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Manutenção Classificação Fiscal – Pasta Básicas

Objetivo da tela:

Permitir inserir as informações básicas da classificação fiscal.

 


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Cadastro NVE

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Quando acionado, apresenta o programa Cadastro NVE (CD2568), na qual é possível cadastrar os atributos e as especificações da classificação fiscal.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando o módulo Importação estiver implantado.

...

Importar Atributos

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Quando acionado apresenta o programa CD0603H para importação dos atributos de uma NCM.


Principais Campos e Parâmetros: 


Campo:

Descrição:

Classificação Fiscal

Inserir o código da classificação fiscal.

Nota
titleNota:

Image Added

Código 'Fração Arancelaria' conforme a tabela c_FraccionArancelaria disponibilizada pelo SAT (Secretaria de Adminstração Tributária), para apresentação na fatura eletrônica.

Descrição

Inserir a descrição correspondente à classificação fiscal informada.

Alíquota IPI

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Inserir o percentual correspondente à alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Alíquota IVA

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Inserir o percentual correspondente à alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Unidade Medida

Selecionar a unidade de medida aplicada à classificação fiscal implementada.

Suspensão IPI

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Quando selecionado, indica que o IPI será suspenso, quando o produto classificado é vendido para empresas onde o mesmo é utilizado como componente de outros bens.

Nota
titleNota:

Caso informado, nas notas fiscais onde o IPI for suspenso deve constar a seguinte observação: Saída com suspensão do IPI conforme Decreto Lei 10.485 de 3 de julho de 2002.

Quando suspenso o IPI, é recomendado que as empresas adotem uma natureza de operação diferenciada, com uma mensagem de acordo com a apresentada acima.

Suspensão IVA

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Quando selecionado, indica que o IVA será suspenso, quando o produto classificado é vendido para empresas onde ele é utilizado como componente de outros bens
Unidade Medida

Informar o código de Unidade de Medida.

Nota
titleNota:
Quando suspenso o IVA, é recomendado que as empresas adotem um tipo de operação diferenciada, com uma mensagem de acordo com a apresentada acima

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Código 'Unidad Aduana' conforme a tabela c_UnidadMedidaAduana disponibilizada pelo SAT (Secretaria de Adminstração Tributária), para apresentação na fatura eletrônica.

Manutenção Classificação Fiscal - Pasta Parâmetros

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Objetivo da tela:

Permitir definir os parâmetros de apuração do IPI e a finalidade da mercadoria.


Principais Campos e Parâmetros:

 


Campo:

Descrição:

Tipo Apuração de IPI

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Selecionar a opção que determina o tipo de apuração de IPI a ser utilizada para a classificação fiscal. As opções disponíveis são:

•  Decendial.

•  Mensal.

Finalidade Mercadoria

Selecionar a opção que determina o objetivo da mercadoria a ser utilizada para a classificação fiscal. As opções disponíveis são:

•  Entorpecentes.

•  Para Uso Militar.

•  Para Uso Não Militar.

CD0603F

Objetivo da tela:

Permitir determinar a faixa de documentos a serem atualizados com a informação alterada para a classificação fiscal.


Principais Campos e Parâmetros: 


Campo:

Descrição:

Dt Docto

Inserir uma faixa de datas que compreenda os documentos a serem atualizados com a informação da classificação fiscal alterada.

Manutenção Classificação Fiscal - Pasta Inf. Locais

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Objetivo da tela:

Permitir inserir as informações dos locais da classificação fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:

 


Campo:

Descrição:

Código Unidade IBGE

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Inserir código unidade IBGE. Essa informação obedece a critérios de classificação fiscal elaborada de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Unidade Abreviada IBGE

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Inserir a unidade abreviada IBGE. Esta abreviatura identifica a unidade de medida do item implementado.

NALADI

Inserir o código da NBM no acordo NALADI.

NALADI-SH

Inserir o código da NBM no acordo NALADI - Sistema Harmonizado.

MERCOSUL

Inserir o código Mercosul.

Código NCM

Inserir o código NCM conforme acordo Mercosul.

Manutenção Classificação Fiscal – Pasta Imposto

Objetivo da tela:

Permitir definir os parâmetros de apuração do imposto.


Principais Campos e Parâmetros: 


Campo:

Descrição:

Alíquota

Inserir a alíquota de imposto correspondente à classificação fiscal.

% Redução

Inserir, caso necessário, o percentual de redução da base de imposto para a classificação fiscal.

Manutenção Classificação Fiscal – Pasta PIS/COFINS

Objetivo da tela:

Permitir definir os parâmetros de apuração do PIS/COFINS.


Principais Campos e Parâmetros: 


Campo:

Descrição:

Alíquota (PIS)

Inserir a alíquota de PIS correspondente à classificação fiscal.

Nota
titleNota:

Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais. 
Exemplo de alíquotas: 
PIS = 0,5775%

% Redução (PIS)

Inserir, caso necessário, o percentual de redução da base de PIS para a classificação fiscal.

