, Item e NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.
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O programa tem objetivo de definir regras de seleção de Documentos Fiscais de Entrada e exceção de Documentos Fiscais de Saída, para suprir os programas que atendem a geração dos programas de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS-ST.
Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST
Objetivo da tela: | Permitir a definição da regra de seleção dos documentos fiscais utilizados na rotina de geração para |
as Portarias CAT158/15 SP e CAT42/18 SP. |
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Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Criar os registros por faixa de seleção | Quando acionado, é apresentada a tela OF0170A, na qual é possível determinar uma faixa de dados. |
Exceção Nat Saída | Quando acionado, é apresentada a tela OF0170B, a qual permite que a a Natureza de Operação de Saída selecionada seja desconsiderada pela funcionalidade de relacionamento de NF Saida X NF Entrada na execução programa OF0172. |
| Info Compl C176 | Quando acionado, é apresentada a tela OF0170C, a qual permite automatizar a geração dos campos Indicador de Geração, Responsável Retenção ICMS-ST e Motivo do Ressarcimento, esta parametrização será definida pela Natureza de Operação de Saída. |
OF0170A
Objetivo da tela: | Permitir determinar uma faixa de seleção para as informações.
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Família | Informar uma faixa de seleção para o código da família, conforme cadastro no programa CD0202 (Manutenção Família). |
| Nat Operação | Informar uma faixa de seleção para o código da natureza de operação, conforme cadastro no programa CD0606 (Manutenção Natureza). |
| NCM | Informar uma faixa de seleção para o código da NCM (Classificação Fiscal) do item, conforme cadastro no programa CD0603 (Manutenção Classificação Fiscal). |
| Item | Informar uma faixa de seleção para o código interno do item, conforme cadastro no programa CD0204 (Manutenção Itens). |
OF0170C
Objetivo da tela: | Permitir |
definir as informações complementares para atendimento do Registro C176 que é referente ao ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária. Nessa tela deve ser informadas as naturezas de operações de saída e respectivamente os complementos referentes à Responsável Retenção ICMS-ST, Motivo do Ressarcimento e Indicador de Geração. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Responsável Retenção ICMS-ST | Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST |
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Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST e no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no respectivo campo: 18-COD_RESP_RET. | |
| Motivo do Ressarcimento | Indica o motivo do ressarcimento: |
| Indicador de Geração | Esta opção permite gerar ou não o registro C176 no arquivo para o SPED Fiscal. Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST. |
| Gerar Ajustes C197 | Esta opção permite gerar ou não os registros de ajustes (C197) no arquivo para o Sped Fiscal. |
| Código do Motivo | Informar o código do motivo de restituição ou complementação do ICMS ST conforme a tabela 5.7 do SPED Fiscal. Esse campo deverá ser preenchido caso o estabelecimento realize o ressarcimento do ICMS ST pelo arquivo do SPED. |
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