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Módulo: Gestão Fiscal Fiscal
Ação: Implementação FEM – Calculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - MG
Chamado de Origem: TTWKG7
Legislação
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I - cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
II - cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
III - armas;
IV - refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
V - rações tipo pet;
VI - perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
VII - alimentos para atletas;
VIII - telefones celulares e Smartphone
IX - câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
X - equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
XI - equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
ICMS Próprio
Seleção dos DadosDados
- Lançamento de Saída Interno .Lançamento de Saída Interestadual destinada a não contribuinte do ICMS e consumidor Finalindependente da situação do destinatário (Consumidor Final, Não consumidor Final, Contribuinte ou Não Contribuinte).
- Os valores do FECP será calculado /FEM serão calculados com base nos campos "Base “Base de Calculo ou Outros do ICMS" ICMS” valores estes informados nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" “%FECP” preenchido no cadastro do Produto.
- Entradas Entrada – Devoluções Devolução de Venda, cuja a saída, é considerada na alíquota mais 2 %.
CalculoCálculo
- FECP-MG Apuração ICMS Próprio
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Exemplo de Calculo ICMS Próprio |
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Operação Interna |
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Alíquota Interna | 18% |
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% FECP (FEM) | 2% |
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Base de Calculo | 1.000,00 |
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Alíquota Saída | 20% |
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Valor do ICMS | 180,00 | (1.000,00 * 18%) |
Valor FECP MG | 20,00 | (1.000,00 * 2%) |
ICMS ST
Seleção de Dados
- Lançamento de Saída Interno, cujo Tipo do ICMS é Venda com ST, Red. B.C e S.T, Isento ST, informado na Natureza Fiscal\Regra do ICMS.
- Lançamento de Entrada Interno, cujo Tipo do ICMS “ST Retido na Compra”, informado na Natureza Fiscal\Regram do ICMS e o Campo Retenção ICMS ST habilitado Substituto Tributário.
- Os valores do FECP/FEM será calculado com base no campo "Base “Base de Calculo ICMS " ST” valor este informado nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" “%FECP” preenchido no cadastro do Produto.
- Adicionar na Alíquota Interna do ICMS ST 2%
CalculoCálculo
- FECP-MG Apuração ST
Deve ser adicionado à alíquota do ICMS ST. O valor do FECP é originado em valores destacados nos campos de ICMS ST das Notas Fiscais de saídas internas.
Exemplo de Calculo ICMS ST |
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Operação Interna c\ST |
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Alíquota Interna | 18% |
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% FECP (FEM) | 2% |
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%Margem de Lucro | 50% |
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Base de Calculo | 1.500,00 | (1.000,00+50%) |
Alíquota Saída | 20% |
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Valor do ICMS Próprio | 120,00 | (1.000,00 * 18%) |
Valor doICMS do ICMS ST | 150,00 | ((1.500,00*18%)-120)) |
Valor FECP MG | 30,00 | (1.500,00 * 2%) |
Apuração
- Ao encerrar o Período de Apuração os novos campos "FECP\Próprio" – "FECP\Consumidor Final" – "FECP\ICMS ST – "FECP ICMS ST\Consumidor Final" serão preenchidos automaticamente. Isto será feito através do valor gerado no lançamento de Outros Débitos\Credito.
- A Guia do valor do FECP ICMS e ICMS ST devem ser gerada separada.
Emissão da NFe NF-e
- O valor relativo ao adicional de alíquota de 2% do FECP deverá estar incluso no destaque do ICMS ou ICMS ST nos campos próprios da NFe conforme o caso.
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Na Rotina da DAPI - MG
- Os valores apurados mensalmente no "campo 82.1 – Fundo de Erradicação da Miséria – FEM" para as operações em que o valor do FEM foi incluído no ICMS ST retido;
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Este Campo será preenchido com o valor do FECP dos lançamentos Fiscais de Entrada Interno e Interestadual que na Natureza Fiscal\Regra de ICMS – o Tipo de ICMS Retido na Compra" ou "Normal ST Retido na Compra".(Podemos utilizar como Parâmetro o Registro 108 da Rotina da DAPI).
Observação: Conforme alinhamento interno o preenchimento do campo 110.1 não será implementado neste primeiro momento.
Sped Fiscal
Será gerado Serão gerados os seguintes Registros no Sped Fiscal:
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ICMS Próprio
- Registro " E110":
...
- O valor apurado deverá compor o valor total declarado no campo 15 (DEB_ESP) e o valor total declarado no campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB) do registro
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- E111.Registros "
- Registro E111":
...
- Um registro declarando o valor do FEM como "débito especial‟ do período e outro registro estornando o valor do cálculo do ICMS normal do período
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- Registro " E112": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)
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- : Registro gerado se houver Processo
...