% Externo (PIS)

Inserir a alíquota de PIS correspondente à classificação fiscal de mercadorias provenientes do mercado externo.

Informações
titleImportante:

Esse percentual somente é utilizado para o cálculo de notas no módulo Importação.

Alíquota Majorada (PIS)

Inserir a alíquota majorada do PIS para notas fiscais de importação.

Informações
titleImportante:

Essa informação não é obrigatória, mas caso informado deve conter a alíquota majorada, isto é, o conteúdo igual a 2,0% conforme definido na MP563. A alíquota majorada está disponível independente do módulo Importação estar implantado ou não. Usuários que possuem NCMs utilizadas em notas fiscais de Importação e que possuem a alíquota majorada, devem nesse cadastro informar a alíquota do PIS a Pagar definido em Lei (2%).

Alíquota (COFINS)

Inserir a alíquota da COFINS correspondente à classificação fiscal.

Nota
titleNota:

Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais. 
Exemplo de alíquotas: 
COFINS = 2,66%

% Redução (COFINS)

Inserir, caso necessário, o percentual de redução da base de COFINS para a classificação fiscal.

% Externo (COFINS)

Inserir a alíquota da COFINS correspondente à classificação fiscal de mercadorias provenientes do mercado externo.

Informações
titleImportante:

Esse percentual somente é utilizado para o cálculo de notas no módulo Importação.

Alíquota Majorada (COFINS)

Inserir a alíquota majorada do COFINS para notas fiscais de importação.

Informações
titleImportante:

Essa informação não é obrigatória, mas caso informado deve conter a alíquota majorada, isto é, o conteúdo igual a 8,60% conforme definido na MP563. A alíquota majorada está disponível independente do módulo Importação estar implantado ou não. Usuários que possuem NCMs utilizadas em notas fiscais de Importação e que possuem a alíquota majorada, devem nesse cadastro informar a alíquota do COFINS a Pagar definido em Lei (8,6%).

Considera PIS/COFINS ST na EFD Contribuições

Quando assinalado, indica que esta classificação fiscal será considerada como motocicletas e máquinas agrícolas e que poderá possuir substituição tributária do PIS/COFINS para escrituração na EFD Contribuições.

Informações
titleImportante:

Esta informação é para atender a geração do registros C170om as operações com substituição tributária do PIS/PASEP e COFINS.

Manutenção Classificação Fiscal – Destaques

Objetivo da tela:

Permitir definir os destaques da classificação fiscal, os quais serão utilizados para a impressão do PLI (Pedido de Licenciamento de Importação) e na elaboração da DU-E (Declaração Única de Exportação).


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Incluir

Quando acionado, apresenta a tela CD0603D, na qual é possível cadastrar os destaques a serem vinculados a classificação fiscal.

Modificar

Quando acionado, apresenta a tela CD0603D, na qual é possível manutenir as informações do destaque selecionado.

Eliminar

Quando acionado, permite eliminar o destaque selecionado.

CD0603D

Objetivo da tela:

Permitir vincular e manutenir os destaques já vinculados a classificação fiscal.

 


Principais Campos e Parâmetros: 


Campo:

Descrição:

Destaque

Inserir o código do destaque a ser vinculado a classificação fiscal.

Descrição

Inserir a descrição do destaque a ser vinculado a classificação fiscal.

Manutenção Classificação Fiscal – Atributos

Image Added

Objetivo da tela:

Permitir definir os atributos da classificação fiscal.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Incluir

Quando acionado, apresenta a tela CD0603I, na qual é possível cadastrar os atributos a serem vinculados a classificação fiscal.

Modificar

Quando acionado, apresenta a tela CD0603I, na qual é possível manutenir as informações do atributo selecionado.

Eliminar

Quando acionado, permite eliminar o atributo selecionado.

CD0603I

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Objetivo da tela:

Permitir criar e manutenir atributos de uma classificação fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Atributo

Inserir o código do atributo da classificação fiscal.

Descrição Atributo

Inserir a descrição do atributo da classificação fiscal.

DomínioInserir o domínio do atributo da classificação fiscal.
Descrição DomínioInserir a descrição do domínio do atributo da classificação fiscal.
TipoSelecionar o tipo do atributo: Exportação ou Importação

Manutenção Classificação Fiscal – Pasta Comex

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Objetivo da tela:

Permitir definir os parâmetros pertinentes a tributação dos impostos de importação e o percentual do repasse máximo para o representante externo.

 


Principais Campos e Parâmetros: 


Campo:

Descrição:

Alíquota Imposto Importação

Inserir o percentual correspondente à alíquota a ser considerada quando do cálculo do Imposto de Importação (II) incidente sobre os itens da classificação fiscal.

