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Atualmente a NT 2019.001 está na versão 1.2030, publicada em 2030/08/2019 e onde também foi publicada em 21/08/2019 uma tabela de códigos de Benefício x CST válidos por UF (que se manifestaram até o momento) para as regras de validação - disponível para download através do Portal da NF-e.

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Na emissão de Notas Fiscais e NFC-e (SmartECF), o sistema irá identificar se a filial está ativa para o procedimento de destaque das informações de Desoneração de ICMS através da marcação da flag “NF-e/Exige Motivo de desoneração Desoneração ICMS” marcada, caso positivo, irá verificar se o CST do item é compatível com a Desoneração ou Diferimento do ICMS.

Caso seja um dessespositivo, o mesmo irá apurar o valor do ICMS Desonerado e enviar na respectiva tag <vICMSDeson> do arquivo XML da NF-e/NFC-e que está sendo emitida, conforme regras estabelecidas na legislação.

Além do valor do ICMS Desonerado, irá buscar o código de Motivo de Desoneração do ICMS e o Código do Benefício Fiscal para envio nas respectivas tags <motDesICMS> e <cBenef> respectivamente do arquivo XML da NF-e/NFC-e que está sendo emitida.

Para a definição do código a ser utilizado, irá considerar o primeiro código encontrado no cadastro na seguinte sequência de busca:

1- Cadastro de Tipo de Notas;

2- Cadastro de Clientes (somente quando um dos envolvidos na operação remetente/destinatário for Cliente);

3- Cadastro de Produtos.

No caso do CTF 51 – Diferimento, o sistema utilizará do mesmo mecanismo de atribuição dos códigos de Motivo de Desoneração de ICMS e Código de Benefício Fiscal, porém deverá apurar os valores de ICMS da Operação, Percentual de Diferimento e Valor do ICMS Diferido – tags <vICMSOp>, <pDif> e <vICMSDif> respectivamente do arquivo XML da NF-e.

• Para estabelecimentos situados no estado do RJ, recomendamos a leitura do material de apoio do SPED Fiscal - Desoneração do ICMS do estado do Rio de Janeiro.
• Para mais informações referentes ao Código de Benefício Fiscal, recomendamos a leitura do material de apoio do Código de Benefício Fiscal - (tag 'cBenef' na NF-e).

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