- Judicial ou Administrativo associado ao lançamento de Outros Débitos\Créditos.
- Registro " E116": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)
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- : Registro gerado com a Guia do ICMS FECP gerado no Período de Apuração.
ICMS ST - Registro " E210":
...
- O valor apurado deverá compor o valor total declarado no campo 15 (DEB_ESP_ST) e o valor total declarado no campo 06 (VL_OUT_CRED_ST) do registro
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- E220.Registros "
- Registro E220":
...
- Um registro declarando o valor do FEM como
...
- "débito especial" do período e outro registro estornando o valor do cálculo do ICMS ST do período.
- Registro " E230": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)
...
- : Registro gerado se houver Processo Judicial ou Administrativo associado ao lançamento de Outros Débitos\Créditos.
- Registro " E250": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)
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- : Registro gerado com a Guia do ICMS FECP gerado no Período de Apuração.
Implementações Necessárias
Gestão Fiscal
- Lançamento Fiscal\Item – Sub Pasta Dados de ICMS
- Criar um campo novo "Valor FECP". Este campo será calculado automaticamente, após a inclusão dos campos "Base de Calculo do ICMS" na Pasta Dados do ICMS. Sobre a Base de Calculo de ICMS, aplicasse o % informado no Cadastro do Produto.
- Lançamento de Outros Débitos\Credito
- Processos "Inserir Lançamentos Outros Debito\Credito"Gerar Lançamentos Outros Débitos e Créditos do FECP"
Observação: O processo poderá ser visualizado no cadastro de "Lançamento de Outros Débitos\Credito"
se a filial estiver parametrizada para utilizar o Fecp
Gestão Fiscal >>Ambiente >> Parâmetros >> Totvs Gestão Fiscal >> 03.02 - Apuração de Tributos >> 03.02.01 - ICMS >> Apur. ICMS por Filial
Implementação do processo “Gerar Lançamentos Outros Débitos e Créditos do FECP”
- Selecione os períodos dos tributos ICMS e ICMS ST para geração dos lançamentos do FECP/FEM
Por esta opção poderá ser incluído automaticamente até 6 Por esta Opção será incluído automaticamente 04 lançamentos de Outros Débitos\Créditos , com as seguintes características:
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1. FECP\
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Proprio
Tipo de Lançamento: Estorno de
...
Débito
Sub Tipo : FECP
...
\FEM
...
ICMS
...
Próprio
Valor:
...
Será a soma do
...
campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos Fiscais de
...
saída com natureza “5.XXX” cuja operação tributária não seja “Substituição Tributária” e o campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados desabilitado.
2.
...
FECP\Consumidor Final
...
Tipo de
...
Laçamento: Estorno de
...
Débito
Sub Tipo : FECP
...
\FEM
...
Consumidor
...
Final
Valor: Será a soma do
...
campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos Fiscais de
...
saída com natureza “5.XXX” cuja operação tributária não seja “Substituição Tributária” e o campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros
...
dados habilitado
...
3.
...
FECP\ICMS ST
...
Tipo de Lançamento: Estorno de
...
Débito
Sub Tipo : FECP
...
\FEM
...
ICMS
...
ST
Valor: Será a soma do
...
campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos
...
fiscais de saída com natureza “5.XXX”, "1.XXX" ou "2.XXX" cuja operação tributária seja “Substituição Tributária” e o campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados desabilitado.
4. FECP\ICMS ST Consumidor Final
...
Tipo de
...
Lançameto: Estorno de
...
Débito
Sub Tipo : FECP
...
\FEM
...
ICMS ST\Consumidor Final
...
Valor: Será a soma do
...
campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos
...
fiscais de
...
saída com natureza “5.XXX”, "1.XXX" ou "2.XXX" cuja operação tributária seja “Substituição Tributária” e o campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados habilitado.
Observação aplica - se ao Fecp Icms - ST: Para Lançamentos com CFOP "1.xxx" ou "2.xxx" ser considerado deve ter o Tipo Natureza do ICMS com (3)FlagICMSNormalSTRetCompra ou (J) - FlagIcmsSTRetidoCompra
Necessário criar o tipo “Débito Especial” no cadastro de Lançamentos outros Débitos/Créditos, este tipo será somente informativo e não afetará a apuração dos tributos ICMS e ICMS ST
5. ICMS
Tipo de Lançamento: Débito
- Necessário criar um Tipo novo "Débitos Especiais". Este novo Tipo deve ser somente informativo, não afeta a Apuração do ICMS e ICMS ST.
Será utilizado na Geração do Sped Fiscal.
- "ICMS"
...
Especial
Sub Tipo : FECP
...
\FEM
...
ICMS
...
Próprio
Valor:
...
