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→ Estorno do débito de ICMS a ser lançado com o código de ajuste EFD SC24000001, fórmula Vlr ICMS na apuração de ICMS, com a Ocorrência 18 - Ajuste dos ajustes a Crédito, com a contrapartida de lançamento na sub-apuração como lançamento de débito, Ocorrência 01 - Por saída/prestações com débito do imposto.

Atenção: Passa a ser necessário a inclusão no Campo Base, fórmula: Base ICMS para a geração do item 010, registro 35, quadro 14 da DIME SC.Veja o recurso disponibilizado aqui: DSUPFISAPU-8167 DT - Dime SC - Ajustes Portaria SEF 070/2017.

Imagem 4 - Cadastro de observação para estorno do débito de ICMS e débito na sub-apuração

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Imagem 7 - Registros D197 do arquivo da EFD ICMS/IPI para CTe com Crédito Presumido

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DIME SC

Para a geração dos valores relacionados a esse processo na DIME SC, veja a documentação a seguir: DSUPFISAPU-8167 DT - Dime SC - Ajustes Portaria SEF 070/2017.

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