Índice
| Índice |
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| maxLevel | 5 |
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| outline | true |
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| indent | 8.1.1 |
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| exclude | .*ndice |
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| style | none |
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...
| Deck of Cards |
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| effectDuration | 0.5 |
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| history | false |
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| id | samples |
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| effectType | fade |
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| Card |
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| default | true |
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| id | 1 |
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| label | Estabelecimentos, CAEPF e Obras de Construção Civil |
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| Campo: | Descrição | V2.5 | S-1.0 | Ambos | ID | Preenchimento automático. Exemplo: 000036 |
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| X | | Tipo de Ambiente | Identifica o ambiente Exemplo: - 1 - Produção
- 2 - Produção restrita
- 7 - Validação (uso interno)
- 8 - Teste (uso interno)
- 9 - Desenvolvimento (uso interno)
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| X | | Processo de Emissão do evento |
Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAAProcesso de emissão do evento. Exemplo: - 1 - Aplicativo do empregador
- 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
- 3 - Aplicativo governamental - Web Geral
- 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
- 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis Empregador Doméstico
- 81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
- 91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
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| X | | Versão do Processo | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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| X | | Tp. Inscrição | Define o o código do Tipo de Inscrição do Contribuinte. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: |
CAEPF4 - CNO
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| X | | Nr. Inscrição | Informe o o número da Inscrição do Contribuinte. |
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| X | | Inicio de validade | Informe o mês e ano de inicio da validade, no formato AAAA-MM. |
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| X | | Fim de validade | Informe o mês e ano de término da validade, no formato AAAA-MM. |
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| X | | CNAE Prep. | Informe a referência ao código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento. |
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| X | | Alíq. RAT | Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. |
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| X | | FAP |
Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente. |
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| X | | Rat. Ajustada | Informe a alíquota RAT ajustada, e é informada automaticamente após o preenchimento dos campos Alíq. RAT e FAP, a alíquota RAT ajustada é defina após a multiplicação dos dois campos citados. Exemplo: Alíq. RAT = 2 x FAP = 3,0000 Rat. Ajustada = 6,0000
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| Sub. Patronal | Define o indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Contribuição Patronal Substituída
- 2 - Contribuição Patronal Não Substituída
| | X |
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| | Tipo Proc. RAT | Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da RAT. |
DesExemplo: 1 - Administrativo 2 - Judicial
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| X | | Nr. Proc. |
RATPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. RAT. | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070) |
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| X | | Cód Sus RAT | Informe o código de suspensão RAT. |
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| X | | Tipo Proc. FAP |
Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da FAP.Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019 |
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| X | | Nr |
DesPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. FAT.| Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070 |
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| X | | Cód Sus FAP | Informe o código de suspensão FAP, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
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| X | | Tipo CAEPF | - 1 - Contribuinte Individual
- 2 - Produtor Rural
- 3 - Segurado Especial
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Reg. Ponto | Define a forma de registro do ponto. |
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| X | | Indicativo Sub. Contribuição Patronal | Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. Valores válidos: 1 - Contribuição patronal substituída 2 - Contribuição patronal não substituída |
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| X | | Registro de Ponto | Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme |
Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as Utiliza- utiliza;
- 1 - Manual;
- 2 - Mecânico;
- 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009);
- 4 - Não
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Eletrônico Alternativo5 - Eletrônico AlternativoContr. Aprend. | - eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011);
- 5 - Eletrônico alternativo (art. 2° da Portaria MTE 373/2011);
- 6 - Eletrônico - outros.
O preenchimento deste campo é facultativo. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6. 38 | X |
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| | Contratação Aprendiz | Indicativo de contratação de aprendiz: - 0 - Dispensado de acordo com a
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Lei- lei;
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
- 2 - Obrigado.
Valores Válidos: 0, 1, 2. 40 | X |
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| | Nr. Proc. |
Aprendz.Selecione Preencher com o número do |
Processo| Des. Proc. Ap. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. Aprendz. | | C. Ent. Educa. | | Pessoa Def. | Define a forma de registro do ponto. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opçõesValidação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido |
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| X | | Cont. End. Educativa | Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT): S - Sim; N - Não.
| X |
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| | Insc. Ent. Educativa | Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. | X |
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| | Cont. PCD | Indicativo de contratação de PCD: - 0 - Dispensado de acordo com a
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Lei- lei;
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
- 2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
- 9 - Obrigado.
Valores Válidos: 0, 1, 2, 9 | X |
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| | Proc. PCD | Selecione o número do Processo. |
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| X | | Descr. PCD | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. PCD. | X |
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| | Ini. Valid | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. |
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| X | | Fim Valid | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. |
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| X |
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| Card |
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| default | true |
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| id | 2 |
|---|
| label | Identificação das Entidades Educativas |
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| Campo: | Descrição | CNPJ Ent. Edu. | Informe o CNPJ da entidade. |
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| Card |
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| default | true |
|---|
| id | 2 |
|---|
| label | Protocolo de Transmissão |
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| Para mais informações acesse Campos Fixos. |
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- C92 – Tabela de Estabelecimentos
Legislação
Ajuste publicado no site e-Social em 16/07/2021: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/ajuste-de-validacao-para-orgaos-publicos-federais
Foi estabelecido que os seguintes códigos deverão gerar a tag <nrInsc> com apenas as 8 primeiras posições do CNPJ (base), conforme já é gerado hoje para as empresas privadas.
110-4 - Autarquia Federal
113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal
125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal
131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal
A partir da implantação do ajuste anterior, somente os órgãos da administração direta federal devem encaminhar o evento S-1000 com o campo de identificação preenchido com o CNPJ de 14 posições:
101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal
104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal
107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal
116-3 - Órgão Público Autônomo Federal
134-1 - União
Conteúdos Relacionados
- Tabela de Lotações Tributárias
- Informações do Empregador/Contribuinte (Complemento de Empresa)
- Parâmetros
- Outras Ações
- Campos Importantes
