CONTEÚDO

1. Visão Geral  - Objetivo
2. Definição da Regra de Negócio
3. Configurações e Relatório
4. Campos e parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A finalidade deste estudo é permitir a visualização dos riscos fiscais e as providências a serem tomadas na gestão das contas públicas. Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias.
Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada conforme os riscos fiscais e providências em contas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias, a saber:

1. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco;
2. Mensuração ou quantificação dessa exposição;
3. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco;
4. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco;
5. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco;
6. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (realizado pelo controle interno).

Recomenda-se, ainda, que contingências passivas sejam evidenciadas pela contabilidade em quadros auxiliares e nas Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais.

02. DEFINIÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO

No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências  conforme exemplo:

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Exemplo do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências:

Colunas:

Passivos Contingentes
Identifica riscos fiscais decorrentes de compromissos firmados pelo Governo em função de lei ou contrato e que dependem da ocorrência de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para gerar compromissos de pagamento.

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Providências
Identifica as providências a serem tomadas em relação aos respectivos riscos fiscais, caso estes se concretizem.

Linhas:

Demandas Judiciais

Estima o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja a probabilidade de que o ganho de causa venha a ser da outra parte.

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Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de riscos fiscais.

03. CONFIGURAÇÕES E RELATÓRIO

Configuração dos Lançamentos Contábeis:

Os Riscos Fiscais deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, deve ser usado pois tratam-se de previsões que podem causar riscos as contas públicas, mas ainda não estão confirmadosefetivadas. 

Já as As Providências , também deverão ser configuradas como tipo de lançamento = EMPENHADO PREVISTO, deve ser usado assim pois trata-se de Empenhos previstos em casos do risco se concretizar, mas ainda não estão confirmadosefetivadas.

Poderão As configurações deverão ser determinados determinadas e 3 momentos:

1. Configuração das contas na Visão Gerencial, campo Tipo Saldo:

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3. Na configuração da LP, campo Tipo do SLD, assim, todos os lançamentos relacionados a ela, utilizarão o tipo Previsto ou Empenhado:.

Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:

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Relatório Utilizado

Para apresentação das informações relacionadas ao Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, deverá ser utilizado o relatório DRE - Demonstrativo de Resultados (CTBR510).

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04. CAMPOS e PARÂMETROS

Principais Campos e parâmetros

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05. TABELAS UTILIZADAS

• CVE → Visão gerencial
• CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
• CTS → Itens da visão gerencial
• CT1→ Plano de Contas
• CT2 → Lançamentos Contábeis

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