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| Produto: |
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: |
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| Função: | XMLCTESOSXMLCTEOS_V3.PRW XMLCTESOSXMLCTEOS_V4.PRW | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 22066747 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERGTP-12420 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- No estado do Rio de Janeiro, concluímos que, dependendo do benefício fiscal que o contribuinte possui, será necessário declarar essas informações nos campos "vICMSDeson" e/ou "cBenef" seja no documento fiscal ou na EFD ICMS IPI.
03. SOLUÇÃO
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| tabs | Passo 01, Passo 02, Passo 03, Passo 04 |
|---|---|
| ids | passo1,passo2 |
- Seguindo instruções após consultoria fiscal, foram incluídos nos layouts de documentos fiscais eletrônicos. Em especial, no grupo “Tributação do ICMS” para documentos com ICMS Desonerado, foi criado o campo que permite indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deve ser deduzido.
- Incluso de um novo parâmetro denominado "MV_GTPESDE" para informar o estado ou estados beneficiários do ICMS desonerado.
| Parâmetro | Descrição | Conteúdo |
|---|---|---|
| MV_GTPESDE | Estados beneficiários do ICMS Desonerado, utilizado XML no Schema do CTe e CTe OS | "RJ" |
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| default | yes |
|---|---|
| referencia | passo1 |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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