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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

AaAjustar a emissão de documentos fiscais (NF-e e NFC-e), para que atendam as necessidades da Nota Técnica da Sefaz "NT 2019.001 V 1.60", com previsão de entrada em produção dia 06/05/2024.

03. SOLUÇÃO

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Foi desenvolvida uma nova regra para envio do campo "cBenefRBC", que é preenchido apenas no grupo do CST ICMS 51 (diferimento).

Para que este código de benefício fiscal seja enviado no XML, é preciso ativar o parâmetro abaixo (alterando seu valor para "Sim"):

AcruxMonitor > Configurações > Configurações de PDVs > DF-e > Geral > NT2019.001_v1.60:

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Imagem 1 - Parâmetro nova nota técnica

Se o parâmetro estiver ativo e o produto possuir um código de benefício de diferimento parametrizado, este código será preenchido no XML, conforme exemplo abaixo:

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Imagem 2 - XML com o novo campo preenchido

Obs.: além do PDV, esta regra também está presente no Painel DFe e Monitor (serviço).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Atualizar para versão 24.0304.003 005 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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Para cadastrar os códigos de benefícios no ERP (Consinco), o caminho é o seguinte:

Modulo Fiscal > Menu Cadastros > ICMS/ST > Tabela de Informações Adicionais da Apuração

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Imagem 3 - Cadastro da tabela de informações adicionais da apuração (menu)

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Imagem 4 - Cadastro da tabela de informações adicionais da apuração (cadastro)