Será a soma dos valores dos lançamentos Outros Débitos\Créditos gerados "1. FECP\FEM ICMS Próprio” e "2. FECP\FEM Consumidor Final".
6. ICMS ST
...
Tipo de Lançamento: Debito Especial
Sub Tipo : FECP
...
\FEM
...
ICMS
...
ST
Valor: Será a soma
...
dos
...
valores dos lançamentos Outros Débitos\Créditos gerados "3. FECP\FEM ICMS ST” e "4. FECP\FEM ICMS ST\Consumidor Final”.
Observações:
- Os lançamentos com o tipo “Débito Especial” são necessários para correta geração da
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- rotina do Sped Fiscal nos registros E111 e E220, estes lançamentos não
...
- afetam a
...
- apuração dos
...
- tributos ICMS e ICMS ST
...
- .
...
- Os Lançamentos Outros Débitos e Créditos gerados pelo processo para serem considerados no Sped Fiscal deverá ser informado manualmente o campo "Código Ajuste SPED" conforme o código de ajuste da tabela do estado da filial >> Tabelas Sped Fiscal.
Período de Apuração do Tributos ICMS e ICMS - ST
- Criar os campos "Valor FECP\Próprio" e "Valor FECP\Consumidor Final" na sub pasta apuração, será necessário identificar os valores separados porque a legislação exige
- Período De Apuração ICMS
- Criar um campo na Sub Pasta Apuração – "FECP\Próprio" – "FECP\Consumidor Final", é necessário identificar os valores separados pois é necessário gerar as guias separadas.
- A Guia deve ser gerada automaticamente e separada do valor do ICMS Proprio e ICMS ST.
Na guia Apuração – ICMS são gerados as seguintes linhas:
FECP-MG Apuração ICMS – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio
FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio para vendas a consumidor final
- Período de Apuração ICMS ST
- Criar um campo na Sub Pasta Apuração – "FECP\ICMS ST" – "FECP ICMS ST\Consumidor Final", é necessário identificar os valores separados pois é necessário gerar as guias separadas.
- A Guia deve ser gerada automaticamente e separada do valor do ICMS ST.
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- As guias deverão ser geradas automaticamente utilizando os valores dos campos "Valor FECP\Próprio" e "Valor FECP\Consumidor Final" do período.
Cadastro Produto
- No Anexo deste campo Sub Pasta Dados Fiscais por UF – Criar um campo %FECP.
O Campos do FECP Os campos que calculam o FECP/FEM deve passar a verificar se este campo esta preenchido. Todo o calculo será feito somente para os produtos que esteja com este campo preenchido.:
- Lançamento Fiscal -
- Layout de Importação
- Incluir na Linha linha de Itens itens do lançamentos Fiscais lançamento Fiscal o campo "Valor FECP"
- Escrituração No Processo de Escrituração tratar - Tratar o calculo do Campo campo "Valor FECP" no Item item do Lançamento Fiscallançamento fiscal.
- Rotina DAPI Implementar - Implementar os campos abaixo:
"campo campo 82.1 – "Fundo de Erradicação da Miséria – FEM"
"campo
campo 90.1 – "Estorno do FEM"
" campo 110.1 – "Total do FEM antecipado" Não Implementado
- NFe Incluir - Incluir na NFe a consistência do campo % FECP
...
campo Valor ICMS FECP ao salvar o Lançamento (Campo Não Editável).
Obs.: A partir do momento que o campo "% FECP" for criado no Cadastro de Produtos por UF o campo "% FECP da Natureza" na
Situação Tributária não será mais preenchido.
O Calculo será feito todo nos Itens do Lançamento Fiscal e ao final somado o Valor na Situação Tributária, quando não existir percentual no Cadastro do Produto o sistema irá utilizar
o percentual da Regra de ICMS para o calculo nos Itens, porem este percentual não será gravado na Situação Tributária do Lançamento Fiscal.
Obs.: Como a partir da versão 12.1.10 o campo do “% do FECP” do Produto (Dados Fiscais do Produto) vai ser criado para todos os clientes pelo Conversor
o "% FECP Natureza" da parcela será descontinuado, o cálculo do “Valor do FECP” na Parcela do Lançamento Fiscal será calculado apenas pelo
somatório dos “Valores do FECP” do Item do Lançamento.
Para o cálculo do “Valor do FECP” no Item do Lançamento o sistema irá utilizar o “% do FECP” do Produto, caso não exista valor para o estado em questão o sistema irá utilizar o “% do FECP” da Natureza.
3 - Apuração dos Tributos ICMS e ICMS-ST
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Os Valores dos Itens serão somados e gravados na Situação Tributária do Lançamento Fiscal.
5 - Importação/Exportação do Lançamento Fiscal TXT
Foi disponibilizado o campo % FECP DITEM.PERFECPITEM com tamanho 15 para importação/exportação.
Visão Geral
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