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Comunicação sobre a Reforma Tributária no Logix
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Informações
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Índice
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O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?


A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
  • Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
 Além
 Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.
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Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!

De que forma



Como o Logix poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?


A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Logix apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.

Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:

  • Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.

  • Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.

  • Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.

  • Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.

Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!

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Destaques

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      Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos
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      Sua empresa está preparada para os impactos da <strong>Reforma Tributária</strong> nos 
      <strong>Documentos Fiscais eletrônicos (DFes)</strong>? Neste webinar apresentaremos os principais aspectos da Reforma e as mudanças previstas nos Documentos Fiscais, já publicadas pelo fisco através das Notas Técnicas 2024.001 (CTe, CTe OS, NF3e, NFCOM, BPe) / 2024.002 (NFe e NFCe) e 001.2024 (NFSe Nacional).
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      Não perca essa oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas alterações e saiba como a TOTVS está se preparando para essas entregas.
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      📅 <strong>Data:</strong> 16/04/2025   
      🕒 <strong>Horário:</strong> 15:00hrs <br>
      💻 <strong>Evento online e gratuito</strong>
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  AVISO
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Transição para a Arquitetura 64 Bits: Fim do Suporte para TOTVS Linha Logix 32 Bits

O TOTVS Linha Logix na arquitetura 32 bits não está mais disponível a partir do release 12.1.2411 e superiores.

Conforme programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix, você poderá receber correções em 32 bits até o término do ciclo de vida do release 12.1.2407, previsto para 07/2025. 

Confira a programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix com tecnologia 32 bits:

Para mais informações, acesse a páginaSubstituição da tecnologia na arquitetura 32 bits no TOTVS Linha Logix – Central de Atendimento TOTVS

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Planejamento


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Impacto da Reforma Tributária nos módulos


A Reforma Tributária exige adaptações específicas nos módulos do Logix. Veja a seguir os principais pontos de impacto por módulo:


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📃 Links úteis

REFORMA TRIBUTÁRIA - TOTVS

Página centralizadora da Reforma Tributária na TOTVS.

ESPAÇO LEGISLAÇÃO - TOTVS 

Fique por dentro de todas as novidades e atualizações no âmbito fiscal e tributário, assim como nossas agendas de eventos.

REFORMA TRIBUTÁRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA

O Governo Federal lançou uma página com todas as informações sobre a Reforma Tributária. A página tem todos os estudos que estão sendo realizados, as propostas analisadas e os impactos sobre todo o sistema tributário nacional.

CONFIGURADOR FISCAL

Acesse a página centralizadora do Configurador Fiscal da Linha Logix e conheça a ferramenta que permite cadastrar e gerenciar a configuração fiscal de tributos e benefícios. Com ela, é possível definir fórmulas de cálculo, chaves de busca, alíquotas e dados complementares relacionados a cada tributo ou benefício fiscal.


Conteúdos e Eventos


CONFIGURADOR DE TRIBUTOS HTML NA LINHA LOGIX
Parte 2: Criação e Edição de Fórmulas 

As mudanças da Reforma Tributária exigem mais agilidade e eficiência no cálculo de tributos. Pensando nisso, a TOTVS convida você para um webinar exclusivo, onde você aprenderá, na prática, a criar e editar fórmulas no Configurador de Tributos HTML da Linha Logix.

📅 Data:  
🕒 Horário: 14h às 16h 
📍 Evento online e gratuito

Image Removed O que você vai ver?

  • Como personalizar e automatizar o cálculo de tributos
  • Exemplos práticos de criação e edição de fórmulas
  • Estratégias para otimizar a gestão fiscal do seu negócio

Não perca essa oportunidade de se aprofundar na solução e melhorar a performance da sua empresa!

Garanta sua vaga agora mesmo!

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Confira a gravação do último evento Responde da Reforma Tributária, realizado no dia 17/02/2025:

Neste webinar apresentamos os principais aspectos da reforma e como o TOTVS Backoffice Linha Logix está se preparando para apoiar no cumprimento dessas novas regras

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Apresentação em formato PDF

Baixe o PDF

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Eventos

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TextoClique aqui e Inscreva-se!
Linkhttps://register.gotowebinar.com/register/4641616269285049182

Informações
titleWebinar TOTVS: Configurador de Tributos HTML na Linha Datasul
Button
TextoClique aqui e Inscreva-se!
Linkhttps://eventos.totvs.com/event/configurador-de-tributos-html-na-linha-datasul--parte-2-criacao-e-edicao-de-formulas

Informações
titleEvento Responde - Reforma Tributária nos Documentos Fiscais Eletrônicos
REFORMA TRIBUTÁRIA NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

Sua empresa está preparada para os impactos da Reforma Tributária nos Documentos Fiscais eletrônicos (DFes)? Neste webinar apresentaremos os principais aspectos da Reforma e as mudanças previstas nos Documentos Fiscais, já publicadas pelo fisco através das Notas Técnicas 2024.001 (CTe, CTe OS, NF3e, NFCOM, BPe) / 2024.002 (NFe e NFCe) e 001.2024 (NFSe Nacional).

Não perca essa oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas alterações e saiba como a TOTVS está se preparando para essas entregas.

Participe agora mesmo!!!

📅 Data:  
🕒 Horário: 10:00hrs 
📍 Evento online e gratuito

Button
TextoClique aqui e Inscreva-se!
Linkhttps://register.gotowebinar.com/register/4155152742386697051

Card
labelMATERIAIS E EVENTOS
Materiais e eventos
Informações
title

realizados referentes à Reforma Tributária: 

Card
labelCONFIGURADOR DE TRIBUTOS
O Configurador de Tributos é uma ferramenta, desenvolvida para a Linha Datasul, onde permite que o cálculo dos tributos de uma nota fiscal, seja configurado usando fórmulas, que podem ser liberadas pela TOTVS ou cadastradas diretamente pelo Cliente, agilizando muito o tempo na implementação de legislações.

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Para conhecer mais sobre o Configurador de Tributos Datasul, acesse o link

 

Com a Reforma Tributária, ferramentas ágeis e eficientes são essenciais para atender às novas demandas fiscais.

O que abordamos neste webinar: 

  • Visão geral do Configurador de Tributos HTML.
  • Configuração de tributos para cenários fiscais de entrada e saída.
    • Exemplos práticos de uso e personalização.

               

    Informações
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    Cenário Fiscal

    Determina os tributos que devem ser calculados para a nota fiscal, desde que se enquadre nas regras de seleção do cenário.

    Classes Fiscais

    Uma classe fiscal é um agrupamento de Emitente, Itens, ou Naturezas de Operação, que possuem as mesmas “características fiscais” e por este motivo estão vinculados a determinada configuração de tributo.

    Fórmulas

    São as expressões matemáticas, utilizando-se de variáveis previamente definidas pela TOTVS, que serão aplicadas no cálculo do tributo da nota fiscal, com base no cenário fiscal definido pelo usuário.

    Informações
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    titleConfira a gravação do webinar do Configurador de Tributos HTML, realizado no dia 11/12/2024 
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    Documento Técnico: DT Configurador de Tributos HTML

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