Suspensão Imposto Importação

Quando assinalado, determina que o imposto de importação para os itens da classificação fiscal é suspenso, deixando de constar na nota fiscal, porém continua sendo considerado para o cálculo da PIS e COFINS.

Suspensão IPI Importação

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Quando assinalado, determina que o imposto sobre produtos industrializados para os itens da classificação fiscal é suspenso, deixando de constar na nota fiscal, porém continua sendo considerado para o cálculo da PIS e COFINS.

Ex-Tarifário

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Quando assinalado, determina que a classificação se enquadra no regime Ex-Tarifário do II.

Suspensão IVA Importação

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Quando assinalado, determina que o imposto sobre valor agregado para os itens da classificação fiscal é suspenso, deixando de constar na nota fiscal.

Repasse Max Comissão

Inserir o percentual máximo de repasse de comissão para o representante externo, determinando o limite do percentual de comissão que poderá ser informado para o anexo da NCM no Registro de Exportação.

Manutenção Classificação Fiscal – Pasta Descrição

Objetivo da tela:

Permitir informar uma descrição detalhada para a classificação fiscal.

...


Principais Campos e Parâmetros: 


Campo:

Descrição:

Descrição Detalhada

Inserir a descrição completa da NCM.

CD0603E

Objetivo da tela:

Permitir determinar os parâmetros a serem considerados na exportação/atualização das informações alteradas.

 


Principais Campos e Parâmetros:

 


Campo:

Descrição:

Exporta para todos os itens

Quando selecionado, permite exportar a descrição para os itens que possuem o código igual ao destaque alterado na classificação fiscal.

Exporta para os itens conforme conteúdo da descrição anterior

Quando selecionado, permite exportar a descrição para os itens que possuem o conteúdo igual ao descrição antes da manutenção.

Não exporta para os itens

Quando selecionado, não exporta a descrição alterada para os demais itens da classificação fiscal.

CD0603C

Objetivo da tela:

Permitir determinar os parâmetros a serem considerados na exportação/atualização das informações alteradas.


Principais Campos e Parâmetros:

 


Campo:

Descrição:

Exporta para todos os itens

Quando selecionado, permite exportar a descrição para os itens que possuem o código igual ao destaque alterado na classificação fiscal.

Exporta para os itens conforme conteúdo da descrição anterior

Quando selecionado, permite exportar a descrição para os itens que possuem o conteúdo igual ao descrição antes da manutenção.

Não exporta para os itens

Quando selecionado, não exporta a descrição alterada para os demais itens da classificação fiscal.

CD0603G

Objetivo da tela:

Permitir determinar os parâmetros a serem considerados na exportação/atualização das informações alteradas.


Principais Campos e Parâmetros:

 


Campo:

Descrição:

Suspensão Imposto de Importação

Selecionar a opção que determina se a alteração feita no campo Suspensão Imposto de Importação, da pasta Importação deva ou não ser exportada para todos os itens da classificação fiscal. 
As opções disponíveis são:

•  Exporta para todos os itens, determina que a alteração deva ser efetuada para todos os itens da classificação fiscal.

•  Não exporta para os itens, determina que a alteração não deva ser exportada para os itens da classificação fiscal.

Suspensão IPI de Importação

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Selecionar a opção que determina se a alteração feita no campo Suspensão IPI Importação, da pasta Importação deva ou não ser exportada para todos os itens da classificação fiscal. 
As opções disponíveis são:

•  Exporta para todos os itens, determina que a alteração deva ser efetuada para todos os itens da classificação fiscal.

•  Não exporta para os itens, determina que a alteração não deva ser exportada para os itens da classificação fiscal. 

Suspensão IVA de Importação

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CD0603H

Objetivo da tela:

Permitir importar atributos para uma classificação fiscal

Informações
titleImportante:

Somente são importados os dados de atributos, caso exista a classificação fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Importar arquivo do tipo

Selecionar a opção que determina

se a alteração feita no campo Suspensão IVA Importação, da pasta Importação deva ou não ser exportada para todos os itens da classificação fiscal. 

o tipo de arquivo do qual serão importados os atributos de NCM:

As opções disponíveis são:

•  XML

•

  Exporta para todos os itens, determina que a alteração deva ser efetuada para todos os itens da classificação fiscal.

•  Não exporta para os itens, determina que a alteração não deva ser exportada para os itens da classificação fiscal.

...

  JSON

Arquivo

Informar o arquivo que contém os atributos para importação. O arquivo deve ser no mesmo formato que os arquivos padrões disponibilizados pelo Siscomex.

Informações
titleImportante:

Por padrão é sugerido o arquivo com atributos de NCM disponibilizado pelo Siscomex no momento em que o desenvolvimento foi liberado. Se houverem atualizações no mesmo é possível baixar do Siscomex, salvar localmente em um diretório e informar neste campo.

Atualizar informações de cadastros já existentesQuando selecionado, indica que caso o atributo já exista, ele deve ter suas informações atualizadas com as informações contidas no arquivo importado.


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