Histórico da Página
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Nome do campo: CODATIVECONOMIC
Tipo: Alfanumérico
Tamanho: 8 posições
3.1 - Acessando o módulo Gestão Fiscal (menu Cadastros | Produto | clique duplo no produto | Campos Complementares)
3.2 - Acessando o módulo Gestão de Estoque, Compras e Faturamento (menu Cadastros | Mais | Campos Complementares | Produtos)
Para gerar o evento R 2060 da REINF é necessário preencher o campo complementar e o campo Código Atividade Econômica (conforme tabela 9 - Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB)
IMPORTANTE: A partir da versão 12.1.33 a rotina verificará em Produto | Anexo | Dados Fiscais do Produto | Identificação, código de atividade Econômica esta preenchido caso esteja em branco ele buscará o código do campo complementar.
4. Lançamentos / Movimentos
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Nome do campo: CODRECEITA
Tipo: Alfanumérico
Tamanho: 6 posições
5. Cadastro de Outros Débitos/Créditos – Lançamentos de ajustes
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Para a correta geração do Registro P200/P210, o código da receita equivalente ao lançamento de ajuste que está sendo feito deve ser informado no campo "Classificação" do do lançamento de Outros Débitos/Créditos, com a variação do Código da Receita (Exemplo: 298501).
O Código de ajuste deverá ser cadastrado no campo Código Ajuste SPED (Exemplo: “03”).. Os valores possíveis para este campo são encontrados na tabela 4.3.8 do guia da EFD Contribuições.
Os lançamentos de Outros Débitos serão considerados como ajustes de acréscimo (P210 – Campo 02 INS_AJ = ‘1’). Os lançamentos de Outros Créditos serão considerados como ajustes de redução (P210 – Campo 02 INS_AJ = ‘0’).
6. Período de Apuração
Cada Filial que realizar atividades sujeitas à Contribuição Social sobre Receita Bruta deve ter seu Período de Apuração criado. Isso é necessário porque a EFD Contribuições pede as informações da apuração por Estabelecimento da empresa. No entanto, o valor a recolher da contribuição deve ser consolidado pela Filial Matriz.
Para correta apuração da Contribuição Previdenciária deve ser preenchido, manualmente, no Período de Apuração, o campo “Valor total do Faturamento”. Esse valor será utilizado no cálculo da proporção das receitas desoneradas e não desoneradas, conforme determina a Lei nº 12.715/2012.
Observação: O preenchimento do campo deve ocorrer ANTES do encerramento do período.
Esse campo será utilizado para geração do Campo 03 VL_REC_TOT no Registro 0145 e, também, do Campo 04 VL_REC_TOT_EST no Registro P100. O valor será replicado em cada um dos Registros gerados para cada estabelecimento da empresa.
Após o encerramento do período, os lançamentos de Outros Créditos/Débitos serão considerados na aba "Contribuição Previdenciária" do período de apuração. estabelecimento da empresa.
7. Apuração
Apesar de cada Filial ter que cadastrar um período de apuração para a Contribuição Previdenciária, o processo de encerramento do período de apuração deve ocorrer, tão somente, pela Filial Matriz.
Isso é necessário porque, apesar do detalhamento da receita ser por estabelecimento, por ser um tributo de administração da Receita Federal do Brasil, ele deve ser apurado e recolhido pelo estabelecimento Matriz.
7.1 Apuração das Filiais
No encerramento dos Períodos de Apuração das Filiais serão selecionados os Lançamentos de Saída (receita) e os Lançamentos de Entrada (devoluções/vendas canceladas) que possuam o tributo “Contribuição Previdenciária” informado no Tributo do Item.
Os lançamentos selecionados serão agrupados e detalhados por (i) Código da Atividade Econômica, (ii) Alíquota e (iii) Código da Receita, totalizando os seguintes valores:
• Valor da Receita correspondente à atividade (Lançamentos de Saída);
• Valor de Exclusões da Receita (Lançamentos de Entrada);
• Base de cálculo (Receita – Exclusões);
• Valor das Contribuições (Base de cálculo x Alíquota).
Serão selecionados, também, os lançamentos de Outros Débitos/Créditos.
Observação: O Saldo devedor não será calculado nas Filiais, apenas na Matriz.
7.2 Apuração da Matriz
Os valores do detalhamento apurados nas demais Filiais devem ser acrescentados ao detalhamento da própria Filial Matriz que foram apurados seguindo os mesmos critérios descritos no item 7.1.
Seguindo o exemplo anterior, teríamos o seguinte detalhamento:
Para calcular o Saldo Devedor do Tributo, o sistema deve fazer as seguintes verificações:
7.2.1 Proporção das Receitas Desoneradas
O cálculo da proporção será realizada através do campo “Valor Total do Faturamento” informado no Período de Apuração, ANTES do encerramento do período, em relação ao somatório das
receitas correspondente a cada Código de Atividade gerado no Detalhamento do período.
De posse desse fator, o sistema terá dois comportamentos distintos¹:
I. Se o total da Receita Desonerada for maior ou igual a 95% do total das receitas:
a. Caso Caso o total da Receita Desonerada não seja 100% do total do faturamento informado faturamento informado no Período , o sistema deve inserir mais um registro no Detalhamento da Filial Matriz com o Código de Atividade "99999999"de cada Filial, será inserido automaticamente um registro de detalhamento com código de atividade “999900XX” com o valor da diferença entre o total das receitas desoneradas e o valor total do faturamento informado no Período de Apuração. Esse , este detalhamento será inserido para com o Código de Receita informado Receita informado no Cadastro do Tributo e alíquota de 0,0%. informada no período de apuração \ Aba Apuração\ Campo “Alíquota Apuração”.
b. O valor do Saldo Devedor do Tributo no Período deve corresponder ao somatório da Contribuição Previdenciária, mais ajustes de acréscimos, menos ajustes de redução, consolidados no detalhamento da Filial Matriz. No Exemplo acima, o saldo devedor retornaria o valor de $ 716,00 (431,00 + 300,00 – 15,00).
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9. Geração da EFD Contribuições
Menu: Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas | Layouts do Gerador de Saída | EFD_CONTRIBUIÇÕES_B
Na tela de geração da rotina, no parâmetro "Contribuição Previdenciária Indicador da Incidência" deverá ser
informando com uma das opções: 
Onde o código indicador da incidência tributária no período pode ser:
1 – Contribuição Previdenciária apurada no período, exclusivamente com base na Receita Bruta;
2 – Contribuição Previdenciária apurada no período, com base na Receita Bruta e com base nas Remunerações pagas, na forma dos nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 1991.
No Período de Apuração deverá ser informado o total da receita bruta,manualmente, para a geração do registro 0145 e registro P100.
9.1 REGISTRO 0145: REGIME DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
Esse registro indica a obrigatoriedade do Bloco P no arquivo. Esse registro só deve ser gerado se o valor do Campo 04 for maior que zero, ou seja, a empresa realizou atividades sujeitas à Contribuição Social
sobre Receita Bruta.
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