Histórico da Página

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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementações referentes ao novo Leiaute S-1.3 - eSocial, publicado em 28/06/2024 com as datas de previsão de implantação em ambiente de produção:

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Nova incidencias de incidências do IRRF:
702 - Bolsa médico residente - remuneração mensal
703 - Bolsa médico residente - 13º salário
704 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função

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Criado campo RV_INCPIS no Cadastros de Verbas (tabela SRV) e adicionadas validações referentes a seu preenchimento conforme leiaute S-1.3 do eSocial:

• • Para incidência 00 (não é base de cálculo do PIS/PASEP), o campo RV_PIS não deve ser preenchido com "S";
  • Para as incidências 11 e 12, o campo RV_PIS deve estar com "S";
  • Para as incidências 91 e 92 (suspensas), o campo RV_PIS não será validado. Porém, deve haver registro correspondente de Processo da Verba (tabela RJG) com o novo tipo: 5 - PIS.

Atualizados os demais campos citados conforme as alterações de dicionário detalhadas abaixo.

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Realizado ajustes para permitir a geração do evento S-1010 no leiaute 1.3. Os itens ajustados foram:

- Inclusão da tag codIncPisPasep se o campo RV_INCPIS estiver preenchido

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- Criação da validação na carga inicial para não integrar as verbas com RV_INCPIS com código 91 ou 92 sem o devido processo informado.

DRHROTPRT-18109 DT Leiaute S-1.3 - XML S-1010

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DRHROTPRT-18112 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2399

Importante: 

- Incluir uma nova verba com a configuração do eConsignado. Não

- Não utilizar verbas com emprestimos existentes. Não

- Não reaproveitar por conta do hist.

Embora o sistema e leiaute já estejam preparados para as verbas de eConsignado, o ambiente do Governo ainda não aceita essas verbas.

S-1210 - Informações sobre Pagamentos

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Plano de Saúde
Ajuste na rotina de geração de eventos periódicos, para que a geração dos grupos planSaude e InfoReembMed, sejam agrupados por CNPJ da Operadora + Registro da ANS no Leiaute S-1;3.

DRHROTPRT-18127 DT Leiaute S-1.3 - S-1210- Informações do Reembolso e Plano de Saúde

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Necessidade de criação de novos campos para contemplar as alterações esperadas pelo leiaute S-1.3 do eSocial, para o evento S-2500:

Novo bloco infoInterm (S-2500) - Informações relativas ao trabalho intermitente, pertencente ao grupo idePeriodo (identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo).

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Evento S-2501 - Tributos Processos Trabalhistas

• • Alterações realizados no arquivo XML:

- Inclusão da tag ideSeqProc: Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos decorrentes de processo trabalhista;
- Inclusão da tag vrCR13 no grupo infoCRIRRF: Valor relativo ao Imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita - 13º Salário;
- Inclusão da tag vrRendMoleGrave13 no grupo infoIR: Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico - 13º salário.;
- Inclusão da tag vrRendIsen65Dec no grupo infoIR: Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais - 13º salário.;
- Inclusão da tag vrJurosMora13 no grupo infoIR: Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função - 13º salário.;
- Inclusão da tag vrPrevOficial13 no grupo infoIR: Valor referente à previdência oficial - 13º salário.;
- Criação do grupo rendIsen0561 para apresentar os Rendimentos Isentos exclusivos do CR 0561:
- Inclusão da tag vlrDiarias no grupo rendIsen0561: Valor relativo a diárias.;
- Inclusão da tag vlrAjudaCusto no grupo rendIsen0561: Valor relativo a ajuda de custo.;
- Inclusão da tag vlrIndResContrato no grupo rendIsen0561: Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho.;
- Inclusão da tag vlrAbonoPec no grupo rendIsen0561: Valor relativo ao abono pecuniário.;
- Inclusão da tag vlrAuxMoradia no grupo rendIsen0561: Valor relativo ao auxílio moradia.

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Habilitado na rotina de Eventos Processos Trabalhistas a opção S-2555 Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

Através desta opção, será possível realizar a consolidação dos eventos S-2501 que possuírem Sequências sequências (tag ideSeqProc), cadastradas para o mesmo Número de Processo e Período de Apuração.

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Não é possível consolidar eventos S-2501 que não possuírem Sequências cadastradas. Este evento é exclusivo para ocasiões ontem onde existam mais de 1 evento S-2501 para o mesmo Número de Processo e Período de Apuração.

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DRHROTPRT-18379 DT Migrador de Tributos do Processo para S-1.3

Os itens 3.1 estão disponíveis na expedição contínua e os itens 3.2 e 3.3 estão no pacote citado nessa página, assim orientamos que: atualize com o pacote de expedição contínua e em seguida com os pacotes aqui indicados.

Importante: As alterações referentes ao eConsignado não estão liberadas, em sua completude,  pois não temos posicionamento claro do Governo em relação as regras dessa funcionalidade.

Perguntas e Respostas

https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes

10.40 (04/07/2024) As novas versões dos leiautes e do MOS, publicadas em 06/2024, trouxeram especificações e orientações relativas ao eConsignado, porém as mesmas não são suficientes para as empresas entenderem como enviarão as informações relativas a essa modalidade de empréstimo.

As informações relativas ao eConsignado devem ser enviadas a partir do início da operação dessa modalidade de empréstimo, conforme disposição em ato normativo específico, ainda não publicado.

O referido ato normativo tratará das regras relativas ao fluxo das informações desse tipo de empréstimo. A especificação do eConsignado no eSocial é apenas uma preparação para a implantação dessa modalidade.

Assim que o ato normativo for publicado, será emitida nova Nota Orientativa, específica para o eConsignado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

•  N/A

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